DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 110, terça-feira, 13 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 5º Designar Comissão de Contratação, em caráter permanente, nos termos
do artigo 6º, L, da Lei nº 14.133/21:
I - EGLE MARIA ANDRADE DE SOUZA FUKAGAWA, matricula SIAPE 6099242 -
Presidente (a);
II - ADRIANA ZIROLDO POCCIA, matrícula SIAPE 3177429 - Membro;
III - RAFAEL TEIXEIRA DE CARVALHO, matrícula SIAPE 3270524 - Membro
IV - AWNY RADI MUSTAFA, matrícula SIAPE 3052108 - Membro substituto nas
hipóteses de impedimento
Parágrafo 1º São atribuições da Comissão de Contratação aquelas previstas no
artigo 8º, parágrafo 2º, artigo 32, XI, da Lei nº 14.133/21, artigo 5º, do Decreto n.
11.246/2022 e:
Parágrafo 2º Em suas ausências ou impedimentos, o Presidente será substituído
pelos demais membros, na ordem indicada acima.
Art. 6º O Agente de Contratação, a Comissão de Contratação e a Equipe de
Apoio contarão, no desempenho de suas funções essenciais, com o auxílio da Assessoria
Jurídica e das unidades que exercem controle interno.
TIAGO LIMA DA SILVA FIORAVANTE
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PORTARIA Nº 152, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
EXONERAR
JOSE VICTOR NUNES MARIANO do cargo de Assessor Técnico da Assessoria Especial de
Comunicação Social da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República,
código CCE 2.10, a partir de 12 de junho de 2023.
ALEXANDRE PADILHA
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.524, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 547, de 16 de janeiro de 2023, e
considerando o disposto no art. 93, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e Portaria ME nº 6.066, de 11 de julho de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2022, e, ainda, pela Medida
Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam do
Processo SEI nº 55000.006213/2023-31, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do empregado público ROBERT MORAIS
THOMPSON, matrícula SIAPE nº 1698975, ocupante do emprego de Analista - A, da tabela
de pessoal da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, para exercício no
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA.
Art. 2º O ônus pelo salário é do órgão requisitado.
Art. 3º O empregado deve
se apresentar imediatamente ao órgão
requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.525, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 547, de 16 de janeiro de 2023, e
considerando o disposto no art. 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e Portaria ME nº 6.066, de 11 de julho de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2022, e, ainda, pela Medida
Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam do
Processo SEI nº 21148.004532/2023-16, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da empregada pública CAROLINE GARCIA
ORTIZ, matrícula SIAPE nº 1519223, ocupante do emprego de Técnico - A, da tabela de
pessoal da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, para exercício no
Ministério da Cultura - MinC.
Art. 2º O ônus pelo salário é do órgão requisitado.
Art. 3º A empregada deve
se apresentar imediatamente ao órgão
requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.531, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 547, de 16 de janeiro de 2023, e
considerando o disposto no art. 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e Portaria ME nº 6.066, de 11 de julho de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2022, e, ainda, pela Medida
Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam do
Processo SEI nº 55000.005901/2023-84, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da empregada pública YNAIÁ MASSE BUENO,
matrícula SIAPE nº 1356278, ocupante do emprego de Analista - A, da tabela de pessoal da
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, para exercício no Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA.
Art. 2º O ônus pelo salário é do órgão requisitado.
Art. 3º A empregada deve
se apresentar imediatamente ao órgão
requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.532, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.042976/2023-24, resolve:
Nomear JULIA GURGEL CARDOSO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo
de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Gestão Administrativa, da Divisão de
Gestão Administrativa, da Coordenação-Geral de Apoio Jurídico e Contencioso Extrajudicial,
da Consultoria Jurídica.
IRAJÁ LACERDA
DESPACHOS DE 12 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro
de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Altera o período de afastamento do país de CAIO CESAR SIMÃO, do Quadro
Permanente deste Ministério, lotado no DIPEE/CGFC/DSV, da Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, de 08 a 16.07.2023 para 07 a 16.07.2023, conforme publicação no
D.O.U. de 26.05.2023. (Processo SEI n° 21000.036166/2023-39)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário LUIS GUSTAVO ASP PACHECO, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotado na CORGEN/CGTG/DIAGRO, da Secretaria de
Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo - SDI, afastar-se do
País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da 19ª Sessão
da Comissão de Recursos Genéticos para a Alimentação e a Agricultura (CRGAA-19) da FAO,
conforme Ofício do MRE, em Roma, República Italiana, no período de 15 a 23.07.2023,
com ônus para REGENAGRIC. (Processo SEI n° 21000.042494/2023-74)
Torna sem efeito a autorização de afastamento do país da Auditora Fiscal
Federal Agropecuário UÉLLEN LISOSKI DUARTE COLATTO, do Quadro Permanente deste
Ministério, lotada no DIAA/CGAA, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, de 24 a
28.04.2023,
conforme
publicação
no
D.O.U.
