DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 110, terça-feira, 13 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
. Distrito Federal
Central de Atendimento de Pessoal do Distrito Federal - CAPE/DF
Gestora da CAPE: Regina Lúcia Azevedo dos Santos Tel: (61) 2031-4400
Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Edifício Sede, Térreo
CEP: 70059-900 Brasília/DF
Espírito Santo
Central de Atendimento de Pessoal do Espírito Santo - CAPE/ES
Gestor da CAPE: Luiz Roberto Duarte Tel: (27) 3211-5286
Rua Pietrângelo de Biase, nº 56 - Centro
CEP: 29010-190 Vitória/ES
. Goiás/Tocantins
Central de Atendimento de Pessoal de Goiás/Tocantins - CAPE GO/TO
Gestora da CAPE: Fernanda Campos de França Tel: (62) 3416-0802
Avenida Nona Avenida, Quadra A 34, Lote 1/11, Térreo - Setor Leste Universitário
CEP: 74603-010 Goiânia/GO
Maranhão
Central de Atendimento de Pessoal do Maranhão- CAPE/MA
Gestor da CAPE: Rogério Conceição Pinto Tel: (98) 3218-7142
Endereço: Av. Osvaldo Cruz, nº 1.618, 8º andar - Centro
CEP: 65020-902 São Luis/MA
. Mato Grosso
Central de Atendimento de Pessoal do Mato Grosso - CAPE/MT
Gestor da CAPE: Manoel João Alves Lima Tel: (65) 3911-7264
Avenida do Vereador Juliano Costa Marques, nº 99, 3º andar- Centro Político
Administrativo CEP: 78049-937 Cuiabá/MT
Mato Grosso do Sul
Central de Atendimento de Pessoal do Mato Grosso do Sul - CAPE/MS
Gestora da CAPE: Riana Carla de Sousa Nunes Tel: (67) 3345-4130
Rua Pimenta Bueno, nº 139, Térreo - Bairro Amambaí
CEP: 79005-020 Campo Grande/MS
. Minas Gerais
Central de Atendimento de Pessoal de Minas Gerais - CAPE/MG
Gestora da CAPE: Mara Lúcia Machado de Resende Tel: (31) 3218-6735
Avenida Afonso Pena, 1.316 - 7º andar, Ala "C" - Centro
CEP: 30130-003 Belo Horizonte/MG
Pará
Central de Atendimento de Pessoal do Pará - CAPE/PA
Gestor da CAPE: Claudoberto do Nascimento Rodrigues Tel: (91) 3110-58087
Avenida Boulevard Castilhos França, 708, 6° andar - Bairro Campina
CEP: 66010-020 Belém/PA
. Paraíba
Central de Atendimento de Pessoal da Paraíba - CAPE/PB
Gestor da CAPE: Sebastião de Souza Leite Tel: (83) 3216-4449
Avenida Presidente Epitácio Pessoa, nº 1705, Térreo - Bairro dos Estados
CEP: 58030-900 João Pessoa/PB
Paraná
Central de Atendimento de Pessoal do Paraná - CAPE/PR
Gestora da CAPE: Elisângela Tokarski Kovalski Tel: (41) 3320-8023
Rua Marechal Deodoro, nº 555 - 6º andar, sala 603 - Centro
CEP: 80020-911 Curitiba/PR
. Pernambuc
Central de Atendimento de Pessoal de Pernambuco - CAPE/PE
Gestor da CAPE: João Luiz Leite Ferreira Tel: (81) 3236-8238
Endereço: Avenida Alfredo Lisboa, 1168, Térreo - Bairro do Recife
CEP: 50030-150 Recife/PE
Piauí
Central de Atendimento de Pessoal do Piauí - CAPE/PI
Gestor da CAPE: Flauber Borges Vasconcelos Gouveia Tel: (86) 3215-8012
Praça Marechal Deodoro, s/n, 8º andar, Edifício Humberto Cavalcante - Centro
CEP: 64000-160 Teresina/PI
. Rio de Janeiro
Serviço de Atendimento Rio de Janeiro Tel: (21) 3805-3551
Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 375, sala 521 - Castelo
Edifício Palácio da Fazenda
CEP: 20020-010 Rio de Janeiro/RJ
Rio Grande do Norte
Central de Atendimento de Pessoal no Rio Grande do Norte - CAPE/RN
Gestora da CAPE: Ana Claudia Costa Bezerra Tel: (84) 3220-2240
Avenida Rui Barbosa, 909 - Tirol
CEP: 59056-300 Natal/RN
. Rio Grande do Sul
Central de Atendimento de Pessoal no Rio Grande do Sul- CAPE/RS
