DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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143
Nº 110, terça-feira, 13 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000008/2023 ao Convênio Nº
822109/2015. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora:
200324. Convenente: PIAUI-SECRETARIA
DE JUSTICA,
CNPJ nº
07217342000107. Prorrogação do prazo de vigência do convênio. Valor Total: R$
1.072.021,63, Valor de Contrapartida: R$ 10.721,00, Vigência: 14/07/2023 a 13/01/2024.
Data de Assinatura: 28/12/2015. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF
nº ***.146.406-**, Convenente: CARLOS AUGUSTO GOMES DE SOUZA, CPF nº ***.224.253-
**.
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Processo nº 08016.001729/2023-31. Termo de Doação AC (22414520). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do ACRE, representado pelo Instituto de
Administração Penitenciária do Acre - IAPEN/AC. Objeto: doação de 03 (três) Televisores de
55 polegadas. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. Rafael Velasco
Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Glauber Feitoza Maia, nomeado
pelo Ato Governamental Decreto nº. 50-P, de 02 de janeiro de 2023, publicado no Diário
Oficial do Estado nº 13.444, de 03 de janeiro de 2023.
Processo nº 08016.001729/2023-31. Termo de Doação AL (22414521). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado de ALAGOAS, representado pela Secretaria
de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas - SERIS/AL. Objeto: Doação de 05
(cinco) Televisores de 55 polegadas. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes:
Sr. Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Diogo Zeferino
do Carmo Teixeira, nomeado pelo Ato Governamental do dia 01 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial do Estado nº 86.113 de 1 de janeiro de 2023, folha 5.
Processo nº 08016.001729/2023-31. Termo de Doação AP (23587860). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do AMAPÁ, representado pelo Instituto de
Administração Penitenciária do Amapá - IAPEN/AP. Objeto: Doação de 03 (três) Televisores
de 55 polegadas. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. Rafael Velasco
Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Luiz Carlos Gomes Junior, nomeado
pelo Decreto nº 1722, de 09 de março de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado,
Seção 01 paginas 04 a 05 do dia de 09 de março de 2023.
Processo nº 08016.001729/2023-31. Termo de Doação AM (22414523). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do AMAZONAS, representado pela Secretaria
de Estado de Administração Penitenciária da Amazonas - SEAP/AM. Objeto: Doação de 08
(oito) Televisores de 55 polegadas. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes:
Sr. Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. CEL QOPM Paulo
César Gomes de Oliveira Júnior, nomeado pelo Ato Governamental, Decreto de 02 de
Janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE-AM) nº 34.896,
de 02 de janeiro 2023.
Processo nº 08016.001729/2023-31. Termo de Doação BA (22414524). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado da BAHIA, representado pela Secretaria de
Estado de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia - SEAP/BA. Objeto:
Doação de 05 (cinco) Televisores de 55 polegadas. O Termo de Doação foi assinado pelos
representantes:
Sr. 
Rafael
Velasco 
Brandani,
Secretario
Nacional 
de
Políticas
Penais/SENAPPEN e o Sr. José Antônio Maia Gonçalves, nomeado pelo Ato Governamental
denominado Decreto Simples, publicado no Diário Oficial do Estado 02 de abril de 2022.
Processo nº 08016.001729/2023-31. Termo de Doação CE (22414525). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do CEARÁ, representado pela Secretaria de
Estado de Administração Penitenciária do Ceará - SAP/CE. Objeto: Doação de 10 (dez)
Televisores de 55 polegadas. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr.
Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Luís Mauro
Albuquerque Araújo, nomeado pelo Ato Governamental do dia 03 de janeiro de 2019,
publicado no Diário Oficial do Estado, Caderno Único, Ano XI, N. 002, de 03 de janeiro de
2019.
Processo nº 08016.001729/2023-31. Termo de doação DF (22414526). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: DISTRITO FEDERAL, representado pela Secretaria de
Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal - SEAPE/DF. Objeto: Doação de
10
(dez) Televisores
de
55
polegadas. O
Termo
de
Doação foi
assinado
pelos
representantes: Sr. Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr.
