DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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138
Nº 110, terça-feira, 13 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo NF-001202.2023.15.000/6 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): Razão social: Município de Nova Odessa, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) -
Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por
unanimidade, referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000130.2023.15.005/4 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): Razão social: Casa de Carne Bandeirante, NOTICIANTE:
Nome civil: Denunciante Sob Sigilo - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e,
no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio e homologar o indeferimento
liminar, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
PP-000097.2023.16.001/2
-
Assunto:
1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INVESTIGADO(A): Razão
social: Municipio de Governador Edison Lobao Nome fantasia: Hospital Municipal Sao
Jorge - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por
unanimidade, não referendar o declínio, devendo a Regional de Origem realizar a
reautuação do feito, para que voltem a constar os temas 09.01.01 Desvio e/ou acúmulo
de função, 09.04.02. Jornada de trabalho e 09.12.08.01. Horas extras, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-000541.2023.17.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): Razão social: Franquia Facta Financeira (a Apurar),
NOTICIANTE: Nome civil: Identidade Sob Sigilo - Relator: Dr. Ricardo Nino Ballarini. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio
de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, convertendo-se
a remessa em análise de homologação e, assim, homologar o indeferimento liminar
determinando que, após devolução dos autos à origem, seja promovida a expedição de
ofício ao Ministério Público Federal e ao Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000042.2023.17.001/7 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): Razão social: Estado do Espírito Santo (secretaria de Estado da Justiça)
Nome fantasia: Sejus, NOTICIANTE: Nome civil: Identidade Sob Sigilo - Relator: Dr.
Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por
unanimidade, não referendar o declínio e homologar o arquivamento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-000043.2023.17.003/6 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): Razão social: Município de Pancas - Relatora:
Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não
referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000457.2023.19.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE
- Interessados: NOTICIADO(A): Razão social: Governo do Estado de Alagoas, N OT I C I A N T E :
Nome civil: Sigiloso - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito,
por unanimidade, referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000483.2023.20.000/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): Razão social: Municipio de Itabaianinha /se -
Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por
unanimidade, referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000538.2023.20.000/4 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): Razão social: Fundação Universidade Federal de Sergipe Nome fantasia:
Hospital Universitário, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de
Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, referendar o declínio,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000162.2023.22.000/7 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): Município de Demerval Lobão/pi - Relatora:
Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não
referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000414.2023.22.000/8 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): Razão social: Município de Esperantina/pi -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não
referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000047.2023.22.001/7 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: Razão social: Ministério Público do Estado do Piauí -
Promotoria de Justiça de Jaicós, NOTICIADO(A): Razão social: Município de Jaicós -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade,
referendar o declínio, devendo a PRT de Origem enviar os autos ao Conselho Nacional
do Ministério Público - CNMP para julgamento do conflito instaurado no presente caso,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000153.2023.23.000/7 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): Razão
social: Estado
de Mato
Grosso (secretaria
de Estado
de
Planejamento e Gestão - Seplag), NOTICIANTE: Razão social: Sindicato dos Servidores
Públicos da Carreira dos Profissionais do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso
Nome fantasia: Sintema/mt, NOTICIANTE: Razão social: Sindicato dos Servidores Públicos
da Saúde do Estado de Mato Grosso Nome fantasia: Sisma/mt - Relator: Dr. Ricardo
Nino Ballarini. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o
declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000163.2023.24.000/5 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: Razão social: Ministério Público da União Nome fantasia: Procuradoria
Regional do Trabalho da 24ª Região/ms, NOTICIADO(A): Razão social: Município de
Campo Grande/ms Nome fantasia: Secretaria Municipal de Saúde Pública - Sesau -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não
referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).
Também foi deliberado, por unanimidade, referendar o declínio de atribuição
dos procedimentos a seguir listados:
PRT 1ª Região-RJ - IC-000446.2022.01.000/6, PP-002797.2022.01.000/2, NF-
000778.2022.01.004/9,
NF-000818.2022.01.004/3,
NF-001102.2023.01.000/8,
NF-
000068.2023.01.001/5,
NF-000194.2023.01.001/9,
NF-000103.2023.01.002/8,
NF-
000055.2023.01.003/9,
NF-000064.2023.01.003/0,
NF-000072.2023.01.003/3,
NF-
000080.2023.01.003/7,
NF-000081.2023.01.003/4,
NF-000084.2023.01.003/6,
NF-
000085.2023.01.003/3,
NF-000217.2023.01.004/0,
NF-000333.2023.01.004/8,
NF-
000124.2023.01.005/1,
NF-000130.2023.01.005/3,
NF-000117.2023.01.006/4,
NF-
000081.2023.01.007/1,
NF-000055.2023.01.008/8
-
PRT
2ª
Região-SP
-
NF-
000252.2023.02.001/7,
NF-000269.2023.02.002/0,
NF-000227.2023.02.003/9,
NF-
000165.2023.02.005/9
-
PRT
3ª
Região-MG
-
NF-000234.2022.03.006/9,
NF-
000685.2023.03.000/1,
NF-000828.2023.03.000/3,
NF-000912.2023.03.000/6,
NF-
001202.2023.03.000/7,
NF-001231.2023.03.000/0,
NF-001265.2023.03.000/1,
NF-
000113.2023.03.002/9,
NF-000156.2023.03.002/7,
NF-000045.2023.03.003/6,
NF-
000054.2023.03.006/2,
NF-000088.2023.03.006/6,
NF-000065.2023.03.007/0,
NF-
000033.2023.03.009/4,
NF-000140.2023.03.009/8
-
PRT
4ª
Região-RS
-
NF-
000894.2023.04.000/7,
NF-000977.2023.04.000/0,
NF-001172.2023.04.000/4,
NF-
001219.2023.04.000/1, NF-001228.2023.04.000/3, NF-000036.2023.04.003/1 - PRT 5ª
Região-BA
-
PP-000034.2005.05.006/0,
NF-000154.2022.05.002/5,
NF-
000673.2023.05.000/5,
NF-001024.2023.05.000/8,
NF-000044.2023.05.002/2,
NF-
000049.2023.05.006/6,
NF-000146.2023.05.006/7,
NF-000156.2023.05.006/4,
NF-
000037.2023.05.007/5,
NF-000040.2023.05.007/2
-
PRT
6ª
Região-PE
-
PP-
002521.2022.06.000/5,
PP-002785.2022.06.000/0,
NF-000534.2023.06.000/6,
NF-
000011.2023.06.002/9,
NF-000019.2023.06.002/7
-
PRT
7ª
Região-CE
-
NF-
000667.2023.07.000/0
-
PRT
9ª
Região-PR
-
NF-000133.2023.09.003/5,
NF-
000137.2023.09.003/0,
NF-000055.2023.09.009/1
-
PRT
10ª
Região-DF
-
NF-
000358.2023.10.000/0,
NF-000707.2023.10.000/0,
NF-000741.2023.10.000/1,
NF-
000785.2023.10.000/6,
NF-000800.2023.10.000/4,
NF-000859.2023.10.000/8,
NF-
000885.2023.10.000/4, NF-000899.2023.10.000/7, NF-000047.2023.10.002/1 - PRT 11ª
Região-AM - NF-000428.2023.11.000/8 - PRT 12ª Região-SC - IC-000163.2021.12.000/6,
NF-000916.2022.12.000/7, NF-000097.2023.12.003/7, NF-000054.2023.12.004/3 - PRT 13ª
Região-PB
-
NF-001059.2022.13.000/3,
NF-001075.2022.13.000/4,
NF-
001790.2022.13.000/0,
NF-000035.2022.13.002/0,
NF-000283.2023.13.000/5,
NF-
000467.2023.13.000/2,
NF-000142.2023.13.001/0,
NF-000176.2023.13.001/7,
NF-
000013.2023.13.002/3,
NF-000027.2023.13.002/0
-
PRT
14ª
Região-RO
-
NF-
000054.2023.14.002/5
-
PRT
15ª Região-Campinas
-
IC-000918.2001.15.000/0, NF-
001561.2023.15.000/0,
NF-000108.2023.15.003/7,
NF-000147.2023.15.003/0,
NF-
000152.2023.15.003/5,
NF-000078.2023.15.004/4,
NF-000057.2023.15.005/1,
NF-
000104.2023.15.006/6,
NF-000165.2023.15.006/6,
NF-000190.2023.15.006/6,
NF-
000133.2023.15.007/0,
NF-000182.2023.15.007/0,
NF-000112.2023.15.008/7,
NF-
000185.2023.15.008/7
-
PRT
16ª
Região-MA
-
IC-000246.2021.16.001/0,
NF-
000099.2023.16.001/7
-
PRT
17ª
Região-ES
-
NF-000404.2023.17.000/3,
NF-
000446.2023.17.000/5,
NF-000065.2023.17.003/7
-
PRT
18ª
Região-GO
-
IC-
001410.2022.18.000/9, NF-000642.2023.18.000/7, NF-000020.2023.18.001/8 - PRT 19ª
Região-AL - NF-000466.2023.19.000/1, NF-000545.2023.19.000/9 - PRT 20ª Região-SE -
NF-000087.2023.20.001/6
-
PRT
21ª Região-RN
-
NF-000962.2022.21.000/9,
NF-
000317.2022.21.001/3, NF-000640.2023.21.000/0, NF-000036.2023.21.001/0 - PRT 22ª
Região-PI
-
NF-000147.2023.22.000/4,
NF-000244.2023.22.000/3,
NF-
000265.2023.22.000/4, NF-000272.2023.22.000/2, NF-000300.2023.22.000/7 - PRT 23ª
Região-MT
-
NF-000129.2023.23.000/3,
NF-000233.2023.23.000/0,
NF-
000084.2023.23.004/2 - PRT 24ª Região-MS - NF-000100.2023.24.001/0.
7) OUTROS
Processo IC-000327.2022.02.004/5 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): Razão social: Arprex Comercio e Prestações de Serviços Ltda,
INQUIRIDO(A): Razão social: Equipamentos Para Pintura Majam Ltda, INQUIRIDO(A):
Razão social: Majam Comercial Ltda, NOTICIANTE: Razão social: Sindicato dos
Trabalhadores Nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São
Paulo, Mogi das Cruzes - Sp (sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Mogi das Cruzes
e Região) - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Retirado de pauta a
pedido da Relatora.
Processo NF-002917.2022.04.000/8 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): Município de Osório, NOTICIANTE: Sigiloso - Relatora: Dra. Daniela de
Morais do Monte Varandas. Retirado de pauta a pedido da Relatora.
Processo IC-000770.2022.09.000/9 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: Mpt Prt9 Sede, INQUIRIDO(A): Propav Construcao e Montagem Ltda -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Retirado de pauta a pedido da Relatora.
8) HOMOLOGAÇÕES DE ARQUIVAMENTO: Foi deliberado, por unanimidade,
homologar a promoção de arquivamento dos procedimentos a seguir listados:
PRT 1ª Região-RJ - IC-001034.2006.01.000/0, IC-001127.2010.01.000/0, IC-
004319.2014.01.000/0,
IC-000114.2015.01.000/1,
IC-002409.2016.01.000/9,
IC-
000545.2016.01.005/0,
IC-001794.2017.01.000/4,
IC-001619.2018.01.000/5,
IC-
002330.2018.01.000/5,
IC-003957.2018.01.000/8,
IC-004690.2018.01.000/1,
IC-
005072.2018.01.000/4,
IC-005733.2018.01.000/5,
IC-006525.2018.01.000/3,
IC-
000138.2018.01.005/4,
IC-000465.2019.01.000/0,
IC-001333.2019.01.000/5,
IC-
001359.2019.01.000/0,
IC-003739.2019.01.000/3,
IC-005106.2019.01.000/0,
IC-
005205.2019.01.000/2,
IC-005231.2019.01.000/0,
IC-006221.2019.01.000/1,
IC-
006907.2019.01.000/2,
IC-000288.2019.01.002/9,
IC-000894.2020.01.000/7,
IC-
001413.2020.01.000/6,
IC-001645.2020.01.000/0,
IC-002111.2020.01.000/1,
IC-
002641.2020.01.000/7,
IC-005038.2020.01.000/0,
IC-005820.2020.01.000/8,
IC-
006039.2020.01.000/3,
IC-006368.2020.01.000/9,
IC-006592.2020.01.000/0,
IC-
006642.2020.01.000/5,
IC-006966.2020.01.000/1,
IC-007542.2020.01.000/6,
IC-
007772.2020.01.000/0,
IC-007793.2020.01.000/8,
IC-007936.2020.01.000/0,
IC-
008477.2020.01.000/3,
IC-008503.2020.01.000/4,
IC-008826.2020.01.000/5,
IC-
000111.2020.01.005/7,
IC-000512.2020.01.006/7,
IC-000526.2020.01.006/0,
IC-
000721.2020.01.006/4,
IC-000846.2020.01.006/9,
IC-001321.2020.01.006/3,
IC-
000293.2020.01.007/8,
IC-000494.2021.01.000/7,
IC-000725.2021.01.000/7,
IC-
001419.2021.01.000/0,
IC-001823.2021.01.000/3,
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