DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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59
Nº 110, terça-feira, 13 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Considerado a Deliberação CIE nº 077/2022, de 29 de julho de 2022 que Ratifica a Realocação, do Componente Hospitalar, Etapa l, do Plano de Ação da Rede de Atenção às
Urgências e Emergências do Estado e Municípios de Sergipe, de 03 leitos novos de UTI Pediátrica, Tipo II, do Hospital Governador João Alves Filho (CNES 2816210) para o Hospital Santa
Izabel (CNES 0002232), previstos na Região de Aracaju/SE, na Portaria nº 1.771, de 25 de agosto de 2014, do Ministério da Saúde;
Considerando a Deliberação CIB-SUS/SP nº 3, de 14 fevereiro de 2014, que aprova o Plano de Ação Regional (PAR) da Rede de Urgência e Emergência (RUE) da RRAS 09 Bauru/SP;
e
Considerando as documentações apresentadas pelos Estados e Municípios e a correspondente avaliação pelo Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência -
CGAH/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI 25000.130052/2022-54, resolve:
Art. 1º Ficam habilitados leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico, dos estabelecimentos descritos nos Anexos a esta Portaria.
Parágrafo único. As referidas unidades de saúde poderão ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS, e, no caso de
descumprimento dos requisitos estabelecidos no Título X, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, serão suspensos os efeitos de sua habilitação.
Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$
41.955.073,92 (quarenta e um milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, setenta e três reais e noventa e dois centavos), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta
Complexidade - MAC dos Estados e Municípios.
Parágrafo único. O recurso financeiro estabelecido no art. 2° desta Portaria refere-se à habilitação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico e ao custeio
diferenciado de leitos UTI Adulto Tipo II e Pediátrico Tipo II dos estabelecimentos descritos no Anexo II, previstos nos respectivos Planos de Ação Regional da Rede de Atenção às
Urgências.
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, ao Fundos Estaduais e
Municipais de Saúde, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
Parágrafo único. O recurso relativo ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de média e alta
complexidade para atenção à saúde da população, desde que garantida a manutenção da unidade.
Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.8585 -
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 6ª (sexta) parcela de 2023.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO I
. UF
IBGE
MUNICÍPIO
PROPOSTA
SAIPS Nº
ES T A B E L EC I M E N T O
C N ES
G ES T ÃO
CÓDIGO E DESCRIÇÃO
DA HABILITAÇÃO
LEITOS
N OV O S
TOTAL
DE
LEITOS
Nº LEITOS RECLASSIFICADOS
- TIPO II P/TIPO III
TOTAL
LEITOS
UTI
ADULTO
TIPO III
TOTAL
GERAL
DO
IMPACTO ANO
. ES
320120
CACHOEIRO
DE
ITAPEMIRIM
160.695
HIFA HOSPITAL MATERNO INFANTIL
FRANCISCO DE ASSIS
2485729
ES T A D U A L
26.01 - UTI ADULTO
TIPO II
30
40
R$ 5.913.000,00
. ES
320320
L I N H A R ES
160.681
LINHARES MEDICAL CENTER S A
0678627
ES T A D U A L
26.01 - UTI ADULTO
TIPO II
15
15
R$ 2.956.500,00
. ES
320530
VITORIA
160.684
HOSPITAL ESTADUAL DE URGENCIA E
EMERGENCIA
7621442
ES T A D U A L
26.01 - UTI ADULTO
TIPO II
10
50
R$ 1.971.000,00
. ES
320530
VITORIA
160.672
A F P ES
0011991
ES T A D U A L
26.01 - UTI ADULTO
TIPO II
14
14
R$ 2.759.400,00
. ES Total
69
119
0
0
R$ 13.599.900,00
. GO
520110
ANAPOLIS
161.370
HOSPITAL ALFREDO ABRAHAO
0616036
MUNICIPAL
26.01 - UTI ADULTO
TIPO II
10
10
R$ 1.971.000,00
. GO
520870
GOIANIA
162.174
163.496
HOSPITAL RUY AZEREDO
2339234
MUNICIPAL
26.01 - UTI ADULTO
TIPO II
33
37
R$ 6.504.300,00
. GO Total
43
47
0
0
R$ 8.475.300,00
. MA 210160
BARRA DO CORDA
160.977
HOSPITAL REGIONAL DE BARRA DO
CORDA DR JOSE DE ABREU SILVA
2814277
ES T A D U A L
26.01 - UTI ADULTO
TIPO II
1
9
R$ 197.100,00