Wenderson Souza e Teles, nomeado pelo Decreto 15 de Dezembro de 2021, publicado no
Diário Oficial do Distrito Federal Ano L, Edição nº 101-C - Edição Extra de 15 de dezembro
de 2021.
Processo nº 08016.001729/2023-31. Termo de Doação ES (22414527). Doador: a União, por
intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas
Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do ESPÍRITO SANTO, representado pela Secretaria de
Estado da Justiça do Espírito Santo - SEJUS/ES. Objeto: Doação de 20 (vinte) Televisores de
55 polegadas. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. Rafael Velasco
Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. André de Albuquerque Garcia,
nomeado pelo Ato Governamental Decreto 2281-S, do dia 30 de dezembro de 2022,
publicado no Diário Oficial do Estado do dia 01 de janeiro de 2023.
Processo nº 08016.001729/2023-31. Termo de Doação GO (22414528). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do GOIÁS, representado pela Diretoria-Geral
de Administração Penitenciária do Goiás - DGAP/GO. Objeto: Doação de 10 (dez)
Televisores de 55 polegadas. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr.
Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Josimar Pires
Nicolau do Nascimento, nomeado pelo Ato Governamental DECRETO DE 16 DE dezembro
de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás - DIÁRIO OFICIAL/GO - N°
23.698.
Processo nº 08016.001729/2023-31. Termo de Doação MA (22414529). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN.
Donatário: Estado do MARANHÃO,
representado pela
Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Estado do Maranhão - SEAP/MA.
Objeto: Doação de 10 (dez) Televisores de 55 polegadas. O Termo de Doação foi assinado
pelos representantes: Sr. Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais e
o Sr. Murilo Andrade de Oliveira, nomeado pelo Ato Governamental de 02 de janeiro de
2015, publicado no Diário Oficial do Estado nº 001 de 02 de janeiro de 2015.
Processo nº 08016.001729/2023-31. Termo de Doação MT (22414530). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do MATO GROSSO, representado pela
Secretaria de Estado de Segurança Pública do Mato Grosso - SESP/MT. Objeto: Doação de
08 (oito) Televisores de 55 polegadas. O Termo de Doação foi assinado pelos
representantes: Sr. Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais e o CEL.
PM César Augusto de Camargo Roveri, nomeado pelo Ato Governamental n° 5.370/2022,
publicado no Diário Oficial do Estado n° de 30/12/2022.
Processo nº 08016.001729/2023-31. Termo de Doação MS (23620137). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do MATO GROSSO DO SUL, representado
pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado do Mato
Grosso do Sul - AGEPEN/MS. Objeto: Doação de 10 (dez) Televisores de 55 polegadas. O
Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. Rafael Velasco Brandani, Secretário
Nacional de Políticas Penais e o Sr. Rodrigo Rossi Maiorchini, nomeado pelo At o
Governamental Decreto "P" nº 248 de 14 de fevereiro de 2023 , publicado no Diário Oficial
do Estado nº 11.078 de 15 de fevereiro de 2023.
Processo nº 08016.001729/2023-31. Termo de Doação MG (22414532). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado de MINAS GERAIS, representado pela
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais - SEJUSP/MG. Objeto:
Doação de 20 (vinte) Televisores de 55 polegadas. O Termo de Doação foi assinado pelos
representantes: Sr. Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr.
Rogério Greco, nomeado pelo Ato Governamental de 30 de janeiro de 2021, publicado no
Diário Executivo do Estado em 30 de janeiro de 2021, Caderno 1, Seção 3.
Processo nº 08016.001729/2023-31. Termo de Doação PA (22414533). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do PARÁ, representado pela Secretaria de
Estado da Administração Penitenciária do Pará - SEAP/PA. Objeto: Doação de 09 (nove)
Televisores de 55 polegadas. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr.
Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Marco Antônio
Sirutheau Côrrea Rodrigues, com delegação de competência estabelecida pelo Decreto nº
200, de 16 de setembro de 2011.
Processo nº 08016.001729/2023-31. Termo de Doação PB (22414534). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado da PARAÍBA, representado pela Secretaria de
Estado da Administração Penitenciária da Paraíba - SEAP/PB. Objeto: Doação de 08 (oito)
Televisores de 55 polegadas. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr.
Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. João Alves de
Albuquerque, nomeado pelo Ato Governamental nº 0747, de 01 de abril de 2022,
publicado no Diário Oficial do Estado nº 17.589 de 02 de abril de 2022.
Processo nº 08016.001729/2023-31. Termo de Doação PE (22414536). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado de PERNAMBUCO, representado pela
Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco - SJDH/PE. Objeto:
Doação de 06 (seis) Televisores de 55 polegadas. O Termo de Doação foi assinado pelos
representantes: Sr. Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais e a Sra.
Maria Lúcia Mota da Silva, nomeada pelo Ato Governamental nº 019, do dia 01 de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado em 02 de janeiro de 2023.
Processo nº 08016.001729/2023-31. Termo de Doação PI (22414537). Doador: a União, por
intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas
Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do PIAUÍ, representado pela Secretaria de Estado da
Justiça - SEJUS/PI. Objeto: Doação de 10 (dez) Televisores de 55 polegadas. O Termo de
Doação foi assinado pelos representantes: Sr. Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional
de Políticas Penais e o Sr. Carlos Augusto Gomes de Souza, nomeado por Decreto
publicado no Diário Oficial do Estado nº 27, fls. 04, de 03 de fevereiro 2023.
Processo nº 08016.001729/2023-31. Termo de Doação PR (22414535). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do PARANÁ, representado pela Secretaria de
Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná - SESP/PR. Objeto:
Doação de 10 (dez) Televisores de 55 polegadas. O Termo de Doação foi assinado pelos
representantes: Sr. Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr.
Hudson Leôncio Teixeira, nomeado pelo Ato Governamental nº 12, de 01 de janeiro de
2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 11328 de 01 de janeiro de 2023.
Processo nº 08016.001729/2023-31. Termo de Doação RJ (22414538). Doador: a União, por
intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas
Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do RIO DE JANEIRO, representado pela Secretaria de
Estado da Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP/RJ. Objeto: Doação de 20
(vinte) Televisores de 55 polegadas. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes:
Sr. Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais e a Sra. Maria Rosa Lo
Duca Nebel, nomeada pelo Ato do Governador, Decreto de 01 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial do Estado em 01 de janeiro de 2023.
Processo nº 08016.001729/2023-31. Termo de Doação RN (22414539). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do RIO GRANDE DO NORTE, representado
pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte -
SEAP/RN. Objeto: Doação de 08 (oito) Televisores de 55 polegadas. O Termo de Doação foi
assinado pelos representantes: Sr. Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas
Penais e o Sr. Helton Edi Xavier da Silva, nomeado pelo Ato Governamental de 11 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 15344, de 12 de janeiro de
2023.
Processo nº 08016.001729/2023-31. Termo de Doação de RO (22414541). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado de RONDÔNIA, representado pela Secretaria
de Estado de Justiça de Rondônia - SEJUS/RO. Objeto: Doação de 06 (seis) Televisores de
55 polegadas. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. Rafael Velasco
Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Marcus Castelo Branco Alves
Semeraro Rito, nomeado pelo Ato Governamental Decreto nº 2, de março de 2020,
publicado no Diário Oficial do Estado no dia 2 de março de 2020.
Processo nº 08016.001729/2023-31. Termo de Doação RR (22414542). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado de RORAIMA, representado pela Secretaria
de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima - SEJUS/RR. Objeto: Doação de 04 (quatro)
Televisores de 55 polegadas. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr.
Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. André Fernandes
Ferreira, nomeado pelo Ato Governamental nº 178-P, de 28 de dezembro de 2018,
publicado no Diário Oficial do Estado nº 3385, de 28 de dezembro de 2018.
Processo nº 08016.001729/2023-31. Termo de Doação RS (22635800). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do RIO GRANDE DO SUL, representado pela
Secretaria de Estado de Sistemas Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul - SSPS/RS.
Objeto: Doação de 13 (treze) Televisores de 55 polegadas. O Termo de Doação foi assinado
pelos representantes: Sr. Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais e
o Sr. Luiz Henrique Viana, nomeado por Ato Governamental publicado no Diário Oficial do
Estado, nº 1, de 01 de janeiro de 2023.