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DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 110, terça-feira, 13 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita nº 5.0056.00/2023, que entre si celebram a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF como doadora
e a Associação Comunitária dos Agricultores da Agrovila São Luiz, como donatária. OBJETO:
Doação de: 01 (um) caminhão baú frigorífico, marca Volkswagen, modelo VW 9.170 DRC
4X2, patrimônio nº 302.930-5. As especificações constam no Laudo constante no Proc.
Adm. 59550.000819/2022-15-e. Bem avaliado em R$ 383.900,00 (trezentos e oitenta e três
mil e novecentos reais). DATA DA ASSINATURA: 17/03/2023. ASSINAM: Pela Codevasf, João
José Pereira Filho - Superintendente Regional da 5ª SR e pela Donatária, Benedito Viana da
Silva, Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita nº 5.0036.00/2023, que entre si celebram a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF como doadora
e o município de Ouro Branco/AL, como donatário. OBJETO: Doação de: 02 (duas)
Colhedeiras/ensiladeiras de forragens 01 linha, patrimônios nº 302.285-8 e 302.286-5, no
valor unitário de R$ 40.000,00. As especificações constam no Laudo constante no Proc.
Adm. 59550.001388/2021-15-e. Bens avaliados em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). DATA
DA ASSINATURA: 21/03/2023. ASSINAM: Pela Codevasf, João José Pereira Filho -
Superintendente Regional da 5ª SR e pela Donatário, Tacia Denise de Siqueira Nobre,
Prefeita de Ouro Branco/AL.
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.000516/2021-94
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 6.014.00/2021. CONTRATADA: Verde
Planejamentos e Serviços Ltda., CNPJ: 11.406.798/0001-70. OBJETO: a) repactuar, com
efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2023, os preços do contrato em
referência, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de limpeza, sanitização,
conservação, manutenção predial, de máquinas e equipamentos e de aparelhos
condicionadores de ar, copa, jardinagem e recepção na 6ª Superintendência Regional da
CODEVASF, localizada na cidade de Juazeiro, e do 6º UPA, Escritório de Apoio Técnico em
Paulo Afonso no Estado da Bahia, em percentual correspondente a aproximadamente
9,112% do valor anual vigente, que é de R$ R$ 748.624,56, representando acréscimo
mensal de R$ 5.688,25, passando ao valor de R$ 68.073,63 e anual de R$ 68.259,00,
passando ao valor de R$ 816.883,56; b) a prorrogação da vigência do mesmo contrato em
12 (doze) meses, contados a partir de 19 de setembro de 2023. FUNDAMENTAÇÃO LEG A L :
Art. 12, do Decreto Federal nº 9.507/2018, Lei das Estatais e art. 134, § 5º, do RILC
CODEVASF, sem prejuízo do disposto na IN nº 05/2017 e a disciplina do art. 65, § 8º, da
Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 30/05/2023.
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO
PROCESSO: 59560.002022/2021-44
ESPÉCIE: Contrato nº 6.086.00/2021. CONTRATADA: Construmaster Construções e Locação
de Máquinas LTDA. CNPJ/MF: 12.463.759/0001-90. OBJETO: interrupção da execução do
Contrato referenciado, cujo objeto é a execução de serviços comuns de engenharia de
conservação e adaptação de vias urbanas, com pavimentação asfáltica com revestimento
em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado à Quente) em diversos municípios sob área de
atuação da 6ª Superintendência Regional da Codevasf. Autoriza de acordo com o parágrafo
único do art. 8º c/c o art. 26 da lei nº 8.666/1993, a interrupção do Contrato referenciado
pelo prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir de 29/05/2023, retomando o curso em
28/07/2023. ASSINA: Miled Cussa Filho - Superintendente Regional - 6ª Superintendência
Regional da CODEVASF. DATA: 26/05/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000687/2023-85
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0139.00/2023. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIA: Associação dos Moradores do Povoado de Barra do Tanque II, CNPJ:
04.452.093/0001-46, estabelecida no município de Euclides da Cunha/BA. OBJETO: Doação
de: 250 (duzentas e cinquenta) caixas d'água de 1.000 (mil) litros; 21 (vinte e uma) caixas
d'água de 2.000 (dois mil) litros. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 67.300,00. FUNDAM E N T AÇ ÃO
LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 19/04/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001095/2023-81
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0275.00/2023. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIO: Município de Ponto Novo, CNPJ: 16.444.143/0001-22, estabelecido no estado
da Bahia. OBJETO: Doação de 01 (uma) retroescavadeira, potência 92 HP. VALOR DO BEM:
R$ 343.000,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA
DE ASSINATURA: 05/06/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000690/2023-07
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0170.00/2023. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIA: Associação dos Moradores do Povoado de Barra do Tanque II, CNPJ:
04.452.093/0001-46, estabelecida no município de Euclides da Cunha/BA. OBJETO: Doação
de: 01 (uma) Plantadeira/Adubadeira de Grãos; 01 (uma) Roçadeira Hidráulica; e 01 (uma)
Carreta Agrícola. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 66.725,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29,
Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 17/04/2023.
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59570.001344/2020-76-e
ESPÉCIE: 
Termo
Aditivo 
ao 
Contrato 
nº
7.232.00/2020. 
