DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 110, terça-feira, 13 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e FUNDAÇÃO EXPANSÃO CULTURAL.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Fundação Expansão Cultural.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Manhuaçu/MG. (Processo nº 01250.017238/2018-22).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 02 de junho de 2023.José Juscelino dos Santos Rezende Filho.
Ministro de Estado das Comunicações, Rodolfo Machado Moura - Procurador da Fundação
Expansão Cultural.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO TRI FRONTEIRA LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Tri Fronteira Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Dionísio Cerqueira/SC. (Processo nº 53000.018061/2014-01).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 02 de junho de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho.
Ministro de Estado das Comunicações, Eduardo Dillenburg Zanette - Sócio Administrador da
Rádio Tri Fronteira Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO RBL DE RIBEIRÃO PRETO.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio RBL de Ribeirão Preto.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Ribeirão Preto/SP. (Processo nº 53000.018524/2014-27).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 02 de junho de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho.
Ministro de Estado das Comunicações, - José Carlos Anguita e Rodrigo Valentim Plese de
Oliveira Neves - Administradores, da Rádio RBL de Ribeirão Preto.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DO CARMO.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Fundação Nossa Senhora do
Carmo.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Jaboticabal/SP. (Processo nº 53000.018695/2014-56).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 05 de junho de 2023.José Juscelino dos Santos Rezende Filho.
Ministro de Estado das Comunicações, Eduardo Pinheiro da Silva - Sócio Administrador da
Fundação Nossa Senhora do Carmo.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO PRIMAVERA LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Primavera Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Porto Ferreira/SP. (Processo nº 53000.018639/2014-11).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 02 de junho de 2023.José Juscelino dos Santos Rezende Filho.
Ministro de Estado das Comunicações, Rodolfo Machado Moura - Procurador da Rádio
Primavera Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO EDUCADORA DE PIRACICABA LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Educadora de Piracicaba
Lt d a .
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Piracicaba/SP. (Processo nº 53000.014487/2014-88).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 05 de junho de 2023.José Juscelino dos Santos Rezende Filho.
Ministro de Estado das Comunicações, Ana Teresa Meirelles de Matos Arzolla - Sócia
Administradora da Rádio Educadora de Piracicaba Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO DIFUSORA TRÊS PASSOS LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato
de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Difusora
Três Passos Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora
em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Três Passos/RS. (Processo nº 53000.017815/2014-
06).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da
outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 05 de junho de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende
Filho. Ministro de Estado das Comunicações, Fabiana Breintenbach - Sócia
Administradora da Rádio Difusora Três Passos Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO TANGARÁ LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Tangará Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Tangará/SC. (Processo nº 53115.030142/2022-94).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 05 de junho de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho.
Ministro de Estado das Comunicações, Mathias Vilhena de Andrade Neto - Administrador
da Rádio Tangará Ltda.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES
EDITAL Nº 65/2023/SEI-MCOM, DE 9 DE JUNHO DE 2023
O Coordenador-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da
Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação
via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, as entidades abaixo indicadas, para decisão final do processo de apuração de infração e disponibilização
do boleto bancário para pagamento, em razão do cometimento de infrações na execução dos serviços de radiodifusão, cujo boleto se encontra disponível no
endereço eletrônico: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. Ressalta-se que a não quitação da pena pecuniária sujeita o valor correspondente aos encargos de multa
moratória e juros, e, ainda, implica na possibilidade de inscrição da entidade infratora no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal
(CADIN) e na Dívida Ativa, na forma prevista em Lei.
.
P R O C ES S O
NOME DA ENTIDADE
LO C A L I DA D E
UF
S E R V I ÇO
VALOR
DA
MULTA (R$)
PORTARIA DE SANÇÃO
.
53000.003264/2013
Fundação Educativa e Cultural Goiás Vivo - FUNGOV
Caldas Novas
GO
FME
2.284,66
Portaria
nº
1313,
de
23/08/2019,
DOU
de
06/09/2019.
. 01250.065745/2017
Associação Comunitária e Cultural de Maravilha
Maravilha
AL
R A D CO M
935,06
Portaria
nº
956,
de
16/09/2019,
DOU
de
15/10/2019.
. 53000.006854/2013 Associação Riosulense de Cultura e Radiodifusão Comunitária
Jovem Rio
Rio do Sul
SC
R A D CO M
1.028,10
Portaria
nº
885,
de
31/07/2019,
DOU
de
02/08/2019.
. 53000.016003/2014
Rádio Colina do Machadinho Ltda
Ariquemes
RO
OM
2.798,70
Portaria
nº
1324,
de
20/09/2019,
DOU
de
23/10/2019.
. 53000.044508/2013 Associação Comunitária Cultural de Montes Claros (Rádio
Metrópole Fm)
Montes Claros
MG
R A D CO M
456,93
Portaria
nº
738,
de
23/08/2019,
DOU
de
11/09/2019.
. 53000.051926/2013
Associação Comunitária Shalom
Rio Grande
RS
R A D CO M
913,86
Portaria
nº
733,
de
06/10/2019,
DOU
de
05/11/2019.
. 53000.059004/2013 Associação de Desenvolvimento Urbano e Rural de Lagoa de
Dentro
Lagoa
de
Dentro
PB
R A D CO M
913,86
Portaria
nº
1310,
de
19/09/2019,
DOU
de
22/10/2019.
. 53000.060508/2013
Associação de Assistência ao Homem do Campo (AAHC)
Caxias
MA
R A D CO M
913,86
Portaria
nº
853,
de
06/06/2018,
DOU
de
08/06/2018.
. 53000.066745/2013 Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Guaraci
Guaraci
SP
R A D CO M
1.370,79
Portaria
nº
2063,
de
07/06/2019,
DOU
de
12/06/2019.
FERNANDO RIBEIRO RAMOS