DOE 13/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº109  | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve designar o Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, MAXIMI-
LIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS, para representar o acionista ESTADO DO CEARÁ, na Assembleia Geral Extraordinária 
da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP S/A, a ser realizada em 14 de junho de 2023, às 09h:30min, na 
modalidade virtual, com poderes para deliberar sobre todos os assuntos constantes na Ordem do Dia. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, em 13 de junho de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, CONSIDERANDO o que 
dispõe o art. 3º, inciso V, alínea “b” e § 1º, do Decreto Estadual nº 23.157, de 08 de abril de 1994, alterado pelo Decreto Estadual nº 32.184, de 4 de abril 
de 2017; CONSIDERANDO o constante do Processo Viproc nº 00387713/2023, RESOLVE DESIGNAR PAULO ROBERTO DA SILVA PESSOA, 
como representante titular e DAVIS PEREIRA DE PAULA, como representante suplente, da Universidade Estadual do Ceará - UECE, junto ao Conselho 
Estadual do Meio Ambiente – Coema, a partir da publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 
12 de junho de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, CONSIDERANDO o que 
dispõe o art. 3º, inciso I, do Decreto Estadual nº 23.157, de 08 de abril de 1994, alterado pelo Decreto Estadual nº 32.184, de 4 de abril de 2017; RESOLVE 
DESIGNAR VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, como representante membro titular da Secretaria de Meio Ambiente e Mudança do Clima – Sema 
e GUSTAVO DE ALENCAR E VICENTINO como membro suplente, junto ao Conselho Estadual do Meio Ambiente – Coema, a partir da publicação. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de junho de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, CONSIDERANDO o que dispõe 
o art. 3º, inciso III, alínea ‘‘e’’, do Decreto Estadual nº 23.157, de 08 de abril de 1994, alterado pelo Decreto Estadual nº 32.184, de 4 de abril de 2017; 
CONSIDERANDO o constante do Processo Viproc n° 03168290/2023, RESOLVE DESIGNAR JOÃO SALMITO FILHO e JOAQUIM CALDAS 
ROLIM DE OLIVEIRA, como representantes titular e suplente da Secretaria do Desenvolvimento Econômico - SDE, no Conselho Estadual do Meio 
Ambiente - Coema, a partir da publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de junho de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, CONSIDERANDO o que dispõe 
o art. 3º, inciso VI, alínea “l” e § 1º, do Decreto Estadual nº 23.157, de 08 de abril de 1994, alterado pelo Decreto Estadual nº 32.184, de 4 de abril de 2017; 
CONSIDERANDO o constante do Processo Viproc nº 00387721/2023, RESOLVE DESIGNAR CÁSSIA LILIANE ALVES CAVALCANTE, como 
representante titular e RAUL AMARAL JÚNIOR, como representante suplente, do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará - Sinduscon, junto 
ao Conselho Estadual do Meio Ambiente – Coema, a partir da publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 12 de junho de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, CONSIDERANDO o que 
dispõe o art. 3º, inciso VI, alínea “e” e § 1º, do Decreto Estadual nº 23.157, de 08 de abril de 1994, alterado pelo Decreto Estadual nº 32.184, de 4 de abril 
de 2017; CONSIDERANDO o ato publicado em 11 de junho de 2019, que designou os representantes do Conselho Estadual do Meio Ambiente – Coema; 
CONSIDERANDO o constante do Processo Viproc nº 00387691/2023, RESOLVE DESIGNAR FRANCISCA DALVA VIEIRA CARVALHO, como 
representante titular e JOSUALDO JUSTINO ALVES, como representante suplente do Sindicato dos Engenheiros do Meio Ambiente – SENGE-CE, junto 
ao Conselho Estadual do Meio Ambiente – Coema, a partir da publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 12 de junho de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, CONSIDERANDO o que 
dispõe o art. 3º, inciso III, alínea “k”, do Decreto Estadual nº 23.157, de 08 de abril de 1994, alterado pelo Decreto Estadual nº 32.184, de 4 de abril de 2017; 
CONSIDERANDO o constante do Processo Viproc nº 04048565/2023, RESOLVE DESIGNAR BRUNO TORQUATO PEDROSA e LEONARDO 
FRANKLIN NOGUEIRA PINHEIRO, como representantes titular e suplente da Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e 
Pesca – ALECE, no Conselho Estadual do Meio Ambiente – Coema, a partir da publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de junho de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, CONSIDERANDO o que dispõe 
o art. 3º, inciso III, alínea “l”, do Decreto Estadual nº 23.157, de 08 de abril de 1994, alterado pelo Decreto Estadual nº 32.184, de 4 de abril de 2017; CONSI-
DERANDO o constante do Processo Viproc nº 04049278/2023, RESOLVE DESIGNAR LUCINILDO DA FROTA BRITO e RENATO ROSENO DE 
OLIVEIRA, como representantes titular e suplente da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido - ALECE, no Conselho Estadual do Meio 
Ambiente – Coema, a partir da publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de junho de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, CONSIDERANDO o que dispõe 
o art. 18, inciso III, §§ 1º e 2º, da Lei Estadual nº 15.002, de 21 de setembro de 2011, alterada pela Lei Estadual nº 15.542, de 11 de março de 2014, Decreto 
Estadual nº 31.570, de 04 de setembro de 2014 e Decreto Estadual nº 35.043, de 14 de setembro de 2022; CONSIDERANDO o ato publicado no DOE 
em 27 de fevereiro de 2023; CONSIDERANDO a reunião do Conselho de Segurança Alimentar Nutricional do Ceará – CONSEA, realizada no dia 11 de 
abril de 2023; CONSIDERANDO o constante do Processo Viproc nº 03809287/2023, RESOLVE NOMEAR REGILVÂNIA MATEUS DE ARAÚJO, 
representante da Cáritas Brasileira Regional Ceará e REGINA ÂNGELA SALES PRACIANO, representante da Secretaria da Proteção Social -SPS, como 
Presidente e Vice- Presidente, no Conselho de Segurança Alimentar Nutricional do Ceará – CONSEA, biênio 2023/2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de junho de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, CONSIDERANDO o disposto 
na Lei Estadual nº 12.531, de 21 de dezembro de 1995, alterada pela Lei Estadual nº 13.992, de 6 de novembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 14.279, 
de 23 de dezembro de 2008; CONSIDERANDO os atos publicados no DOE em 27 de julho de 2022 e 28 de fevereiro de 2023, que nomearam os integrantes 
do Conselho Estadual de Assistência Social - Ceas/CE, para o biênio 2022-2024; CONSIDERANDO o constante do Processo Viproc nº 03420584/2023, 
RESOLVE NOMEAR os seguintes MEMBROS: 1. Representações Governamentais: CLÁUDIA MARIA DE MENESES VIEIRA em substituição a 
JOELINA AMÉLIA DE SOUSA SILVA como suplente da Secretaria da Fazenda - Sefaz; 2. Representações da Sociedade Civil: Entidade e Organizações 
Socioassistenciais: EDNA VIEIRA DO NASCIMENTO em substituição a ANDRÉA MENESES SOARES CARVALHEDO, como titular da Associação 
para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará – APDMCE; ANA PATRÍCIA MARTINS LIMA em substituição a RONALDO DOS SANTOS 
AMARANTES, como suplente da Sociedade para o Bem Estar da Família – Sobef, no Conselho Estadual de Assistência Social – Ceas/CE, para o mandato 
da 13ª Gestão, biênio 2022-2024, mantendo os demais membros designados. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 12 de junho de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