CONTRATANTE:
CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, CONTRATADA: MAXIMINO DOS SANTOS
& CIA LTDA, CNPJ: 14.585.539/0001-64. OBJETO: o presente termo tem por
objeto aditar o contrato n° 7.232.00/2020 (Serviços de transporte, plantio e
manutenção de mudas nativas em matas ciliares, na área de atuação da 7ª
Superintendência Regional da CODEVASF, no Estado do Piauí), firmado entre a
Codevasf e a empresa Maximino dos Santos & Cia Ltda, visando a prorrogação
de prazo por mais 12 (doze) meses (366 dias), passando o final da vigência do
referido
Contrato
de
01/06/2023 
para
01/06/2024.
TERMO
ADITIVO:
7.232.01/2020. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 133 do Regulamento Interno de
Licitações e Contratos da CODEVASF. DATA DE ASSINATURA: 01/06/2023.
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000012/2023 ao Convênio Nº
834413/2016. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO
FRANCISCO, Unidade Gestora: 195015. Convenente: MUNICIPIO DE BACABAL, CNPJ nº
06014351000138. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de
vigência do
instrumento por 180 dias, passando seu vencimento de 19/06/2023 para 19/12/2023.
Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 50.000,00, Vigência: 19/06/2023 a
19/12/2023. Data de Assinatura: 01/07/2016. Signatários: Concedente: CLOVIS LUIS PAZ
OLIVEIRA, CPF nº ***.086.073-**, Convenente: EDVAN BRANDAO DE FARIAS, CPF nº
***.522.293-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 940715/2023, Nº Processo: 59580000406202356, Concedente:
COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Convenente: MUNICIPIO DE
CURURUPU CNPJ nº 05733472000177, Objeto: Recuperação de Estradas Vicinais no
Município de Cururupu-MA, Valor Total: R$ 960.000,00, Valor de Contrapartida: R$
5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 955.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000008, Valor: R$ 955.000,00, PT R ES :
219404, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 07/06/2023 a 07/06/2026,
Data de Assinatura: 07/06/2023, Signatários: Concedente: CLOVIS LUIS PAZ OLIVEIRA CPF
nº ***.086.073-**, Convenente: ALDO LUIS BORGES LOPES CPF nº ***.133.913-**.
10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000173/2023-84-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0104.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de
Lavandeira do Tocantins/TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento doa ao
DONATÁRIO: 01 (um) Caminhão Basculante 10m³, chassi 93ZE2HMH0P8953648, placa
SGO6F55,
tombamento 
nº
301.221-5,
e
01 
(uma)
Motoniveladora,
chassi
UG01803HNPB01488, tombamento nº 300.633-9, adquiridos por meio deste instrumento
pelo valor total de R$ 1.291.000 (um milhão duzentos e noventa e um mil reais). DATA DA
ASSINATURA: 
12/06/2023.CESAR
FÉLIX 
FRAGOSO 
- 
Superintendente
da 
10ª
Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2023/MJSP/MM
Espécie: Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 5/2023/MJSP/MM.
Processo Administrativo nº 08020.004355/2023-46. Partes: A UNIÃO, por intermédio do
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e do MINISTÉRIO DAS MULHERES, o
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, o
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
e a PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM. Objeto: Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica
nº 5/2023/MJSP/MM, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o
Ministério das Mulheres, que tem por finalidade articular a construção e equipagem de
unidades da Casa da Mulher Brasileira. Data de assinatura: 12 de junho de 2023. Vigência:
A partir da publicação do respectivo extrato no Diário Oficial da União, respeitado o prazo
estabelecido na Cláusula Décima do Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2023/MJSP/MM.
Signatários: FLÁVIO DINO, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; APARECIDA
GONÇALVES, Ministra de Estado das Mulheres; HELDER ZAHLUTH BARBALHO, Governador
do Estado do Pará; MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS, Desembargadora
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará; CÉSAR BECHARA NADER MATTAR
JÚNIOR, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará; JOÃO PAULO
CARNEIRO GONÇALVES LÊDO, Defensor Público-Geral do Estado do Pará e EDMILSON BRITO
RODRIGUES, Prefeito Municipal de Belém.
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE ADESÃO
Nº 14/2023/SE/MJSP - REDEMAIS. OBJETO: adesão da Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro
- Programa Brasil MAIS, tendo como contrapartida o fornecimento de dados para o
Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP. Signatários: DIEGO GALDINO DE ARAÚJO
- Secretário-Executivo Adjunto do MJSP, CIMAR AZEREDO PEREIRA - Presidente Substituto
do IBGE e CRISTIANO DA CUNHA DUARTE - Coordenador do Comitê-Gestor do Programa
Brasil MAIS. Data de Assinatura: 06/06/2023. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da
data da assinatura. Processo nº 08000.031806/2022-75.
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200005
Número do Contrato: 44/2021.
Nº Processo: 08084.001699/2019-72.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRAT O S / M J.
Contratado: 01.011.976/0001-22 - ORION TELECOMUNICACOES ENGENHARIA S/A. Objeto:
prorrogação do período de vigência por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57,
inciso II, da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 02/07/2023 a 01/07/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 223.000,00. Data de Assinatura: 12/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2023).
POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 200358
Nº Processo: 08230.003210/2023-52.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE AL.
Contratado: 01.182.827/0001-26 - ELIMAR PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL LTDA .
Objeto: Contratação de serviços contínuos de recepção, a serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo
de referência.
Fundamento Legal: Art. 28, Inciso I, da Lei 14.133/2021 . Vigência: 16/06/2023 a
16/06/2024. Valor Total: R$ 993.042,00. Data de Assinatura: 06/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2023).

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