DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 110, terça-feira, 13 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2023/PGFN/CAFIN
Segunda Novação. Espécie: Contrato nº 24/2023/PGFN/CAFIN/ da Segunda Novação de
Dívida. PARTES: a União e o GP - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - FC V S
VALOR; 453.503,87 (quatrocentos e cinquenta e três mil, quinhentos e três reais e oitenta
e sete centavos), PROCESSO SEI No: 12105.100658/2022-45. DATA DA CELEBRAÇÃO: 05 de
junho 2023. REPRESENTANTES: pela União, MARCELINO RODIRQUES MENDES FILHO,
Procurador da Fazenda Nacional; pelo Fundo de Investimento em Direitos Creditórios;
ALEXANDRE LODI DE OLIVEIRA; Diretor; ALAN RUSSO NAJMAN, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO 4460/OC-BR. Espécie: Alteração nº 1 ao Contrato
de Empréstimo nº 4460/OC-BR, celebrado em 22 de janeiro de 2019, para o financiamento
parcial do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Piauí - PRODAF". PARTES:
O Estado do Piauí/PI e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. GARANTIDORA:
A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.101974/2017-17. DATA DE
CELEBRAÇÃO: 12 de junho de 2023. REPRESENTANTES: Pelo Estado, o Sr. Governador,
RAFAEL TAJRA FONTELES; pelo BID, o Sr. Representante do Banco no Brasil, MORGAN
DOYLE; e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA .
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2023 - UASG 170040
Nº Processo: 13075.036192/2023-65.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado:
05.132.168/0001-74 -
FOX
CONSTRUCOES
E SERVICOS
LTDA.
Objeto:
Contratação de serviços continuados de limpeza e conservação predial, com fornecimento
de material, com dedicação exclusiva de mão de obra, para as unidades administrativas
subordinadas à Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal,
localizadas nos municípios de Fortaleza, São Gonçalo do Amarante (Pecém), Caucaia,
Itapipoca, Maranguape, Quixadá, Juazeiro do Norte e Iguatu, no estado do Ceará, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados
nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao Edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 03/07/2023 a 02/07/2024. Valor
Total: R$ 835.860,36. Data de Assinatura: 07/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 170088
Nº Processo: 13031.078250/2023-34.
Inexigibilidade Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF.
Contratado: 18.693.337/0001-97 - ASSERO COACHING E TREINAMENTOS EIRELI. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de capacitação, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: . Vigência: 01/06/2023 a 31/05/2024. Valor Total: R$ 174.240,00. Data
de Assinatura: 01/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM GOVERNADOR VALADARES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Itaipé- MG,
CNPJ: 18.404.756/0001-61 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Governador
Valadares - MG, CNPJ: 00.394.460/0099-55.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente
ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento
de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 18 de maio de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal, Alexsander Rodrigues Batista,
CPF: 768.855.696-15, representando o Município de Itaipé - MG e Geovânia Nascimento
Cunha Fernandes, CPF: 759.281.086-72, Delegada, representando a Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Governador Valadares MG.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Engenheiro
Navarro/MG, CNPJ: 17.697.152/0001-98 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Montes Claros - MG, CNPJ: 00.394.460/0104-57.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente
ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento
de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 01 de junho de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Hugo Felipe de Almeida
Silva, CPF: 071.249.986-54, representando o Município de Engenheiro Navarro/MG e
Andrey Soares de Oliveira, CPF 012.570.746-01, Delegado, representando a Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Montes Claros/MG.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
7ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170116
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 10073.723290/2020-15.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 000.176.357-13 -
VIRGINIA LUCIA DO COUTO VILLELA. Objeto: Concessão do 2º reajuste ao Contrato DRF/NIT nº
04/2017, celebrado entre a União, representada pela SRRF07, e a Sra. Virgínia Lucia do Couto
Villela, inscrita no CPF sob o nº 000.176.357-13, cujo objeto é a locação do imóvel situado na
Praça Oliveira Figueiredo, nº 40, Barra do Piraí/RJ, onde está instalada a sede da Agência da
Receita Federal do Brasil em Barra do Piraí (ARF/BPI), de forma a alterar o valor mensal do
aluguel de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) para R$ 5.806,02 ( cinco mil, oitocentos
e seis reais e dois centavos), a partir de 19/03/2023 . Vigência: 19/03/2021 a 19/08/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 163.130,10. Data de Assinatura: 12/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS
SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017,
publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 8 (oito) meses e multa no
valor R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais), ao contribuinte PAULO DA SILVA CASTRO,
CPF Nº 425.042.458-82 com base no que dispõem o subitem 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de
Leilão 0817800/00002/2022, o art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls. 58/61
do processo nº 11128.721557/2022-81.
Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO FEIJOÓ TEIXEIRA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170136
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 10830.721088/2022-00.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAMPINAS. Contratado: 20.351.179/0001-39 -
INPROJECT PROJETOS LTDA. Objeto: Reajuste valor contratual - an ual 2023. Vigência:
11/04/2022 a 31/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 127.089,27. Data de
Assinatura: 07/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
9ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170156
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 10905.720107/2019-56.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.
Contratado: 75.543.611/0001-85 - HELISUL TAXI AEREO LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual de 11/06/2023 a 10/06/2024.. Vigência: 11/06/2023 a 10/06/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.502.836,81. Data de Assinatura: 06/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
Número do Contrato: 17/2021.
Nº Processo: 10905.720113/2021-28.
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2021 publicado no D.O de 2023-06-05, Seção
3, Página 86. onde se lê: EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 170156. Leia-se:
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170156.
(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 170178
Nº Processo: 11020725704202371. Objeto: Prestação de serviços continuados
de limpeza e conservação predial, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento
de material (inclusive papel toalha, papel higiênico e sabonete líquido), para a DRF/CXL a
serem executados nos imóveis de uso das unidades administrativas subordinadas
localizadas nas cidades de Carazinho, Erechim, Lagoa Vermelha e Passo Fundo.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 13/06/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço:
Rua Desembargador Armando Azambuja, 150 Rio Branco, Centro - Caxias do Sul/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/170178-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 13/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/06/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VINICIUS OLIVEIRA FRAGA
Chefe do Sepol
(SIASGnet - 12/06/2023) 170010-00001-2023NE000001
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 173030
Número do Contrato: 9/2020.
Nº Processo: 19957.002765/2020-65.
Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 72.653.660/0001-82 -
GRIFFO SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Serviços de vigilância
desarmada para a regional da CVM em Brasília. Início dos efeitos financeiros: a partir de
01/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 99.882,48. Data de Assinatura:
16/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2023).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
0310524-87/09
M C I DA D ES
PM Santa Rosa/RS
Altera 
vigência:
30/09/2023
T Aditivo:09/06/2023
.
0351298-09/11
M C I DA D ES
PM Santa Rosa/RS
Altera 
vigência:
30/03/2024
T Aditivo:09/06/2023
.
0352266-41/11
M C I DA D ES
PM Santa Rosa/RS
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:09/06/2023
.
0363506-72/12
MINC
PM Santa Rosa/RS
Altera 
vigência:
30/09/2023
T Aditivo:09/06/2023
.
898897/20
M ES P
PM Novo Barreiro/RS
Altera 
vigência:
29/09/2023
T Aditivo:12/06/2023
.
900215/20
M C I DA D ES
PM SURUBIM/PE
Altera 
vigência:
01/04/2024
T Aditivo:12/06/2023