DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 110, terça-feira, 13 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 624, de 26 de maio de 2023, publicada no DOU de
29 de maio de 2023, Seção 2, Página 8, retifica-se:
Onde se lê: "Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor Otto
Fernandes Solino, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações,
para participar na XII Reunião de Intercâmbio das Autoridades de Comunicações Lusófonas,
no período de 18 a 26 de junho de 2023, em Dili, Timor Leste, trânsito incluído, com
ônus."
Leia-se: "Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor Otto Fernandes
Solino, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para
participar na XII Reunião de Intercâmbio das Autoridades de Comunicações Lusófonas, no
período de 16 a 26 de junho de 2023, em Dili, Timor Leste, trânsito incluído, com
ônus."
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
ATO Nº 103, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O Presidente dos Correios, no uso de suas atribuições, considerando o disposto
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro
de 2021, e, ainda, pelo disposto no artigo art. 2º da Lei Nº 9.007/1995 e Portaria
SEDGG/ME Nº 6.066/2022 e Portaria MGI 136, de 16 de fevereiro de 2023 e demais
informações que constam do processo SEI 53180.025162/2023-41 resolve:
Disponibilizar a requisição do empregado público Paulo Henrique Cardoso
Mansur, matrícula 86542524, pertencente ao Quadro de Pessoal dos Correios, para ficar à
disposição da Presidência da República.
O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante. O empregado
deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Esta Portaria entra em vigor na
data da sua publicação.
FABIANO SILVA DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CORREGEDORIA
PORTARIA Nº 118, DE 9 DE JUNHO DE 2023
O Superintendente Executivo da Corregedoria , no uso da competência
delegada por meio da Portaria PRT/PRESI - 367/2023, pelo Presidente da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei
nº 12.846 de 1º de agosto de 2013, resolve:
Designar a
Comissão de
Processo Administrativo
de Responsabilização
PRT/CS/SCORG-118/2023 os Empregados: a) Roniere Mário de Lima Matrícula: 8.013.219-
7 Cargo: Técnico de Correios Jr Especialidade: Técnico em Contabilidade Função: Analista
VII Lotação: CS/PRESI/SCORG/DECOD/GPAR b) Thais de Mendonça Gonçalves Matrícula:
8.134.324-8 Cargo: Técnico de Correios Jr. Especialidade: Técnico em Administração
Função: Analista VII Lotação: CS/PRESI/SCORG/DECOD/GPAR para comporem a Comissão
de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, com a finalidade de apurar, à luz
da Lei nº 12.846/2013, a conduta da sociedade empresária ACC SANTA AMÉLIA, CNPJ
03.771.351/0001-94, em virtude de possível utilização de selos falsos, conforme fatos
trazidos a lume, por meio do Processo nº SEI 53180.018831/2023-28, bem como fatos
conexos que emergirem no curso da apuração.
A Comissão será presidida pela integrante citada na alínea "a", sendo
substituída, nos seus impedimentos, pela componente mencionada na alínea "b". A
Comissão deverá apresentar as conclusões do trabalho em até 180 (cento e oitenta) dias
a contar da data de publicação desta Portaria.
AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO
PORTARIA Nº 117, DE 9 DE JUNHO DE 2023
O Superintendente Executivo da Corregedoria , no uso da competência
delegada por meio da Portaria PRT/PRESI - 367/2023, pelo Presidente da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei
nº 12.846 de 1º de agosto de 2013, resolve:
Designar a
Comissão de
Processo Administrativo
de Responsabilização
PRT/CS/SCORG-117/2023 os Empregados: a) Roniere Mário de Lima Matrícula: 8.013.219-
7 Cargo: Técnico de Correios Jr Especialidade: Técnico em Contabilidade Função: Analista
VII Lotação: CS/PRESI/SCORG/DECOD/GPAR b) Thais de Mendonça Gonçalves Matrícula:
8.134.324-8 Cargo: Técnico de Correios Jr. Especialidade: Técnico em Administração
Função: Analista VII Lotação: CS/PRESI/SCORG/DECOD/GPAR para comporem a Comissão
de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, com a finalidade de apurar, à luz
da Lei nº 12.846/2013, a conduta da sociedade empresária ACC ACC VAN GOGH, CNPJ
42.973.230/0001-87, em virtude de possível utilização de selos falsos, conforme fatos
trazidos a lume, por meio do Processo nº SEI 53180.018830/2023-83, bem como fatos
conexos que emergirem no curso da apuração.
A Comissão será presidida pela integrante citada na alínea "a", sendo
substituída, nos seus impedimentos, pela componente mencionada na alínea "b". A
Comissão deverá apresentar as conclusões do trabalho em até 180 (cento e oitenta) dias
a contar da data de publicação desta Portaria.
AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO
PORTARIA Nº 120, DE 9 DE JUNHO DE 2023
O
Superintendente
Executivo
da
Corregedoria
,
no
uso
da
competência delegada
por meio
da Portaria
PRT/PRESI -
367/2023, pelo
Presidente
da
Empresa
Brasileira
de Correios
e
Telégrafos
-
ECT,
com
fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de 1º de agosto de
2013, resolve:
Designar a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização
PRT/CS/SCORG-120/2023
os
Empregados:
a)
Danielle
Alves
Rodrigues:
8.135.863-6
Cargo:
Administradora
Função:
Analista
VII
Lotação:
CS/PRESI/SCORG/DECOD/GPAR b) Thais de Mendonça Gonçalves Matrícula:
8.134.324-8
Cargo:
Técnico
de
Correios
Jr.
Especialidade:
Técnico
em
Administração Função: Analista VII Lotação: CS/PRESI/SCORG/DECOD/GPAR para
comporem a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR,
com a finalidade de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a conduta da
sociedade empresária UNIBEM ASSESSORIA EM MEDICINA E SEGURANÇA NO
TRABALHO
LTDA,
CNPJ:
03.396.971/0001-90,
em
virtude
de
possíveis
irregularidades na contratação de serviços para realização de exames periódicos
nos empregados dos Correios, conforme fatos trazidos a lume por meio do
Ofício nº 7050/2023/DIREP/SIPRI/CGU e Processo SEI 53101.003727/2016-42,
bem como fatos conexos que emergirem no curso da apuração.
A Comissão será presidida pela integrante citada na alínea "a", sendo
substituída, nos seus impedimentos, pela componente mencionada na alínea
"b". A Comissão deverá apresentar as conclusões do trabalho em até 180
(cento e oitenta) dias a contar da data de publicação desta Portaria.
AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO
PORTARIA Nº 121, DE 9 DE JUNHO DE 2023
O Superintendente Executivo da Corregedoria , no uso da competência
delegada por meio da Portaria PRT/PRESI - 367/2023, pelo Presidente da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei
nº 12.846 de 1º de agosto de 2013, resolve:
Designar a
Comissão de
Processo Administrativo
de Responsabilização
PRT/CS/SCORG-121/2023 os Empregados: a) Danielle Alves Rodrigues: 8.135.863-6 Cargo:
Administradora Função: Analista VII Lotação: CS/PRESI/SCORG/DECOD/GPAR b) Thais de
Mendonça Gonçalves Matrícula: 8.134.324-8 Cargo: Técnico de Correios Jr. Especialidade:
Técnico em Administração Função: Analista VII Lotação: CS/PRESI/SCORG/DECO D / G P A R
para comporem a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, com a
finalidade de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a conduta da pessoa jurídica TOTAL LIFE
ASSISTÊNCIA À VIDA LTDA, CNPJ: 09.079.572/0001-82, em virtude de possíveis
irregularidades na contratação de serviços para realização de exames periódicos nos
empregados dos Correios, conforme fatos trazidos a lume, por meio do Ofício nº
7050/2023/DIREP/SIPRI/CGU e Processo SEI 53101.003727/2016-42, bem como fatos
conexos que emergirem no curso da apuração.
A Comissão será presidida pela integrante citada na alínea "a", sendo
substituída, nos seus impedimentos, pela componente mencionada na alínea "b". A
Comissão deverá apresentar as conclusões do trabalho em até 180 (cento e oitenta) dias
a contar da data de publicação desta Portaria.
AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 828, DE 12 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das competências que lhe foram
conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, e considerando, ainda, o constante dos autos do processo nº 01400.004781/2023-66,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de
gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 420020, da Subsecretaria de
Tecnologia da Informação e Inovação - STII/MINC:
I. Subsecretário de Tecnologia da Informação e Inovação - Ordenador de
Despesas;
II. Subsecretário de Tecnologia da Informação e Inovação substituto -
Ordenador de Despesas substituto;
III. Marcela Morais Cabregas, CPF: ***.505.341-** - Gestora Financeira; e
IV. Marcelo Alberto Cavalheiro, CPF: ***.299.119-** - Gestor Financeiro substituto;
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MINC nº 548, de 4 de abril de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 829, DE 12 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar PRISCILLA CAVALCANTE VIEIRA CORRÊA, Matrícula SIAPE nº
1947264, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe, código CCE
1.15, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da
Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, e na
vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 61, DE 12 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve tornar
sem efeito o afastamento do país do servidor HERBERT MOURA REGO, autorizado no
Despacho MinC nº 60, de 2 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 106,
de 5 de junho de 2023, Seção 2, página 10 (Processo nº 01400.008924/2023-17).
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC Nº 34, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425,
de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria
MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Designar TANIA REGINA BOITA, Matrícula Siape nº 1094304, para exercer
o encargo de substituta eventual da função de Chefe de Divisão, UORG 310936, código FCE
1.07, da Divisão de Transferências, da Coordenação de Monitoramento, da Coordenação-
Geral Monitoramento e Execução, da Diretoria de Fomento Indireto da Secretaria de
Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 182, DE 7 DE JUNHO DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18
de outubro de 2022, em conformidade com a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de
2023, publicada no DOU de 12 de abril de 2023, o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro
de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte e tendo em vista o que
consta no Processo Administrativo nº 01415.001330/2023-16, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora AMANDA DE ALMEIDA
OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1814626, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto
Brasileiro de Museus, para exercício no Ministério da Cultura.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não
se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
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