DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 110, terça-feira, 13 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Processo nº 08016.001729/2023-31. Termo de Doação SC (22414543). Doador a União, por
intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas
Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado de SANTA CATARINA, representado pela Secretaria de
Estado da Administração Prisional e Socioeducativa de Santa Catarina - SAP/SC. Objeto:
Doação de 10 (dez) Televisores de 55 polegadas. O Termo de Doação foi assinado pelos
representantes: Sr. Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr.
Edenilson Schelbauer, nomeado pelo Ato Governamental nº 234, de 16 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial do Estado nº 21940, de 16 de janeiro de 2023.
Processo nº 08016.001729/2023-31. Termo de Doação SE (22414545). Doador: a União, por
intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas
Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado de SERGIPE, representado pela Secretaria de Estado
da Justiça e de Defesa ao Consumidor de Sergipe - SEJUC/SE. Objeto: Doação de 05 (cinco)
Televisores de 55 polegadas. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr.
Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais e a Sra. Viviane Cruz
Pessoa, nomeada pelo Ato Governamental Decreto de 09 de janeiro de 2023, publicado no
Diário Oficial do Estado em 09 de Janeiro de 2023.
Processo nº 08016.001729/2023-31. Termo de Doação SP (22414544). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado de SÃO PAULO, representado pela Secretaria
de Estado da Administração Penitenciária de São Paulo - SAP/SP. Objeto: Doação de 24
(vinte e quatro) Televisores de 55 polegadas. O Termo de Doação foi assinado pelos
representantes: Sr. Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr.
Marcello Streifinger, nomeado pelo Ato Governamental Decreto de 1° de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial do Estado, Edição Suplementar, Seções I e II, em 1° de janeiro
de 2023.
Processo nº 08016.001729/2023-31. Termo de Doação TO (22650144). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do TOCANTINS, representado pela Secretaria
de Estado de Cidadania e Justiça de Tocantins - SECIJU/TO. Objeto: Doação de 05 (cinco)
Televisores de 55 polegadas. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr.
Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Deusiano Pereira de
Amorim, nomeado pelo Ato Governamental nº 357 - NM, de 04 de fevereiro de 2022,
publicado no Diário Oficial do Estado nº 6.023, de 4 de fevereiro de 2022.
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM BRASÍLIA/DF
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 200604
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 08016.001438/2022-61.
Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM BRASILIA. Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7
FACILITIES SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente instrumento contratual
tem como objetivo a modificação do termo de contrato n.º 11/2023, processo sei!
08016.001438/2022-61, para registrar a nova razão social da contratada, qual seja: r7
facilities - manutenção e serviços ltda.. Vigência: 09/03/2023 a 09/03/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.088.591,60. Data de Assinatura: 06/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023).
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 200331
Nº Processo: 08106000451202111. Objeto: Registro de Preços para aquisição de
Materiais e Equipamentos Balísticos (colete, escudo, capacete) para atender as demandas
da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP, da Diretoria de Operações e
Inteligência - DIOPI e da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública -
DGFNSP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento
convocatório.. Total de Itens Licitados: 45. Edital: 13/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das
13h00
às
17h00.
Endereço:
Mj
-
Ed.sede
5.andar,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200331-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 13/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/07/2023
às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ELAINE CRISTINA TOURINHO PAZ
Chefe de Divisão de Pregão Eletrônico
(SIASGnet - 07/06/2023) 200331-00001-2023NE800163
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
R E T I F I C AÇ ÃO
Em 6 de junho de 2023
Processo nº 08700.004687/2022-91
No Edital nº 209, de 05 de maio de 2023, publicado no Diário Oficial da União
em 09 de maio de 2023, página 100, onde se lê: "preâmbulo antigo" leia-se:
"preâmbulo novo"
Demais informações retificadas no Edital estão disponíveis no website oficial da
competição WICADE ( https://competitionwicade.cade.gov.br/). Qualquer contato com a
Comissão Organizadora deverá ser realizado exclusivamente por meio de e-mail para o
endereço: wicade@womeninantitrust.org.
A
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WICADE
provided
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https://competitionwicade.cade.gov.br
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ANÁLISE ANTITRUSTE 8
DESPACHO DECISÓRIO DA COORDENADORA-GERAL DA CGAA8
DATEm 12 de junho de 2023
DESPACHO DECISÓRIO Nº 18/2023/CGAA8/SGA2/SG/CADE.
Processo Administrativo nº 08700.005992/2019-02 (Apartado de Acesso restrito
nº 08700.003613/2019-31)
Representante: Cade ex officio
Representados: Andrade Gutierrez Engenharia S.A.; Camter Construções e
Empreendimentos S.A. ; Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A.; Construtora
Barbosa Mello S.A.; Construtora Norberto Odebrecht S.A.; Construtora OAS S.A .;
Construtora Queiroz Galvão S.A.; Construtora Remo Ltda.; Fidens Engenharia S.A.; Orteng
Equipamentos e Sistemas Ltda.; e Selt Engenharia Ltda.; Clóvis Renato Numa Peixoto Primo,
João Marcos de Almeida da Fonseca, Saulo Alves Pereira Júnior, Carlos Filizzola Neto,
Ricardo Luís Bueno de Sousa Freitas, Guilherme Moreira Teixeira, Sérgio Luiz Neves, Mário
Sérgio Mafra Guedes, Berilo Torres, Odon David de Souza Filho, Sérgio Mohallem, Ricardo
Vinhas Corrêa da Silva, Márcio Mohallem.