Gestora da CAPE: Maria José Sena Silva de Carvalho Tel: (51) 3290-4116
Avenida Loureiro da Silva, nº 445, 8º andar - Cidade Baixa
CEP: 90013-900 Porto Alegre/RS
Rondônia
Unidade de Gestão de Pessoas: Serviço de Apoio à Administração Descentralizada
Avenida Calama, nº 3775 - Bairro Embratel
CEP: 76820781 - Porto Velho/RO
Tel: (69) 3217-5610/5651/5684
. Roraima
Central de Atendimento de Pessoal em Roraima - CAPE/RR
Gestora da CAPE: Zenilda Alves de Almeida Fonseca Tel: (95) 2121-2843
Rua Floriano Peixoto, nº 214 - Centro
CEP: 69301-320 Boa Vista/RR
Santa Catarina
Central de Atendimento de Pessoal em Santa Catarina - CAPE/SC
Gestora da CAPE: Luana de Almeida Tounier Tomasini Tel: (48) 3251-2002
Rua Nunes Machado, nº 192, Térreo - Centro
CEP: 88010-460 Florianópolis/SC
. São Paulo
Central de Atendimento de Pessoal de São Paulo - CAPE/SP
Gestora da CAPE: Daniela Maia Diniz Tel: (11) 2113-2457
Avenida Prestes Maia, nº 733, 19º andar, sala 1.904 - Centro Histórico de São Paulo
CEP: 01031-001 São Paulo/SP
Sergipe
Central de Atendimento de Pessoal de Sergipe - CAPE/SE
Gestor da CAPE: Marcos de Jesus Medeiros Tel: (79) 2104-6408
Rua Paulo Henrique Machado Pímentel, 140 - Inácio Barbosa
CEP: 49040-740 Aracaju/SE
KIRIA CAMILA FERNANDES COSTA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 10, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria
SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, em conformidade com as disposições
contidas na Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020, e na Instrução Normativa
SGDP/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve:
1. Tornar pública a relação dos inativos e pensionistas deste órgão que
tiveram o pagamento dos seus benefícios suspensos, por motivo de não atendimento
à prova de vida anual, referente ao mês de março de 2023:
. M AT R Í C U L A (S)
V Í N C U LO ( S )
NOME
.
4020766
Pensionista
JOSEFA MARIA DA SILVA
.
4695160
Pensionista
TEREZINHA MARIA DO AMARAL NOVAIS
2. O restabelecimento do pagamento dos proventos e dos benefícios
suspensos fica condicionado à comprovação de vida mediante comparecimento pessoal
do interessado à agência bancária, portando Cadastro de Pessoa Física (CPF) e
documento oficial de identificação, com foto ou por meio da Prova de Vida Digital
(aplicativos SouGov.br e Gov.br), conforme Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho
de 2020.
3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção, que
exija permanência domiciliar, o beneficiário, o seu representante legal ou voluntário
diverso poderão solicitar à Unidade de Gestão de Pessoas, o agendamento de visita
técnica,
pelo
e-mail
protocolo.aposentadoria@mj.gov.br
e/ou
mjdiap@mj.gov.br,
mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do
comparecimento, para fins de prova de vida.
4. Nos casos em que a representação legal for exercida por tutor ou
curador, a comprovação de vida deverá ser realizada exclusivamente no Serviço de
Aposentadorias e Pensões deste órgão. O tutor ou curador deverão comparecer
acompanhado do beneficiário, sendo indispensável a apresentação de original e cópia
simples do termo de sentença judicial que o nomeou; Cadastro de Pessoa Física (CPF)
do beneficiário; e documento oficial de identificação original com foto do beneficiário
ou a sua Certidão de Nascimento, caso o beneficiário seja menor de dezoito anos.
5. Outras informações podem ser obtidas por meio dos telefones (61) 2025-
8016 / (61) 2025-9670 / (61) 2025-3652.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
CONSELHO SUPERIOR
EDITAL Nº 94, DE 12 DE JUNHO DE 2023
A PRESIDENTA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista o disposto no artigo 4º
da Resolução CSMPT nº 191, de 28 de setembro de 2021, no Edital nº 91/2023,
publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 22/03/2023, e o que consta do PGEA
nº 20.02.0003.0000059/2021-32, Resolve:
Artigo 1º Divulgar a consolidação
anual da Lista Permanente dos
Procuradores Regionais do Trabalho e das Procuradoras Regionais do Trabalho que
apresentaram recusas
expressas à
promoção por
antiguidade para
o cargo
de
Subprocurador(a)-Geral do Trabalho, conforme relação constante do anexo deste
edital.
Artigo 2º A lista permanente delineada neste edital será revista em 31 de
março de 2024, mediante publicação de edital pelo Presidente do CSMPT, para inclusão
de novos(as) membros(as), ou para exclusão daqueles(as) que assim formularem
requerimento.
Artigo 3º O Procurador Regional do Trabalho e a Procuradora Regional do
Trabalho incluídos na lista permanente de que trata o anexo previsto no artigo 1º
deste edital, a qualquer tempo, poderão alterar a recusa mediante peticionamento
eletrônico
dirigido
ao
Presidente
do
CSMPT,
diretamente
no
PGEA
nº
20.02.0003.0000059/2021-32.
Parágrafo único. A retratação da desistência será considerada em relação a
promoções futuras, independente da revisão e da publicação consolidada da lista
permanente.
IVANA AUXILIADORA MENDONÇA SANTOS
ANEXO
Lista
Permanente dos(as)
Procuradores(as) Regionais
do Trabalho
que
apresentaram recusas à promoção por antiguidade para o cargo de Subprocurador(a)-
Geral do Trabalho.
. Membro(a)
UF
. ADRIANA BIZARRO
SP
. ALEXANDRE MEDEIROS DA FONTOURA FREITAS
SC
. ALINE MARIA HOMRICH SCHNEIDER CONZATTI
RS
. CRISTIANE KRAEMER GEHLEN
SC
. CYNTHIA MARIA SIMÕES LOPES
RJ
. DANIELA RIBEIRO MENDES
RJ
. DANTON DE ALMEIDA SEGURADO
SP
. EDUARDO MAIA BOTELHO
MG
. EGLE REZEK
SP
. JOAO HILARIO VALENTIM
ES
. JOSÉ CARDOSO TEIXEIRA JUNIOR
PR
. JUNIA CASTELAR SAVAGET
MG
. LAURA MARTINS MAIA DE ANDRADE
SP
. LEONARDO ABAGGE FILHO
PR
. LOURENCO AGOSTINI DE ANDRADE
RS
. LUIS CARLOS CORDOVA BURIGO
PR
. LUIZA YUKIKO KINOSHITA AMARAL
SP
. LUIZ FERNANDO MATHIAS VILAR
RS
. MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA
PB
. MARIA CHRISTINA DUTRA FERNANDEZ
MG
. MARIA JOSÉ SAWAYA DE CASTRO PEREIRA DO VALE
SP
. MARIA VITORIA SUSSESUKIND ROCHA
RJ
. PAULO CÉSAR DE MORAES GOMES
SP
. RENATA CRISTINA PIAIA PETROCINO
SP
. ROBERTO MAGNO PEIXOTO MOREIRA
MA
. SANDRA BORGES
SP
. SILVIA MARIA ZIMMERMANN
SC
. VICTOR HUGO LAITANO
RS
. XISTO TIAGO DE MEDEIROS NETO
RN
. WALDIR DE ANDRADE BITU FILHO
PE