DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 110, terça-feira, 13 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 6.788. Processo nº 53542.000333/2022-91. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a HYGOR ADORNO BORGES, CPF nº ***.767.841-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 6 DE JUNHO DE 2023
Nº 6.851. Processo nº 53542.002073/2023-70. Expede autorização a MAC ADMIN I S T R AÇ ÃO
PATRIMONIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 33.842.381/0001-05, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 6.852. Processo nº 53542.001590/2023-21. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL, CNPJ nº
08.070.566/0012-54, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 6.853. Processo nº 53542.001889/2023-86. Expede autorização a JOAO MARTINHO
FLECK DALL OGLIO, CPF nº ***.876.301-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 6.896. Processo nº 53542.000994/2023-06. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a RUBENS DE OLIVEIRA, CPF nº ***.854.271-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 6.898. Processo nº 53542.000995/2023-42. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a RUBYAN SILVA DE OLIVEIRA, CPF nº ***.244.481-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 6.901. Processo nº 53542.001001/2023-13. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a SIDNEI DOS ANJOS SEVERINO, CPF nº ***.542.901-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 7 DE JUNHO DE 2023
Nº 6.943. Processo nº 53542.002090/2023-15. Expede autorização a LOURIVAL LOPES
FREITAS, CPF nº ***.240.231-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 6.950. Processo nº 53542.002089/2023-82. Expede autorização a FERNANDO AUGUSTO
DE MORAIS, CPF nº ***.023.241-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 9 DE JUNHO DE 2023
Nº 7.074. Processo nº 53542.002109/2023-15. Expede autorização a MARCOS ANTONIO
CASSOL, CPF nº ***.103.160-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 7.075. Processo nº 53542.002107/2023-26. Expede autorização a FLORAIS TAXI AEREO
LTDA, CNPJ nº 41.280.688/0001-98, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 7.076. Processo nº 53542.002108/2023-71. Expede autorização a RAFAEL GOMES DE
SOUSA, CPF nº ***.505.291-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 7.077. Processo nº 53542.002110/2023-40. Expede autorização a FRANCISMAR
FERNANDES DA SILVA, CPF nº ***.959.221-**, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 7.078. Processo nº 53542.002118/2023-14. Expede autorização a AUGUSTO R ES E N D E
NUNES, CPF nº ***.376.121-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATO Nº 6.749, DE 5 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 53569.000786/2023-09.
Declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a Maria Niracy da Costa
Tavares, CPF nº ***.704.002-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
ATOS DE 12 DE JUNHO DE 2023
Nº 7.122 - Processo nº 53569.001039/2023-80. Expede autorização à Gabrielle de Jesus
Souza, CPF nº ***.753-763-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 7.123 - Processo nº 53569.001091/2023-36. Expede autorização à Ceramica Parana
Ltda, CNPJ nº 41325839000187, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 29, DE 31 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO SUBSTITUTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 59 do Regimento Interno da Anatel - aprovado pela Resolução nº 612,
de 29 de abril de 2013, pelo art. 42 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art.
67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº
2.338, de 7 de outubro de 1997, decidiu submeter a comentários e sugestões do público
em geral a proposta de atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade
e homologação do produto Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações (BSR), constante
dos autos do processo SEI nº 53500.011693/2023-96.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel e na
Plataforma Participa na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico
http://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel, a partir das 14h da data da publicação desta
Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas,
devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Participa Anatel,
indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, no prazo máximo de 70
(sessenta) dias.
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à
disposição do público na Biblioteca da Agência.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 5.261, DE 11 DE MAIO DE 2023
Processo
nº
53500.036019/2023-14.
Outorga Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Botucatu/SP.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 22 DE MAIO DE 2023
Nº
5.902 -
Processo nº
53500.035678/2023-33.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE REMANSO, CNPJ 13.909.247/0001-77,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Remanso/BA.
Nº
5.903 -
Processo nº
53500.036741/2023-59.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DA BAHIA LTDA, CNPJ
13.810.015/0001-67, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Jacobina/BA.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 23 DE MAIO DE 2023
Nº
5.983 -
Processo nº
53500.040594/2023-11.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência
à RADIO
PLANALTO
DE VILHENA LTDA,
CNPJ
22.850.663/0001-38,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
V i l h e n a / R O.
Nº
5.984 -
Processo nº
53500.040859/2023-81.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Santos/SP.
Nº
5.988 -
Processo nº
53500.040593/2023-77.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO TV TROPICAL LTDA, CNPJ 04.373.189/0001-19, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Manaus/AM.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 24 DE MAIO DE 2023
Nº
6.043 -
Processo nº
53500.033056/2023-71.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA, CNPJ 02.856.995/0001-
12, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Filadélfia/TO.
Nº
6.045 -
Processo nº
53500.037068/2023-74.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO CULTURA DE PAULO AFONSO LTDA - ME, CNPJ 14.001.325/0001-
01, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Paulo Afonso/BA.
Nº
6.046 -
Processo nº
53500.037486/2023-61.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO CULTURA DE PAULO AFONSO LTDA - ME, CNPJ 14.001.325/0001-
01, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Paulo
Afonso/BA .
Nº
6.050 -
Processo nº
53500.040983/2023-47.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência
à
SOCIEDADE
RADIO
CLUBE
DE
RONDONOPOLIS
LTDA,
CNPJ
15.046.436/0001-99, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Rondonópolis/MT.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente