DOMCE 13/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3227

www.diariomunicipal.com.br/aprece 105

Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:1F4BDF41

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte –
Aviso
de
Licitação.
Modalidade:
Pregão
Eletrônico
nº.
05.06.01/2023-SRP. objeto: seleção de empresa visando o registro de
preços para futuras e eventuais aquisições de lanches e refeições para
atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social do
município de Tabuleiro do Norte/CE. tipo: Menor Preço Por Lote. A
comissão de pregão comunica aos interessados que a entrega das
propostas: a partir desta data, no sítio www.licitacoes-e.com.br.
Abertura das propostas: 26 de junho de 2023 as 08h30min (horário
de Brasília) no sítio www.licitacoes-e.com.br Formalização de
lances: 26 de junho de 2023 as 11h00min(horário de Brasília).
Informações gerais: o edital poderá ser obtido através do sítio referido
acima. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de
acesso ao sítio www.licitacoes-e.com.br para verificação de
informações e alterações supervenientes. Maiores informações através
do e-mail licitacao@tabuleirodonorte.ce.gov.br.

LEYDIANE VIEIRA CHAGAS –
Pregoeira.
Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:6E67D984

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
AVISO DO EXTRATO DA(S) ATA(S) DE REGISTRO DE
PREÇOS

ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA
ALEGRE - EXTRATO DA(S) ATA(S) DE REGISTRO DE
PREÇOS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2023.05.11.001-
01
e
2023.05.11.001-02,
PREGÃO
PRESENCIAL
Nº
2023.05.11.001. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL
PERMANENTE, EQUIPAMENTOS EM GERAL E AFINS PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DE
VÁRZEA ALEGRE/CE. DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES.
DATA
DA
ASSINATURA:
09
DE
JUNHO
DE
2023.
EMPRESA(S)
REGISTRADA(S):
COMPANY
SERVICOS,
COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (ME) VALOR DE
R$ 183.589,00 (cento e oitenta e três mil e quinhentos e oitenta e nove
reais) e A L RODRIGUES DE OLIVEIRA LTDA (ME) VALOR
DE R$ 101.400,00 (cento e um mil e quatrocentos reais). A(S)
ATA(S)S COM OS PREÇOS E DEMAIS INFORMAÇÕES
ENCONTRA-SE DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA NA
CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE/CE NO SETOR
DE LICITAÇÕES.

VÁRZEA ALEGRE/CE, 09 DE JUNHO DE 2023,

ALAN SALVIANO LIMA
Ordenador(a) de Despesas da Câmara de Várzea Alegre.

Publicado por:
Regis Aurício da Silva Bezerra
Código Identificador:6673EB09

CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.05.29.001

DISPENSA
DE
LICITAÇÃO
Nº
2023.05.29.001.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM
PRESTADOS
NA
REALIZAÇÃO
DE
MATÉRIAS
INSTITUCIONAL,
INCLUINDO
ASSESSORIA
E
CONSULTORIA, BEM COMO, CONJUNTO DE ATIVIDADES
PARA DIVULGAÇÃO DE AÇÕES, PROJETOS, PRODUÇÃO E
PLANEJAMENTO
OFICIAIS,
SERVIÇOS
DE
UTILIDADE
PÚBLICA PRIORIZANDO A DISTRIBUIÇÃO DE CONTEÚDO
INFORMATIVOS A POPULAÇÃO, DE INTERESSE DO PODER
LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEAALEGRE/CE.
CONTRATADA:
PEREIRA
&
OLIVEIRA
AGENCIA
DE
PUBLICIDADE LTDA (ME), VALOR GLOBAL: R$ 49.050,00
(quarenta e nove mil e cinquenta reais), FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI NO 14.133. DATA DE
ASSINATURA DO CONTRATO: 06 DE JUNHO DE 2023.
VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2023.
Publicado por:
Regis Aurício da Silva Bezerra
Código Identificador:B50EE9E7

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.379, DE 12 DE JUNHO DE 2023.

Altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 1.360, de 09
de março de 2023, que concede reajuste ao piso
salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e
Agentes de Combates às Endemias - ACE e adota
outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício do cargo
e de acordo com o Art. 50 e Art. 69, III, da Lei Orgânica do
Município (LOM), faz saber que a Câmara Municipal de Várzea
Alegre aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o artigo 1° da Lei Municipal n° 1.360, de 09 de
março de 2023, que passa a vigorar da seguinte forma:
“Art. 1º. Fica estabelecido que o piso salarial dos Agentes
Comunitários de Saúde – ACS e Agente de Combate às Endemias –
ACE, não será inferior a dois salários mínimos, o que corresponde ao
valor de R$ 2.640,00 (dois mil e seiscentos e quarenta reais),
repassados pela União aos entes federativos.”
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos à data de 01 de maio de 2023.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre – Ceará em 12 de
junho de 2023.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:B99A0D78

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
AVISO DE CONTRARRAZÕES - CONCORRÊNCIA Nº
2023.03.28.1

Aviso de Contrarrazões. O Presidente da CPL do Município de
Várzea Alegre/CE, torna Público para conhecimento dos interessados
que a Empresa: CLESINALDO S. DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES,
interpôs recurso administrativo referente a Fase de Habilitação da
CONCORRÊNCIA Nº 2023.03.28.1, ficando aberto o prazo para
que a(s) empresa(s) participante(s) do processo cujo objeto é a
Contratação de serviços de engenharia para execução da construção
de uma Escola (Espaço Educativo Urbano), através da Secretaria de
Educação do Município de Várzea Alegre – CE, apresentem suas
contrarrazões. Maiores informações na sede da Prefeitura, sito na
Rua Dep. Luiz Otacílio Correia, nº 153 – Centro, Várzea Alegre/CE,
ou pelo telefone (88) 9 9839-7074.

Várzea Alegre/CE, 12 de Junho de 2023.

EVERTON CLEMENTINO DE SOUZA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:DD4743E6