de
24.04.2023
(Processo
SEI
nº
21000.006880/2023-01)
IRAJÁ LACERDA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 1.474, de 31 de maio de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 1º de junho de 2023, Seção 2, Página 4, que dispensa JOSÉ
CARLOS TELES COSTA, matrícula SIAPE nº 0032011, da Função Comissionada Executiva de
Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, onde se lê: "(...) da Seção de Transportes
da Bahia, da Superintendência (...).", leia-se: "(...) do Serviço de Administração da Bahia, da
Superintendência (...).".
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 345, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inciso, VI, do art. 262
e "caput" do art.262, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11/04/18, publicada no DOU de 13/04/18, e delegada pela Portaria
SE/MAPA nº 22, de 25/04/23, publicada no DOU de 26/04/23, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA DA APPARECIDA APPOLINÁRIO, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor RAYMUNDO APPOLINÁRIO, SIAPE Nº 0024562, cargo de
Tecnologista, Classe S, Padrão III, com fundamento no arts. 217, incisos I , 219, inciso I e
222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 1990, nova redação dada pela Lei nº
13.135/2015, combinado com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
vigência a contar de 14 de maio de 2023, data do falecimento do ex-servidor (Processo SEI
nº 21028.006064/2023-81).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
C EA R Á
PORTARIA Nº 204, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ,
no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno das Superintendências
Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento / MAPA, aprovado pela Portaria nº
561, de 11 de abril de 2018, publicada no D.O.U. de 13 de abril de 2018 , em
consonância com a Lei Federal nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, com o Decreto
nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007, com a Instrução Normativa nº 13, de 29 de
maio de 2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº 21014.003562/2020-88,
resolve:
Art. 1º - Designar os seguintes representantes das Entidades do Setor
Público e da Sociedade Civil - Setor Privado -, para comporem a Comissão da Produção
Orgânica no Estado do Ceará - CPOrg-CE.
SETOR PÚBLICO:
1.
INSTITUTO
BRASILEIRO
DO
MEIO
AMBIENTE
E
DOS
RECURSOS
RENOVÁVEIS - IBAMA
Titular: Rômulo George de Sales e Silveira
Suplente: José Maria Barbosa da Silva
2. UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC
Titular: Rosilene Oliveira Mesquita
Suplente: Cândida Hermínia Campos de Magalhães Bertini
3. BANCO DO NORDESTE
Titular: Francisca Jeânia Rogério Gomes
Suplente: Mário Eduardo Fraga da Silva
4.
EMPESA
BRASILEIRA
DE
PESQUISA
AGROPECUÁRIA
-
EMBRAPA
AGROINDÚSTRIA TROPICAL
Titular: Francisco Nelsieudes Sombra Oliveira
Suplente: Joel Henrique Cardoso
5. UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-
BRASILEIRA - UNILAB
Titular: Marcelo Casimiro Cavalcante
Suplente: Francisco Nildo da Silva
6. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO CEARÁ - ADAGRI
Titular: Neiliane Santiago Sombra
Suplente: Francisco Gleyber Cartaxo Bastos
7. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
Titular: Elibernon Alves da Silva
Suplente: Cristina Bobrowski Diniz
8. SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO CEARÁ - MAPA/SFA-CE
Titular: João Adriano Lopes Custódio - Secretário-Executivo Titular
Suplente: Allisson Ney Carvalho Guimarães - Secretário-Executivo Suplente
9. UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI - UFCA
Titular: Maria Inês Rodrigues Machado
Suplente: Antônio Nélson Lima da Costa
10. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO CEARÁ - SEMA - CE
Titular: Viviane Gomes Monte
Suplente: Genario Azevedo Ferreira
11. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ
- IFCE/CRATO-CE
Titular: Brisa do Svadeshi Cabral de Melo
Suplente: Francisco Gauberto Barros dos Santos
12. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ
- IFCE/UBAJARA-CE
Titular: Ulisses Costa de Vasconcelos
Suplente: Mario de Oliveira Rebouças Neto
13. PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE
Titular: Antonio José Sousa de Morais
Suplente: Marciano de Gois Moreira
14. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURA DO CEARÁ -
E M AT E R C E
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