DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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102
Nº 110, terça-feira, 13 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA GM/MS Nº 719, DE 12 DE JUNHO DE 2023
Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e mantém os recursos do
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada,
incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Ceará e
Município de Iguatu.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do Art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria SAS/MS nº 1.535, de 25 de setembro de 2017, que redefine os Incentivos relacionados à Unidades de Pronto Atendimento da Rede de Atenção às
Urgências no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde;
Considerando o Anexo III - Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE), Título IV - Do componente Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e o conjunto de serviços
de urgência 24 horas da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para
as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria GM/MS 3.666, de 22 de dezembro de 2017, que renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Iguatu nova) localizada no Município
de Iguatu (CE);
Considerando a Portaria GM/MS nº 4.082, de 23 de novembro de 2022, que prorroga os prazos de vigência da qualificação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h
concedida por portarias publicadas até o dia 31 de dezembro de 2020, e dá outras providências; e
Considerando a documentação apresentada pela Proposta SAIPS nº 125534 e a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Urgência - CGURG/DAHU/SAES/MS, por meio
do Parecer Técnico nº 234/2023-CGURG/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI nº 25000.199959/2014-28, resolve:
Art. 1º Fica renovada a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), do Município de Iguatu (CE), conforme Anexo a esta Portaria.
Parágrafo único. A qualificação será válida por três anos, conforme a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, podendo ser renovada mediante novo
processo de avaliação.
Art. 2º Fica mantido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 840.000,00
(oitocentos e quarenta mil reais), incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Ceará e Município de Iguatu.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
. UF
IBGE
MUNICÍPIO
C N ES
G ES T ÃO
PROCESSO NUP-SEI
Nº PROPOSTA SAIPS
AMAZÔNIA LEGAL
O P Ç ÃO
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO
VALOR MANTIDO (ANUAL R$)
. CE
230550
I G U AT U
7460953
MUNICIPAL
25000.199959/2014-28
125534
N ÃO
III
82.01 - QUALIFICAÇÃO UPA 24h NOVA - OPÇÃO
III
840.000,00
PORTARIA GM/MS Nº 720, DE 12 DE JUNHO DE 2023
Suspende, na parcela nº 04 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema
de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a ausência de
alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - SISAB, identificadas nas competências CNES dezembro de 2022, janeiro e fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Suspender na parcela nº 04 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária constantes nos Anexos I e II a esta portaria, com ausência
de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) por três competências consecutivas.
Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária
(SAPS) do Ministério da Saúde.
Art. 2º A partir da regularização das informações no SISAB, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO I
EQUIPES (INE) COM AUSÊNCIA DE ALIMENTAÇÃO DO SISAB, SUSPENSAS NA PARCELA 04 DE 2023
. UF
IBGE
Município
INE
Tipo
. AC
120040
RIO BRANCO
0001956094
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. AC
120040
RIO BRANCO
0001959514
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. AC
120040
RIO BRANCO
0002059711
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. AL
270140
CAMPO ALEGRE
0001831186
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. AL
270150
CAMPO GRANDE
0001950525
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. AL
270210
COLÔNIA LEOPOLDINA
0001761706
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. AM
130006
A M AT U R Á
0001808044
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. AM
130165
GUA JARÁ
0001974874
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. AM
130260
M A N AU S
0001550268
Equipe de Atenção Primária Prisional
. AM
130260
M A N AU S
0001721631
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. AM
130260
M A N AU S
0001721658
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. AM
130260
M A N AU S
0001722328
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. AM
130260
M A N AU S
0001723162
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. AM
130260
M A N AU S
0001723197
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. AM
130260
M A N AU S
0001726242
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. AM
130260
M A N AU S
0002215926
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. AM
130340
PARINTINS
0001908057
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. AP
160030
M AC A P Á
0002089629
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. AP
160030
M AC A P Á
0002094061
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. AP
160030
M AC A P Á
0002094150
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. AP
160030
M AC A P Á
0002094207
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. AP
160030
M AC A P Á
0002094258
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. AP
160030
M AC A P Á
0002094460
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. AP
160030
M AC A P Á
0002120402
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. AP
160030
M AC A P Á
0002129159
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. AP
160060
SANTANA
0001892630
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
290040
ÁGUA FRIA
0001778498
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
290620
CANARANA
0001898353
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
290620
CANARANA
0001919571
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
290630
C A N AV I E I R A S
0001755382
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
290630
C A N AV I E I R A S
0001817868
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
290650
CANDEIAS
0001972111
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
290650
CANDEIAS
0001972189
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
290840
CONCEIÇÃO DO COITÉ
0001933744
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
290930
CO R R E N T I N A
0001928511
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
291000
DÁRIO MEIRA
0001952447
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
291050
ENTRE RIOS
0002043173
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
291080
FEIRA DE SANTANA
0002097060
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
291360
ILHÉUS
0001688693
Equipe dos Consultorios na Rua
. BA
291360
ILHÉUS
0001553984
Equipe de Atenção Primária Prisional
. BA
291390
I P I AÚ
0001929011
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
291400
IPIRÁ
0002165015
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
291550
ITA JUÍPE
0001943553
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
291610
ITAPARICA
0001740822
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
291610
ITAPARICA
0001740911
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
291610
ITAPARICA
0001740962
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
291670
I T AQ U A R A
0002121727
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
291800
J EQ U I É
0001788728
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
291920
LAURO DE FREITAS
0002088274
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
291920
LAURO DE FREITAS
0002088428
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
291990
M AC U R U R É
0001968580
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
291992
MADRE DE DEUS
0001766732
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
291992
MADRE DE DEUS
0001767070
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
292150
MONTE SANTO
0001810189
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas