DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 110, terça-feira, 13 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 5.772, DE 12 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de
maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com
o que consta no Processo nº 12120.100643/2021-16, resolve:
Art.1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em Organismo
Internacional do servidor público JOSÉ HENRIQUE VIEIRA MARTINS, matrícula SIAPE nº
1829953, ocupante do cargo de Analista de Comércio Exterior, do quadro de pessoal do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para continuar exercendo o
cargo de Oficial de Projeto da Aliança de Investimento Mundial para o Desenvolvimento,
na Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento da Organização das
Nações Unidas, na cidade de Genebra, na Suíça, até 31 de julho de 2023, com perda total
da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 5.835, DE 7 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de
8
de março
de
2023,
e demais
informações
que
constam do
Processo
nº
18001.101050/2023-63, resolve:
Art. 1º Designar PATRICIA ARAUJO GUSMÃO SOUZA, Agente Administrativo,
matrícula SIAPE nº 1734499, para exercer Função Comissionada Executiva de Chefe de
Divisão de
Prevenção e Instrução Prévia,
Código FCE 1.07, da
Coordenação de
Admissibilidade da Corregedoria deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 5.926, DE 12 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da
Constituição Federal, e o art. 1º, inciso VIII, do do Anexo I ao Decreto nº 11.437, de 17 de
março de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 19, inciso II, do Anexo ao Decreto nº
61.843, de 5 de dezembro de 1967, que aprova o Regulamento do Serviço Nacional de
Aprendizagem Comercial - SENAC e dá outras providências, Resolve:
Art. 1º Até ulterior deliberação, a representação titular do Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos, junto ao Conselho Fiscal do Serviço Nacional de
Aprendizagem Comercial - SENAC, será exercida pelo Sr. Flávio Dino de Castro e Costa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 5.858, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.109151/2023-19, resolve:
Art. 1º Dispensar BEATRIZ CRISTINA GOMES DE CARVALHO, matrícula Siape nº
1093826, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE
4.04, da Divisão de Cumprimento de Demandas Judiciais da Coordenação de Orientação,
Controle e Cumprimento de Demandas Judiciais da Coordenação-Geral de Legislação de
Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão Corporativa deste
Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 5.859, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.109151/2023-19, resolve:
Art. 1º Designar MÁRCIA EMIKO SUZUKI, matrícula Siape nº 3297177, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE
4.04, da Divisão de Cumprimento de Demandas Judiciais da Coordenação de Orientação,
Controle e Cumprimento de Demandas Judiciais da Coordenação-Geral de Legislação de
Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão Corporativa deste
Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 5.860, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.109151/2023-19, resolve:
Art. 1º Designar PAMELA CRISTINA BARRÓN SALES, matrícula Siape nº 2050602,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Cumprimento de
Demandas Judiciais, código FCE 1.07, da Coordenação de Orientação, Controle e
Cumprimento de Demandas Judiciais da Coordenação-Geral de Legislação de Pessoal da
Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/ME Nº 5.794, DE 6 DE JUNHO DE 2023
 A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO
CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437,
de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e,
em cumprimento à decisão judicial de antecipação de tutela proferida pelo 10º Juizado
Especial Federal do Rio de Janeiro nos autos da Ação nº 5017118-26.2023.4.02.5101; bem
como considerando o disposto no Ofício nº 02194/2023/COREJEFNE/PRU2R/PGU/AGU e no
Processo nº 10768.103271/2022-11, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a TEREZA DE FÁTIMA VIRGOLINO COITINHO, na
condição de filha inválida da ex-servidora TERESINHA VIRGOLINO GUEDES, matrícula Siape
nº 0139279, aposentada no cargo de Datilógrafo, Classe C, Padrão I, do quadro de pessoal
deste Ministério, a contar de 26 de setembro de 2022, data de óbito da ex-servidora.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DGP/ME Nº 5.797, DE 6 DE JUNHO DE 2023
 A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO
CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437,
de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e,
em cumprimento à decisão judicial de antecipação de tutela proferida pelo Juízo da 16ª
Vara Federal do Rio de Janeiro nos autos da Ação nº 5061163-86.2021.4.02.5101; bem
como considerando o disposto no Ofício nº 11528/2023/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU e nos
Processos nºs 10768.002770/2013-00 e 10199.103136/2023-59, resolve:
Art.
1º  Conceder
pensão a FLAVIO
LARGACHA
JUNIOR, na
condição
de cônjuge da ex-servidora ARLETE GOMES PARREIRAS HORTA, matrícula Siape nº 0120560,
aposentada no cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão
IV, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, a contar de 9 de outubro de 2013, data
de óbito da ex-servidora.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DGP/ME Nº 5.837, DE 7 DE JUNHO DE 2023
 A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO
CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437,
de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e,
em cumprimento à decisão judicial de antecipação de tutela proferida pelo Juízo da 19ª
Vara Federal de Pernambuco nos autos da Ação nº 0511385-37.2020.4.05.8300; e ao
Parecer de Força Executória nº 00456/2023/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU, bem como
considerando o disposto no Processo nº 00688.002398/2023-31, resolve:
Art. 1º Alterar o fundamento legal da Portaria SRA-PE/DAL/SGC/SE/ME nº 202,
de 10 de julho de 2019, por meio da qual foi concedida pensão a EDJANE PEDRO SOA R ES
DE FRANÇA, na condição de companheira do ex-servidor SEVERINO DOMINGOS DE
FRANÇA, matrícula Siape nº 0135544, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional de
Agropecuária, Classe S, Padrão I, do quadro de pessoal deste Ministério, para constar o
item 6, alínea "b", inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112/1990, a contar de 23 de maio de
2019, data de óbito do ex-servidor.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DGP/ME Nº 5.850, DE 7 DE JUNHO DE 2023
 A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO
CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437,
de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e
considerando o disposto no Processo nº 10154.111146/2023-84, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCO ANTÔNIO DE
MORAES GONÇALVES, matrícula Siape nº 6436468, ocupante do cargo de Desenhista de
Produção, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento
inciso I, § 2º, art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DGP/ME Nº 5.851, DE 7 DE JUNHO DE 2023
 A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO
CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437,
de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e
considerando o disposto no Processo nº 13113.076616/2023-21, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARY RODRIGUES DA
COSTA, matrícula Siape nº 1453957, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda,
vinculada ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento na alínea "b", inciso
III, § 1º do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os proventos serão calculados pela média aritmética, nos termos do
inciso I, § 3º, art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DGP/ME Nº 5.856, DE 7 DE JUNHO DE 2023
 A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO
CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437,
de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e
considerando o disposto no Processo nº 13113.106548/2023-31, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora ROSANGELA LOUREIRO
MARTINS GONÇALVES, matrícula Siape nº 0914618, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da
Fazenda, com fundamento na alínea "a", inciso III, § 1º do art. 40 da Constituição Federal
de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de
2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DGP/ME Nº 5.857, DE 7 DE JUNHO DE 2023
 A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO
CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº
11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março
de 2023, e considerando o disposto no Processo nº 10154.165264/2022-21, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora DIVA MARIA DA SILVA
CARVALHO, matrícula Siape nº 6130698, ocupante do cargo de Engenheiro, Classe S,
Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA