DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 110
Brasília - DF, terça-feira, 13 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 11
Ministério da Defesa............................................................................................................... 12
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 30
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 31
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 32
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 32
Ministério da Educação........................................................................................................... 32
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 100
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 100
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 108
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 112
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 117
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 144
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 156
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 161
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 162
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 163
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 166
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 193
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 193
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 203
Ministério dos Transportes................................................................................................... 221
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 224
Ministério Público da União................................................................................................. 226
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 229
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 230
Poder Legislativo ................................................................................................................... 230
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 230
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 243
Ineditoriais ............................................................................................................................. 259
.................................. Esta edição é composta de 400 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 110001
Número do Contrato: 35/2020.
Nº Processo: 00094.001153/2019-91.
Pregão. Nº 20/2020. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
05.520.402/0002-11 - ONIXSAT RASTREAMENTO DE VEICULOS LTDA. Objeto: Acréscimo de
serviços. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 07/06/2023 a 27/07/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.735.651,71. Data de Assinatura: 07/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 110001
Número do Contrato: 23/2020.
Nº Processo: 00059.000381/2018-99.
Pregão. Nº
5/2020. Contratante:
SECRETARIA DE
ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência,
reequilíbrio econômico-financeiro dos preços contratados e acréscimo de serviços.
Vigência: 31/05/2023 a 31/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.557.787,05.
Data de Assinatura: 31/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 17/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
29/05/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para prestação de
serviços comuns de engenharia para adequações do Ponto de Abastecimento de
Combustível e Área de Lavagem de Veículos da Presidência da República às normas
ambientais vigentes
GUILHERME PAIVA SILVA
Pregoeiro/pr
(SIDEC - 12/06/2023) 110001-00001-2023NE110001
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 48/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
00094000085202248. , publicada no D.O.U de 30/09/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de switches e componentes Novo Edital: 13/06/2023 das 09h00 às 12h00 e
de14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto, Ala a Sala 201 - Colit Praça
Dos Três Poderes - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 13/06/2023 às 09h00
no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 23/06/2023, às 09h30 no site
www.comprasnet.gov.br.
CLAUDEMBERQUE MONTEIRO FERREIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 12/06/2023) 110001-00001-2023NE110001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 110001
Nº Processo: 00094000157202257. Objeto: Contratação de empresa destinada a
renovar licenças de solução de proteção de computadores, proteção de dados, filtro de
conteúdo web e proteção de mensagens eletrônicas, incluindo dispositivos móveis,
capacitação e suporte técnico. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 13/06/2023 das 09h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Palácio do Planalto - Anexo Ii - Ala a Superior -
Sala
201,
Praça
Dos
Três
Poderes
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-00016-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 13/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/06/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital estará disponível
também
na
página
eletrônica:
https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos.
GUILHERME PAIVA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 12/06/2023) 110001-00001-2023NE110001
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE EXECUçãO DESCENTRALIZADA (TED) Nº 00001/2022
publicado no D.O de 2023-01-09, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 7.856.360,00. Leia-
se: Valor Total: R$ 785.360,00.
(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2023).
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 532/2023 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.002627/2022-47.
Pregão Nº 16/2022. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA.
Contratado: 11.735.329/0001-17 - I9 SOLUTIONS - SOLUCOES COMERCIAIS E GESTAO DE
TRANSPORTE LTDA. Objeto: Contratação de serviços de transporte terrestre ou
agenciamento/intermediação
de
transporte
terrestre de
servidores,
empregados e
colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da administração pública, por demanda, no
município de belo horizonte e parte da região metropolitana.
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021.
Vigência: 07/06/2023 a 07/06/2024. Valor Total: R$ 10.304,00. Data de Assinatura:
07/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/06/2023).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 00400.000925/2023-42
Extrato dos Contratos por Produto firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica,
com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/20/23, firmado em 29 de
dezembro de 2020 entre a Advocacia Geral da União (AGU), o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das
Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho
de 2004. Contratada: Roberta Gregoli; Contratante: PNUD, Termo de Referência No
144389, Contrato Nº 2023/000039, Projeto 00125146. Valor Global: R$ 126.000,00.
Assinatura: Carlos Arboleda, 06/06/2023. Vigência
do Contrato: 06/06/2023 a
29/12/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 00400.000969/2023-72
Extrato dos Contratos por Produto firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica,
com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/20/23, firmado em 29 de
dezembro de 2020 entre a Advocacia Geral da União (AGU), o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das
Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho
de 2004. Contratada: Fernanda Cordeiro de Oliveira; Contratante: PNUD, Termo de
Referência No 144387, Contrato Nº 2023/000035, Projeto 00125146. Valor Global: R$
126.000,00. Assinatura: Carlos Arboleda, 23/05/2023. Vigência do Contrato: 30/05/2023 a
29/12/2023.
CONSELHO SUPERIOR
EDITAL Nº 5 - AGU, DE 9 DE JUNHO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE
C A DA S T R O
DE RESERVA NO CARGO DE ADVOGADO DA UNIÃO
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1 - AGU/2022
O CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, em razão de erro
material, torna pública a retificação de tópico de Direito Administrativo, constante do
subitem 17.2.1 do Edital nº 1 - AGU, de 26 de dezembro de 2022, e suas alterações,
conforme a seguir especificado.
[...]
17.2 CONHECIMENTOS
[...]
DIREITO ADMINISTRATIVO: [...] 25. Licitações, contratos administrativos e
convênios. Fundamento Constitucional. Conceito e modalidades. Sistema de Registro de
Preços. O regime de licitações e alterações. Dispensa e inexigibilidade. Revogação e
anulação,
hipóteses
e
efeitos.
Pregão.
Contratos
administrativos:
conceito,
características e regime jurídico. Invalidação. Principais espécies de contratos
administrativos.
Inexecução
e
rescisão dos
contratos
administrativos.
Penalidades
administrativas. Regime diferenciado de contratação - RDC. Contratos de repasse.
Convênios, acordos de cooperação técnica, protocolo de intenções e termo de
execução descentralizada. Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002, Lei nº 14.133/2021,
Lei nº 12.462/2011, Decreto nº 3.555/2000, Decreto nº 10.024/2019, Decreto nº
7.581/2011, Decreto nº 7983/2013, Decreto nº 6.170/2007, Portaria Interministerial
MP/MF/CGU
nº
424/2016
e
Instrução
Normativa
SEGES/MPDG
nº
05/2017.
Contratações Públicas Sustentáveis. Tópicos do parecer 01/2021 CNS/AGU, aprovado
pelo Subconsultor-Geral da União (DESPACHO n. 00525/2021/GAB/CGU/AGU). O Meio
Ambiente na Constituição: Direito Fundamental, Bem Jurídico per se e objeto de tutela
estatal. A acessibilidade como exigência constitucional. A sustentabilidade como norte
do desenvolvimento nacional e princípio vinculante da atuação estatal com vistas a
promover o bem-estar das presentes e futuras gerações. A conformação do poder de
compra do estado pela sustentabilidade: a necessidade de contratações sustentáveis e
a função regulatória das licitações. As contratações públicas sustentáveis como
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