Advogados(as): Alexandre Ditzel Faraco, Ana Paula Martinez, André Martins
Magalhães, Bruno Hartkoff Rocha, Bolívar Moura Rocha, Caio Mário da Silva Pereira Neto,
Daniel Tinoco Douek, Eduardo Caminati Anders, Getulio Humberto Barbosa de Sá, Inácio
Bento de Loyola Alencastro, João Ricardo Oliveira Munhoz, Joyce Midori Honda, Leonardo
Oliveira Callado, Leonor Augusta Giovine Cordovil, Luis Carlos Moreno Vieira da Silva,
Luciano Inácio de Souza, Luiz Guilherme Ros, Marcio de Carvalho Silveira Bueno, Marlus
Santos Alves, Mauro Grinberg, Olavo Zago Chinaglia, Rafael Alfredi de Matos, Ricardo Lara
Gaillard, Victor Santos Rufino e outros.
Nos termos do art. 70, §5º, da Lei 12.529/2011 e do art. 152, §§ 1º e 2º do RI-
Cade, defiro o pedido de dilação do prazo de defesa solicitado na petição SEI 1244904,
aplicando-se a todos os demais Representados a prorrogação do prazo de defesa por 10
(dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao final do prazo regular de
defesa. Publique-se.
CAROLINA SAITO DA COSTA
Coordenadora-Geral
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE,
FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO
Espécie: PRORROGA DE OFÍCIO nº 0001/2023 ao Convênio nº 000097/2021-MMA,
registrado
na
Plataforma
Transferegov.br
sob
o
nº
919202/2021.
Processo:
02000.005407/2021-91. Concedente: Ministério do Meio Ambiente - MMA, Unidade
Gestora: 440201, Gestão: 00001. Convenente: Município de Taquaritinga/SP, CNPJ:
72.130.818/0001-30 Objeto: Prorrogar "de ofício" o prazo de vigência do Convênio nº
919202/2021. Vigência: 10/12/2021 a 05/12/2023. Data de Assinatura: 07/06/2023. Assina:
Pelo MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE / RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA -
Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais.
SECRETARIA NACIONAL DE MUDANÇA DO CLIMA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
PROCESSO: 02000.000978/2016-72. ESPÉCIE: Projeto de cooperação técnica internacional
firmado entre o Ministério do Meio Ambiente - MMA, a Deutsche Gesellschaft für
Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH e a Agência Brasileira de Cooperação -
ABC/MRE, conforme Decreto nº 2.579, de 06 de maio de 1998, que promulga o Acordo
Básico de Cooperação Técnica bilateral entre os governos da República Federativa do Brasil
e da República Federal da Alemanha. TÍTULO DO PROJETO: Projeto para o Setor de
Serviços, Componente 4 da Etapa 2 do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH).
NÚMERO DO PROJETO: FML-OZÔNIO-003. OBJETIVO DO PROJETO: Reduzir o consumo e os
vazamentos de HCFC-22 no setor de serviços de refrigeração e ar condicionado e apoiar a
utilização de tecnologias alternativas aos hidroclorofluorcarbonos - HCFCs. OBJETO DA
REVISÃO 01: Alterar o prazo de vigência de 06/04/2023 para 30/06/2026. PRAZO DE
VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO: até 30 de junho de 2026. VALOR TOTAL DO PROJETO: US$
7.727.273,00 (sete milhões, setecentos e vinte de sete mil, duzentos e setenta e três
dólares). DATA DE ASSINATURA E IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO: Brasília, 23 de março de
2023, 1. Pelo MMA, Ana Amélia Campos Toni - Secretária Nacional de Mudança do Clima;
2. Pela ABC, Embaixador Ruy Carlos Pereira- Diretor; 3. Pela GIZ, Johannes Kissel - Diretor
Nacional (Substituto).
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EDITAL Nº 6/2023
CONTRATA CONSULTOR NA MODALIDADE CONSULTOR INDIVIDUAL - PROJETO 914BRZ2022
- EDITAL Nº 6/2023
Publicação de 01 perfil para contratação de profissional de nível superior completo em
qualquer área
de formação, cuja vaga
está disponível na página
da UNESCO,
http://app3.brasilia.unesco.org/vagasubo/
Os interessados deverão enviar o CV do dia 13/6/2023 até o dia 27/6/2023 no
endereço eletrônico: http://eprotocolo.ana.gov.br/default.html
Assunto: EDITAL 06/2023 - PROJETO 914BRZ2022/UNESCO.
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/7/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de
suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica
internacional.
Brasília, 12 de junho de 2023.
HUMBERTO CARDOSO GONÇALVES
Superintendente de Apoio ao Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos e às Agências
Infranacionais de Regulação do Saneamento Básico -
Diretor Nacional do Projeto
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193099
Número do Contrato: 16/2021.
Nº Processo: 02001.012502/2020-51.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN.
Contratado: 09.216.620/0001-37 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a alteração do cnpj nº 09.216.620/0001-37 para o
cnpj nº 03.746.938/0013-87, decorrente da incorporação das empresas pertencentes ao
grupo econômico.. Vigência: 07/06/2023 a 25/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 1.562.424,36. Data de Assinatura: 07/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023).
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 02001.022520/2021-21.
ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE FAZEM ENTRE SI O
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS E A INSTITUIÇÃO CRECHE CRIANÇA CIDADÃ DE PLANALTINA - DF
OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a
doação
de
58
(cinquenta
e
oito)
bens
de
informática
considerados
antieconômicos, para fins e uso de interesse social, com fundamento no artigo
76, II, a, da Lei nº 14.133/2021, C/C com o artigo. 3º, III e artigo 8º, inciso IV
do Decreto nº 9.373/2018.
DATA E ASSINATURA: Brasília/DF, 17/05/2023.
DOADOR: RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Presidente do
Ibama.
DONATÁRIO: CELESTE BARBOSA PINHEIRO -
Presidente da Creche Criança
Cidadã de Planaltina/DF
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