. MA 210570
LAGO DA PEDRA
160.827
HOSPITAL REGIONAL DR RUBENS
JORGE
0188425
ES T A D U A L
26.01 - UTI ADULTO
TIPO II
10
10
R$ 1.971.000,00
. MA Total
11
19
0
0
R$ 2.168.100,00
. MG 313670
JUIZ DE FORA
163.723
HSVP JUIZ DE FORA
2221772
MUNICIPAL
26.01 - UTI ADULTO
TIPO II
5
14
R$ 985.500,00
. MG 317130
V I CO S A
157.581
HOSPITAL SAO SEBASTIAO
2099454
MUNICIPAL
26.03
-
UTI
PEDIÁTRICO TIPO II
7
7
R$ 1.379.700,00
. MG Total
12
21
0
0
R$ 2.365.200,00
. MS
500270
CAMPO GRANDE
161.538
HOSPITAL ADVENTISTA DO PENFIGO
UNIDADE CENTRO
2599643
MUNICIPAL
26.01 - UTI ADULTO
TIPO II
10
10
R$ 1.971.000,00
. MS Total
10
10
0
0
R$ 1.971.000,00
. PA
150420
M A R A BA
159.958
HOSPITAL MUNICIPAL DE MARABA
2615797
MUNICIPAL
26.01 - UTI ADULTO
TIPO II
10
10
R$ 1.971.000,00
. PA Total
10
10
0
0
R$ 1.971.000,00
. PR
410690
C U R I T I BA
159.369
HOSPITAL UNIVERSITARIO CAJURU
0015407
MUNICIPAL
26.04 - UTI ADULTO
TIPO III
2
10
R$ 65.700,00
. PR Total
0
0
2
10
R$ 65.700,00
. RJ
330240
M AC A É
161.911
HOSPITAL SAO JOAO BATISTA DE
M AC A E
2697041
MUNICIPAL
26.01 - UTI ADULTO
TIPO II
4
10
R$ 788.400,00
. RJ
330455
RIO DE JANEIRO
155.382
MS HOSPITAL FEDERAL CARDOSO
FO N T ES
2295423
MUNICIPAL
26.03
-
UTI
PEDIÁTRICO TIPO II
7
7
-
. RJ
330455
RIO DE JANEIRO
160.306
MS HOSPITAL FEDERAL CARDOSO
FO N T ES
2295423
MUNICIPAL
26.04 - UTI ADULTO
TIPO III
8
8
-
. RJ
330455
RIO DE JANEIRO
157.052
MS HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA
2273659
MUNICIPAL
26.03
-
UTI
PEDIÁTRICO TIPO II
4
10
-
. RJ
330455
RIO DE JANEIRO
160.516
UERJ
HOSPITAL
UNIV
PEDRO
E R N ES T O
2269783
ES T A D U A L
26.06
-
UTI
PEDIÁTRICO TIPO III
6
6
R$ 1.379.700,00
. RJ Total
29
41
0
0
R$ 2.168.100,00
. RS
431870
SAO LEOPOLDO
163.410
HOSPITAL CENTENARIO
2232022
MUNICIPAL
26.01 - UTI ADULTO
TIPO II
6
15
R$ 1.182.600,00
. RS
432120
T AQ U A R A
161.154
HOSPITAL BOM JESUS
2227932
ES T A D U A L
26.01 - UTI ADULTO
TIPO II
2
10
R$ 394.200,00
. RS Total
8
25
0
0
R$ 1.576.800,00
. SC
420910
JOINVILLE
164.582
HOSPITAL
INFANTIL
DR
JESER
AMARANTE FARIA
6048692
MUNICIPAL
26.03
-
UTI
PEDIÁTRICO TIPO II
10
30
R$ 1.971.000,00
. SC Total
10
30
0
0
R$ 1.971.000,00
. SE
280030
ARACA JU
160.642
HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA
IZABEL
0002232
MUNICIPAL
26.03
-
UTI
PEDIÁTRICO TIPO II
3
10
R$ 591.300,00
. SE Total
3
10
0
0
R$ 591.300,00
. SP
353670
PEDERNEIRAS
164.448
SANTA CASA DE PEDERNEIRAS
2791749
MUNICIPAL
26.01 - UTI ADULTO
TIPO II
10
10
R$ 1.971.000,00
. SP Total
10
10
0
0
R$ 1.971.000,00
. TOTAL GERAL
215
342
2
10
R$ 38.894.400,00
ANEXO II
. NR UF IBGE
MUNICÍPIO
ES T A B E L EC I M E N T O
C N ES
G ES T ÃO
Nº
PROPOSTA
SAIPS
CÓDIGO
E DESCRIÇÃO
DO
INCENTIVO
Nº
DE
LEITOS
NOVOS RAU
VALOR ANUAL
TOTAL
RAU (R$)
Nº
TOTAL
DE
LEITOS RAU
VALOR ANUAL TOTAL
(R$)
. 1
PA 150420
M A R A BÁ
HOSPITAL
MUNICIPAL
DE
M A R A BÁ
2615797
MUNICIPAL
159958
82.73 UTI ADULTO RUE TIPO II
- NOVOS
8
R$ 844.323,84
8
R$ 844.323,84
. Total PA
8
R$ 844.323,84
8
R$ 844.323,84
. 2
RJ 330240
M AC A É
HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA
2697041
MUNICIPAL
161911
82.73 UTI ADULTO RUE TIPO II
- NOVOS
4
R$ 422.161,92
4
R$ 422.161,92
. Total RJ
4
R$ 422.161,92
4
R$ 422.161,92
. 3
RS 431870
SÃO LEOPOLDO
HOSPITAL CENTENÁRIO
2232022
MUNICIPAL
163410
82.73 UTI ADULTO RUE TIPO II
- NOVOS
4
R$ 422.161,92
4
R$ 422.161,92
. Total RS
4
R$ 422.161,92
4
R$ 422.161,92
. 5
SE 280030
ARACA JU
HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA
IZABEL
0002232
MUNICIPAL
160642
82.75 UTI PEDIÁTRICO RUE
TIPO II - NOVOS
3
R$ 316.621,44
3
R$ 316.621,44
. Total SE
3
R$ 316.621,44
3
R$ 316.621,44
. 4
SP 353670
PEDERNEIRAS
SANTA CASA DE PEDERNEIRAS
2791749
MUNICIPAL
164448
82.73 UTI ADULTO RUE TIPO II
- NOVOS
10
R$ 1.055.404,80
10
R$ 1.055.404,80
. Total SP
10
R$ 1.055.404,80
10
R$ 1.055.404,80
. TOTAL GERAL
29
R$ 3.060.673,92
29
R$ 3.060.673,92
(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 73, de 17-4-2023, Seção 1, págs. 118 e 119, com incorreção no original.
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