DOMCE 13/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3227 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               79 
 
O(A) ORDENADOR DE DESPESAS, EDINARDO SALES 
PINHEIRO , no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO 
Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCO LUCIANO DE 
PAULA 
MEDEIROS, 
ocupante 
do 
cargo 
de 
AGENTE 
ADMINISTRATIVO, 3 (três) diarias, Proceder serviço relativo a 
emissão de carteiras de Identidades no Centro de Identificação de 
Perícias 
Biométricas, 
conforme 
convênio 
firmado 
entre 
SSPDS/PEFOCE e a Prefeitura de Piquet Carneiro. 
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo 
corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 300,00 (trezentos 
reais). 
II - Local Fortaleza/CE, Centro de Identificação de Perícias 
Biométricas Sspds/pefoce. no período de 13/06/2023 a 15/06/2023. 
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
  
Piquet Carneiro/CE, 12 de junho de 2023. 
  
EDINARDO SALES PINHEIRO 
Ordenador de Despesas 
Publicado por: 
Erbenia Vieira Monte 
Código Identificador:E307480E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 017/2023. 
 
O(A) PREFEITO MUNICIPAL, BISMARCK BARROS BEZERRA , 
no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, 
DE 11 DE JANEIRO DE 2013 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) LUCIELE MACHADO DE 
LIMA , ocupante do cargo de OUVIDOR MUNICIPAL, 1 (uma) 
diaria, 
PARA 
FAZER 
FACE 
AS 
DESPESAS 
COM 
DESLOCAMENTO A CIDADE DE IGUATU/CE, NO DIA 
13/06/2023, 
AFIM 
DE 
PARTICIPAR 
DO 
CURSO 
DE 
OUVIDORIAS OFERTADO PELO TCE-CEARÁ. 
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo 
corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem 
reais). 
II - Local Iguatu/CE, Escola de Saúde Pública - Tce na data 
13/06/2023. 
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
  
Piquet Carneiro/CE, 12 de junho de 2023. 
  
BISMARCK BARROS BEZERRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Erbenia Vieira Monte 
Código Identificador:CD390A42 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 005/2023. 
 
O(A) ORDENADOR DE DESPESAS, EDINARDO SALES 
PINHEIRO , no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO 
Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOSE ERENILSON FIRMINO 
DE SOUSA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO(A), 1 (uma) diaria, 
PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A 
CIDADE DE IGUATU/CE, NO DIA 13/06/2023, AFIM DE 
PARTICIPAR DO CURSO DE OUVIDORIAS OFERTADO PELO 
TCE-CEARÁ. 
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo 
corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 
(duzentos reais). 
II - Local Iguatu/CE, Escola Saúde Pública - Tce na data 13/06/2023. 
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
  
Piquet Carneiro/CE, 12 de junho de 2023. 
  
EDINARDO SALES PINHEIRO 
Ordenador de Despesas 
Publicado por: 
Erbenia Vieira Monte 
Código Identificador:DE34C185 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 020/2023,DE 12 DE JUNHO DE 2023. 
 
DECRETO nº 020/2023, de 12 de junho de 2023. 
  
O Prefeito Municipal de Piquet Carneiro, no uso de suas atribuições 
legais e com que dispõe o Inciso XI, Art. 68 da Lei Orgânica do 
Município de Piquet Carneiro, 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Fica decretado feriado municipal o dia “16 de junho de 
2023”, sexta-feira, em homenagem ao “Sagrado Coração de Jesus”, 
Padroeiro do município de Piquet Carneiro. 
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Registre-se 
Publique-se 
Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, aos 12 de junho de 
2023. 
  
BISMARCK BARROS BEZERRA 
Prefeito 
Publicado por: 
Erbenia Vieira Monte 
Código Identificador:A38D30E4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 011/2023, DE 12 DE JUNHO DE 2023. 
 
PORTARIA nº 011/2023, de 12 de junho de 2023. 
  
ESTABELECE 
ORIENTAÇAÕES 
PARA 
DESFAZIMENTO DE LIVROS DO PROGRAMA 
NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO - PNLD. 
  
O Prefeito Municipal de Piquet Carneiro, Ceará, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, e 
CONSIDERANDO o Decreto federal nº 7.084/2010, de 27 de janeiro 
de 2010, da Presidência da República, que dispõe sobre os programas 
de material didático e dá outras providências; 
CONSIDERANDO o que estabelece a Resolução nº 42, de 28 de 
agosto de 2012, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 
- FNDE/MEC, que dispõe sobre o Programa Nacional do Livro 
Didático (PNLD) para a educação básica; e 
CONSIDERANDO, por fim, o compromisso deste Município com a 
salvaguarda do interesse público primário. 
RESOLVE: