DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 110, terça-feira, 13 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
mandamento do legislador. Inserção de práticas e critérios de sustentabilidade e
acessibilidade nas contratações públicas pelo poder regulamentar. Da obrigatoriedade
de adoção de critérios e práticas sustentáveis nas contratações públicas. O Guia
Nacional da AGU como instrumento facilitador da implementação de contratações
sustentáveis e promotor de segurança jurídica. Dimensões da sustentabilidade nas
contratações públicas: Lei 8.666/93, Lei 14.133/21, Decreto 10.024/19. Política Nacional
de Meio Ambiente: Lei 6.938/81. Política Nacional de Resíduos Sólidos: Lei 12.305/10.
Política Nacional de Mudanças Climáticas: Lei 12.187/09. Coleta seletiva cidadã: Decreto
10.936/22. Guia Nacional de Contratações Sustentáveis (https://www.gov.br/agu/pt-
br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/licitacoes-sustentaveis). [...]
[...]
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
Presidente do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2023 - UASG 110099
Número do Contrato: 2/2010.
Nº Processo: 00589.000501/2008-98.
Dispensa. Nº 37/2010. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REG I AO.
Contratado: 04.840.079/0001-10 - HANANKA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2010, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/05/2023 a 25/05/2024; ressalvar o
reajuste do último período de locação (maio de 2022 a abril de 2023), com a concessão
pelo locador de 50% de desconto no índice de ajustamento; adequar o contrato à instrução
normativa seges/me nº 53, de 8 de julho de 2020.. Vigência: 26/05/2023 a 25/05/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 691.799,64. Data de Assinatura: 24/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20/2023 - UASG 110099
Número do Contrato: 8/2005.
Nº Processo: 00567.000062/2004-48.
Dispensa. Nº 74/2005. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REG I AO.
Contratado: 62.490.099/0001-04 - COMERCIAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA ITARARE
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 08/2005, referente à locação
do imóvel da PSU Campinas-8'andar, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 02/06/2023 a 01/06/2024, ressalvado o reajuste do último período de
locação (junho de 2022 a maio de 2023). Vigência: 02/06/2023 a 01/06/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 261.737,52. Data de Assinatura: 31/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 6/2023
A Pregoeira comunica aos interessados o resultado do Pregão nº 006/2023 Ata
Complementar, que sagrou-se vencedor a Empresa: RICHARDSON ELECTRONICS DO BRASIL
LTDA., para os itens: 1,2,3 e 4.
GILVANE PEREIRA SANTANA NARDIN
Pregoeira
(SIDEC - 12/06/2023) 115406-20415-2023NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 8/2023
A Pregoeira comunica aos interessados o resultado do Pregão Eletrônico nº
008/2023, que sagraram-se vencedores as seguintes empresas: Item 1:CLARO NXT
TELECOMUNICAÇÕES S/A; e Item 2: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S/A.
GILVANE PEREIRA SANTANA NARDIN
Pregoeira
(SIDEC - 12/06/2023) 115406-20415-2023NE000001
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 130056
Nº Processo: 21028004423202365. Objeto: O objeto da presente licitação é a
contratação dos serviços connuados de limpeza, conservação e jardinagem, com
fornecimento de materiais, equipamentos e ferramentas, nas dependências das Unidades
Técnicas Regionais da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de
Minas Gerais (SFA-MG), presentes nos municípios mineiros de Barbacena, Caranga,
Divinópolis, Juiz de Fora, Lavras, Patos de Minas, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Teófilo
Otoni, Uberaba, Uberlândia.. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 13/06/2023 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Raja Gabaglia, 245, Cidade Jardim - Belo
Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/130056-5-00004-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 13/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 23/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RICARDO ALBERTO PROENCA OTHECHAR
Aux.adm.d
(SIASGnet - 12/06/2023) 130056-00001-2023NE800223
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO S/Nº
O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no
Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº
1.213, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2023
e art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, após esgotadas as
tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal com aviso de recebimento
e via correio eletrônico, NOTIFICA E CONVOCA O INTERESSADO abaixo relacionado para
tomar ciência de atos e documentos do seu interesse.
Nome 
do 
interessado: 
DANIEL 
PRADO
CAMARGO 
EPP, 
CNPJ 
nº
16.866.458/0001-68, localizado na RUA 24 DE OUTUBRO Nº 1780, ARRIVABENE - CEP:
13.163-146 - ARTUR NOGUEIRA/SP.
INTIMA a pessoa jurídica identificada a COMPARECER pessoalmente ou através
de seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de
Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco, no município de Recife, ou outra SFA
mais próxima, para tomar conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 09/2490/PE/2023,
datado de 18/04/2023, processo SEI nº 21036.000837/2023-16, referente ao TERMO DE
NOTIFICAÇÃO Nº 027/2490/PE/2022, DE 19/08/2022.
Após o prazo de 10 (dez) dias contados do dia da publicação deste edital,
excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do
comparecimento do intimado.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente
ou por meio de representante legal, através do email: sifisv.sfa-pe@agro.gov.br ou pelo
telefone: (81) 3236-8540.
Local de comparecimento: Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária
no Estado de Pernambuco - Av. Gal San Martin nº 1000, Cordeiro, CEP: 50.630-065,
Recife/PE ou outra SFA mais próxima.
Horário: 08:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h.
Em 6 de junho de 2023.
FLAVIO ANTONIO COSTA MIRANDA SOTERO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 130074
Nº Processo: 21042.000398/2023-62.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA -
S FA / R S .
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Serviço
de gerenciamento e administração da frota para abastecimento dos veículos
oficiais da sfa/rs e sua unidades descentralizadas..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/06/2023 a
21/06/2024. Valor Total: R$ 418.140,19. Data de Assinatura: 06/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2023).