DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 110, terça-feira, 13 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-000295.2023.03.000/6 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: Nome civil: Denunciante Sigiloso, NOTICIADO(A): Razão social: Maya Energy
Ltda Nome fantasia: Maya Energy - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000125.2023.04.006/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: Nome civil: Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo -
Conaete, NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): Nome civil: Sandro Luiz Fa n t i n e l ,
NOTICIANTE: Nome civil: Senado Federal - Gabinete do Senador Humberto Costa -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, devendo ser remetido cópia do voto para ciência da COORDIGUAL DA D E ,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000171.2023.05.000/1 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): Razão social: Município de Lauro de Freitas
Nome fantasia: Secretaria da Educação, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Marcelo
Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000281.2023.15.000/4 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIADO(A): Razão social: Municipio de Atibaia, NOTICIANTE: (SOB
SIGILO) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000210.2023.15.002/3 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): Razão social: Municipio de Piquete - Relator:
Dr. Ricardo Nino Ballarini. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
4) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS
Processo IC-002592.2020.02.000/8 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): Icon Táxi Aéreo Ltda - Relator: Dr. Marcelo
Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não conhecer do recurso e, em análise revisional, não homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003170.2021.02.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): Apdfemg Associacao de Pessoas Com A Doenca Falciforme do Estado de
Minas Gerais Dreminas Mg, NOTICIADO(A): Associacao Brasileira de Talassemia Abrasta,
NOTICIADO(A): Federacao
Brasileira de
Hemofilia, NOTICIADO(A):
Fundação Centro
Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais, NOTICIANTE: Mpt / Prt 3ª Região Patos de
Minas - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão
deliberou, por
unanimidade, conhecer
o recurso
e, no
mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, devendo a
Secretaria da CCR encaminhar cópia do presente voto para as Coordenadorias Nacionais
Coordigualdade e Conap para conhecimento e estabelecimento de estratégias para a
tutela das pessoas atingidas, conforme manifestações apresentadas nos presentes autos,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-004308.2021.15.000/7 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
INQUIRIDO(A): Razão social: Isaminas Montagens Industriais Ltda, INQUIRIDO(A): Razão
social: Isominas Montagens Industriais Ltda Nome fantasia: Isominas, INQUIRIDO(A):
Razão social: Menge Fabricacao de Tanques Ltda Nome fantasia: Menge Fabricacao de
Tanques, INQUIRIDO(A): Razão social: Mont-iso Comercio, Montagens e Isolamentos
Industriais Ltda., NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): Razão social: Tecnopar -
Montagem e Fabricacao de Tanques Industriais - Eireli Nome fantasia: Tecnopar -
Tanques Industriais - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, homologar o
arquivamento do feito, nos termos
do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-000953.2021.17.000/9 - Assunto: 5.CONATPA, 8.CONALIS, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: Nome civil: Identidade Sob Sigilo, INQUIRIDO(A):
Razão social: órgão Gestor de Mão-de-obra do Trabalho Portuário Avulso dos Portos
Organizados do Estado do Espírito Santo Nome fantasia: Ogmo, INQUIRIDO(A): Razão
social: Portocel - Terminal Especializado de Barra do Riacho S/a, INQUIRIDO(A): Razão
social: Sindicato do Estivadores, Trabalhadores Avulsos e Com Vinculo Empregaticio e
Estiva Nos Portos do Estado do Espirito Santo - Setemees, INQUIRIDO(A): Razão social:
Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga Nos Portos do Estado do Espírito Santo
Nome fantasia: Confes , INQUIRIDO(A): Razão social: Suport - Sindicato Trabalhadores
Portuários, Portuários Avulsos e Com Vínculo Empregatício Nos Portos No Estado do
Espírito Santo - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo PP-002549.2022.01.000/7 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INVESTIGADO(A): Razão social: Guarda Municipal da Cidade do Rio de
Janeiro - Gm - Rio Nome fantasia: Gm Rio, NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: Nome
civil: Sigiloso - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, e diante do contido no Doc
nº 116521.2023 (denúncia de usurpação de função pública) deverá a PRT de Origem
oficiar o MPE para ciência e eventuais providências na sua esfera de atribuições, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004476.2022.01.000/9 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: Eduardo Sobral Tavares, NOTICIADO(A): Sindicato dos Professores do
Município do Rio de Janeiro e Região - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001340.2022.02.000/6 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
INQUIRIDO(A): Razão social: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo -
Cremesp, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000431.2022.03.003/3 - Assunto:
3.CONAFRET, 4.CONAP -
Interessados: NOTICIADO(A): Municipio de Sao Tome das Letras, NOTICIANTE: (SOB
SIGILO) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-
lhe provimento, recebendo a decisão como declínio de atribuição, referendando-a, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000231.2022.03.007/0 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados:
NOTICIADO(A):
Nm
Engenharia
Ltda,
NOTICIADO(A):
Sankiu
S/a,
NOTICIANTE: Sindicato dos Trabalhadores e Montagens Industriais e Geral do Estado de
Minas Gerais Sitramonti Mg - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, no
mérito, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000407.2022.04.008/6 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE:
Nome
civil:
Sigiloso,
NOTICIADO(A):
Razão
social:
Sindicato
dos
Trabalhadores das Industrias de Calçados de Campo Bom Nome fantasia: Sindicato dos
Sapateiros de Campo Bom/rs - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000420.2022.04.008/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: Nome civil: Dalton de Oliveira Teixeira, NOTICIANTE: Nome civil: Emerson
Valter Kessler, NOTICIADO(A): Razão social: Fundação de Saúde Pública de Novo
Hamburgo - Fsnh (hospital Municipal) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o
recurso e, em análise revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-002011.2022.05.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: Nome civil: Gerson Caetano da Silva, NOTICIADO(A): Razão social: Nitronor
S A Industrias Quimicas, NOTICIADO(A): Razão social: Nordeste Quimica S/a Norquisa
Nome fantasia: Nordeste Quimica S/a Norquisa , NOTICIADO(A): Razão social: Sindicato
dos Trab.do Ramo Quimico, Petroquimico, Plasticos, Fertilizantes e Terminais Quimicos do
Estado da Bahia-sindiquimica - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A
3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso
e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000161.2022.05.007/8 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: Razão social: Alves Silva Artigos de Optica Ltda Nome fantasia: Opticas
Carol, NOTICIADO(A): Razão social: Sintracam - Sind. dos Trabalhadores No Comércio de
Varejo e Atacado e Afins da Cidade de Amargosa - Relator: Dr. Marcelo Brandão de
Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000651.2022.06.000/7 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): Razão social: Estado de Pernambuco -
Secretaria de Administração - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001909.2022.06.000/7 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: (SOB
SIGILO), NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): Razão social: Fundacao Instit Bras de
Geografia e Estatistica Ibge, NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: (SOB S I G I LO ) ,
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de
Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para
determinar o prosseguimento das investigações no tocante ao tema 4. TRABALHO NA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; 04.09. OUTROS TEMAS PREVISTOS NAS DEMAIS ÁREAS
TEMÁTICAS; Temas Complementares: 01.03. - CONDIÇÕES DE TRABALHO; 01.03.04. -
Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho; 01.03.09. - Céu Aberto e
manter o indeferimento da matéria 06.02. - VIOLÊNCIA OU ASSÉDIO NO TRABALHO;
06.02.03. - Abusos decorrentes do poder diretivo do empregador - Complemento:
Ameaças e acusações de apropriação indevida de bens públicos, considerando a não
confirmação da denúncia pelo conjunto probatório dos autos, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-001622.2022.08.000/1 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): José Alan
Guimarães Florenzano Eireli, NOTICIANTE:
Sindicato dos
Trabalhadores e Empregados e Cooperativa e Associação de Transporte Rodoviário de
Passageiros Interestadual Intermunicipal, Turismo Fretamento e Transporte Seletivo do
Estado do Pará - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo PP-001617.2022.09.000/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
INVESTIGADO(A): Razão social: Doctoralia Brasil Servicos Online e Software Ltda Nome
fantasia: Doctoralia Brasil, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Daniela de Morais
do Monte Varandas. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento
e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002059.2022.10.000/7 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: Razão social: Camara Legislativa do Df - Comissão de Defesa
dos Direitos Humanos, Cidadania, ética e Decoro Parlamentar Nome fantasia: Deputado
Fábio Felix, NOTICIADO(A): Razão social: Distrito Federal - Secretaria de Estado de Justiça
e Cidadania - Sejus, NOTICIANTE: Nome civil: José Márcio das Neves Sarmento - Relatora:
Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento
e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-000071.2022.15.002/8
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: Clariana Izabel Tiburcio, INQUIRIDO(A): Município de
Caraguatatuba - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-000078.2023.01.000/1 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): Razão social: Ds Alado Assessoria e Consultoria Ltda Nome fantasia: Fire
5.5 , NOTICIADO(A): Razão social: Fundação Biblioteca Nacional, NOTICIANTE: Razão
social: Sindbombeirocivil-rj Nome fantasia: Sind.emp.trab.bc,bcm,bcae,bci - Relatora: Dra.
Daniela de Morais do Monte Varandas. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-
lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000114.2023.01.000/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: Nome civil: Débora Maria Lopes, NOTICIADO(A): Razão social: Estado do Rio
de Janeiro (universidade do Estado do Rio de Janeiro) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o
recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial confirmando a
atribuição do MPT para atuar em casos que tratem de assédio moral organizacional no
âmbito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, e em análise revisional, homologar
o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000297.2023.01.000/5 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): União Federal (agência Nacional do Cinema) -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento
e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000368.2023.01.000/8 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): Razão social: Estado do Rio de Janeiro, NOTICIADO(A): Razão social: Hjm
Servicos Medicos Ltda, NOTICIADO(A): Razão social: Rc Gestao Empresarial Lt d a ,
NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000037.2023.01.003/7 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): Município de Bom Jesus do Itabapoana, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000372.2023.02.000/9 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: Razão social: Conselho Regional de Medicina do Estado de São
Paulo - Cremesp, NOTICIADO(A): Nome civil: Fernando Jose Gatto Ribeiro de Oliveira,
NOTICIADO(A): Nome civil: Julio Cesar Zorzin, NOTICIADO(A): Nome civil: Lucio Tadeu
Figueiredo, NOTICIADO(A): Nome civil: Paula Yoshimura Coelho, NOTICIADO(A): Nome
civil: Tatiana Regina Criscuolo - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e, em
análise revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000335.2023.05.000/4 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): Razão social: I&m Engenharia Eireli Nome fantasia: I&m
Engenharia,
NOTICIANTE:
Razão
social:
Sindicato
dos
Trabalhadores
Bombeiros
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