DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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113
Nº 110, terça-feira, 13 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
. NR UF IBGE
MUNICÍPIO
C N ES
G ES T ÃO
D ES C R I Ç ÃO
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO
PORTARIA DE
HABILITAÇÃO EM
CUSTEIO
VALOR 
DE
CUSTEIO 
DA
QUALIFICAÇÃO (ANUAL R$)
VALOR DO REPASSE A SER
DEDUZIDO (ANUAL R$)
. 1
PR 410120
ANTONINA
7078692
MUNICIPAL
USB
82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU
192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS
PORTARIA GM/MS Nº 1.872, DE 29
DE JUNHO DE 2018
105.528,00
105.528,00
. 2
410960
G U A R AT U BA
7078633
USB
105.528,00
105.528,00
. 3
411570
M AT I N H O S
7078706
USB
105.528,00
105.528,00
. 4
411620
M O R R E T ES
7078552
USB
105.528,00
105.528,00
. 5
411820
P A R A N AG U Á
7074026
CRU
127.260,00
127.260,00
. 6
411820
P A R A N AG U Á
7078528
USB
105.528,00
105.528,00
. 7
411820
P A R A N AG U Á
7078536
USB
105.528,00
105.528,00
. 8
411820
P A R A N AG U Á
7078544
USA
116.652,00
116.652,00
. 9
411995
PONTAL 
DO
PARANÁ
7078617
USB
105.528,00
105.528,00
. T OT A L
982.608,00
982.608,00
DESPACHO Nº 24, DE 7 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 25000.006499/2019-16
Interessado: Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural
Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve a "aprovação com ressalvas" da prestação de contas anual de projeto, no âmbito do Programa Nacional de
Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir os fundamentos de mérito e de fato apresentados no Parecer Técnico nº 189/2023-CGSP D / DA E T / S A ES / M S
(0033276252), bem como as razões de direito expostas pela Consultoria Jurídica, nos termos do Parecer Referencial nº 00034/2020/CONJUR-MS/CGU/AGU (0016246954), e respectivo Despacho de
aprovação, NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pela Entidade em epígrafe.
NÍSIA TRINDADE LIMA
Ministra
R E T I F I C AÇ ÃO
No Anexo II da Portaria GM/MS nº 266, de 20 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 57, de 23 de março de 2023, Seção 1, página 162,
ONDE SE LÊ:
ANEXO II
. UF
IBGE
MUNICÍPIO
C N ES
D ES C R I Ç ÃO
G ES T ÃO
AMAZÔNIA LEGAL
CÓDIGO DE INCENTIVO HABILITAÇÃO
CÓDIGO DE INCENTIVO
Q U A L I F I C AÇ ÃO
INCENTIVO FINANCEIRO
DE 
HABILITAÇÃO
(ANUAL R$)
INCENTIVO 
FINANCEIRO
DE
QUALIFICAÇÃO (ANUAL R$)
TOTAL 
(ANUAL
R$)
. PI
220170
BERTOLÍNIA
7277423
USB
MUNICIPAL
N ÃO
82.50
- 
UNIDADE
MÓVEL
DE
ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR
USB
SAMU 192
82.51 - CENTRAL DE
REGULAÇÃO DAS
URGÊNCIAS SAMU 192
Q U A L I F I C A DA S
157.500,00
105.528,00
263.028,00
.
7277423
USB
82.50
- 
UNIDADE
MÓVEL
DE
ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR
USB
SAMU 192
157.500,00
-
157.500,00
LEIA-SE:
ANEXO II
. UF
IBGE
MUNICÍPIO
C N ES
D ES C R I Ç ÃO
G ES T ÃO
AMAZÔNIA LEGAL
CÓDIGO DE INCENTIVO HABILITAÇÃO
CÓDIGO DE
INCENTIVO
Q U A L I F I C AÇ ÃO
INCENTIVO FINANCEIRO
DE 
HABILITAÇÃO
(ANUAL R$)
INCENTIVO 
FINANCEIRO 
DE
QUALIFICAÇÃO (ANUAL R$)
TOTAL 
(ANUAL
R$)
. PI
220170
BERTOLÍNIA
7277423
USB
MUNICIPAL
N ÃO
82.50
- 
UNIDADE
MÓVEL
DE
ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR
USB
SAMU 192
82.51 - CENTRAL DE
REGULAÇÃO DAS
URGÊNCIAS SAMU 192 E
UNIDADES MÓVEIS
Q U A L I F I C A DA S
157.500,00
105.528,00
263.028,00
.
