DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 110, terça-feira, 13 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 5.640 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a HEDILERMANO NEVES, CPF nº ***.328.406-**, e declarar também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 18 DE MAIO DE 2023
Nº 5.743 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a HADNEY SALIM MATTAR, CPF nº ***.243.786-**, e declarar também notificado
o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso
de radiofrequências associadas.
Nº 5.746 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a EDNA DE SOUZA TEIXEIRA, CPF nº ***.878.796-**, e declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 5.798 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a DALTON COSTA FILHO, CPF nº ***.174.596-**, e declarar também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 19 DE MAIO DE 2023
Nº 5.818 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a GILVANI PEREIRA DOS SANTOS BARBOZA, CPF nº ***.986.036-**, e declarar
também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como
o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 5.821 Declarar extinta a autorização outorgada a GILSON RODRIGUES SILVEIRA, CPF nº
***.065.706-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão,
de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 5.830 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a DANILO CATARINO DOS REIS, CPF nº ***.570.776-**, e declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 5.836 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a GILSON FERREIRA DA SILVA, CPF nº ***.451.916-**, e declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 5.839 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a EDGAR ALVES NEVES, CPF nº ***.605.326-**, e declarar também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas.
Nº 5.848 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a DONIZETE TAVARES DE LIMA, CPF nº ***.941.326-**, e declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 5.851 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a ADALBERTO JOSE DE OLIVEIRA, CPF nº ***.438.156-**, e declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 6.578, DE 1º DE JUNHO DE 2023
Expedir autorização a DEMILSO LOPES LTDA, CNPJ nº 49.059.471/0001-64, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 6.732, DE 3 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 53504.004589/2023-13. Outorgar
autorização de uso da
radiofrequência à AGROJU AGROPECUÁRIA LTDA, CNPJ nº 50.278.217/0001-36, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 6.868, DE 6 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 53504.006495/2023-71. Extinguir, por cassação, a outorga de
Serviço de Interesse Restrito - SIR 002 expedida à FERNANDO DE SOUZA TIOZZI, CPF nº
***.524.058-**, conforme Art. 30 do Regulamento Geral de Outorgas - RGO..
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 6.871, DE 6 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 53504.006498/2023-12. Extinguir, por cassação, a outorga de
Serviço de Interesse Restrito - SIR 002 expedida à ANTONIO WALTER FIGUEIREDO, CPF nº
***.586.158-**., conforme Art. 30 do Regulamento Geral de Outorgas - RGO.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 6.893, DE 6 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 53504.006518/2023-47. Extinguir, por cassação, a outorga de
Serviço de Interesse Restrito - SIR 002 expedida à WALTER BARRETTO, CPF nº
***.321.648-**, conforme Art. 30 do Regulamento Geral de Outorgas - RGO.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 6 DE JUNHO DE 2023
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:
Nº 6.859 - Processo nº 53528.002538/2023-71, Andress Weber do Canto, CPF nº
***.971.070-**.
Nº 6.858 - Processo nº 53528.002436/2023-55, Luiz Evandro de Assuncao Nobre, CPF nº
***.686.100-**.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
ATOS DE 7 DE JUNHO DE 2023
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:
Nº 6.985 - Processo nº 53528.002551/2023-20, Enio Cesar de S.A. Oliveira, CPF nº
***.991.680-**.
Nº 6.986 - Processo nº 53528.002556/2023-52, Roni Stundner, CPF nº ***.834.260-**.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 7.093, DE 12 DE JUNHO DE 2023
Expedir autorização à JULIO CESAR GOMES ALVES, CPF nº ***.333.603-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto
ATO Nº 7.094, DE 12 DE JUNHO DE 2023
Expedir 
autorização 
à
RADIO 
PRINCIPE 
IMPERIAL 
LTDA,
CNPJ 
nº
06.876.635/0001-33, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto
ATO Nº 7.095, DE 12 DE JUNHO DE 2023
Expedir autorização à JOABE DE FREITAS, CPF nº ***.154.503-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 5 DE JUNHO DE 2023
Nº 
6.758. 
Processo
nº 
53542.001874/2023-18. 
Extingue, 
por
cassação, 
as
autorizações outorgadas as entidades listadas na tabela a seguir, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de
condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139,
da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do
direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse
restrito objetos da cassação.
. Nome 
da
Entidade
CPF
Serviço
Notificado
Validade 
da
autorização
associada ao
Serviço
Notificado
Processo de Cassação
. ABLANYM XAVIER
BEZERRA 
DOS
SANTOS
***.318.608-**
Rádio 
do
Cidadão
31/08/2032
53542.011405/2022-
26
. A N D R EO L E
FERREIRA
BA N A N E I R A
***.982.315-**
Rádio 
do
Cidadão
20/09/2033
53542.010590/2022-
31
.
CICERO NUNES
***.581.561-**
Rádio 
do
Cidadão
21/06/2033
53542.010649/2022-
91
. C L EO M A R
I L D E FO N S O
CO R T ES
***.314.411-**
Rádio 
do
Cidadão
22/01/2033
53542.010652/2022-
13
. DIVINO ALEX DE
SOUSA FERREIRA
***.597.891-**
Rádio 
do
Cidadão
17/09/2034
53542.010489/2022-
81
. EDMAR MOREIRA
VARGAS
***.667.801-**
Rádio 
do
Cidadão
14/02/2034
53542.010521/2022-
28
. ELIEL PEREIRA DA
S I LV A
***.785.981-**
Rádio 
do
Cidadão
23/09/2035
53542.010287/2022-
39
. ERCLYS BISPO DE
OLIVEIRA
***.366.341-**
Rádio 
do
Cidadão
25/10/2032
53542.011871/2022-
10
. FABIO 
AUGUSTO
CURADO FLEURY
JUNIOR
***.739.581-**
Rádio 
do
Cidadão
17/04/2032
53542.011893/2022-
71
. FERNANDO
ANTONIO SILVA
***.471.511-**
Rádio 
do
Cidadão
30/08/2033
53542.011394/2022-
84
. FERNANDO
MAGELA 
DE
SOUZA SILVA
***.306.371-**
Rádio 
do
Cidadão
15/04/2034
53542.010525/2022-
14
. F L E U R I S M AG N O
TEIXEIRA 
DA
S I LV A
***.444.562-**
Rádio 
do
Cidadão
21/06/2033
53542.010665/2022-
84
. GILSON FELIX DA
S I LV A
***.185.006-**
Rádio 
do
Cidadão
30/08/2033
53542.010673/2022-
21