7197772
USB
82.50
- 
UNIDADE
MÓVEL
DE
ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR
USB
SAMU 192
157.500,00
-
157.500,00
R E T I F I C AÇ ÃO
No título do Anexo II da Portaria GM/MS nº 601, de 12 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 92, Seção 1, de 16 de maio de 2023, página 97,
Onde se lê:
"ANEXO II
SERVIÇOS (CNES) SUSPENSOS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA Nº 04 DE 2023"
Leia-se:
"ANEXO II
QUANTIDADE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE SUSPENSOS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA Nº 04 DE 2023"
R E T I F I C AÇ ÃO
No Anexo da Portaria GM/MS nº 456, de 11 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 70, de 12 de abril de 2023, seção 1, página 82 e
83,
ONDE SE LÊ:
. UF
IBGE
MUNICÍPIO
C N ES
ES T A B E L EC I M E N T O
G ES T ÃO
Nº 
DE
LEITOS
D ES A B I L I T A D O S
CODIGO 
DA
H A B I L I T AÇ ÃO
PORTARIA 
DE
H A B I L I T AÇ ÃO
PORTARIA CUSTEIO
VALOR A SER DEDUZIDO
(R$ ANO) )
. CE
230440
FO R T A L EZ A 2527057
CASA DE SAUDE E MATERNIDADE
SÃO RAIMUNDO
ES T A D U A L 5
26.01 ADULTO II
PT 
GM/MS
2.187,
09/11/2005
PT GM/MS 2.200, DE
09/11/2005
R$ 183.225,60
LEIA-SE:
. UF
IBGE
MUNICÍPIO
C N ES
ES T A B E L EC I M E N T O
G ES T ÃO
Nº 
DE
LEITOS
D ES A B I L I T A D O S
CODIGO 
DA
H A B I L I T AÇ ÃO
PORTARIA 
DE
H A B I L I T AÇ ÃO
PORTARIA CUSTEIO
VALOR A SER DEDUZIDO
(R$ ANO) )
. CE
230440
FO R T A L EZ A 2527057
CASA DE SAUDE E MATERNIDADE
SÃO RAIMUNDO
MUNICIPAL 5
26.01 ADULTO II
PT 
GM/MS
2.187,
09/11/2005
PT GM/MS 2.200, DE
09/11/2005
R$ 183.225,60
R E T I F I C AÇ ÃO
No Anexo III da da Portaria GM/MS nº 554, de 5 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 88, de 10 de maio de 2023, seção 1, página 152,
ONDE SE LÊ:
ANEXO III
. INCENTIVO RAU - REDE DE ATENÇÃO AS URGENCIAS DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA - UTI
. UF IBGE
MUNICÍPIO
ES T A B E L EC I M E N T O
C N ES
G ES T ÃO
CÓDIGO E
DESCRIÇÃO DO
INCENTIVO
LEITOS
PACTUADOS 
NA
R AU
V A LO R
INCENTIVO
RAU/ANO (R$)
Nº 
TOTAL
DE
LEITOS
PAC TUADOS
R AU
. CE
240440
FO R T A L EZ A
SANTA 
CASA 
DE
MISERICÓRDIA 
DE
FO R T A L EZ A
2651394
MUNICIPAL
82.73 UTI ADULTO RUE TIPO
II - NOVOS
3
316.621,44
3
. SP
355620
VALINHOS
IRMANDADE 
DA
SANTA 
CASA
DE
MISERICÓRDIA DE VALINHOS
2097877
MUNICIPAL
2
211.080,96
2
. SC
280030
ITA JAÍ
HOSPITAL INFANTIL PEQUENO ANJO
2744937
MUNICIPAL
82.75 UTI PEDIÁTRICO RUE
TIPO II - NOVOS
2
211.080,96
2
. T OT A L
7
738.783,36