DOE 13/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº109 | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2023
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº185/2018
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 185/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL,
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart nº 505, Meireles, CEP 60.120-000, FortalezaCE; IV - CONTRA-
TADA: ARTE PRODUÇÕES DE EVENTOS ARTÍSTICOS E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.584.628/0001-81; V - ENDEREÇO:
Avenida Edilson Brasil Soares, nº 1234, Edson Queiroz, CEP 60.834-005, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem
fundamento no Processo VIPROC nº 05279188/2023, no contrato nº 185/2018 e no §4º, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666/1993.; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação excepcional do prazo de vigência do Contrato nº 185/2018, por mais 12
(doze) meses, a contar do dia 14 de junho de 2023, bem como o reajuste do valor do contratual com base no INPC.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global
do contrato será reajustado no percentual de 3,74129%, com base no índice INPC, correspondente ao valor de R$ 700.562,64 (setecentos mil e quinhentos
e sessenta e dois reais e sessenta e quatro centavos. Que correrá sobre a dotação orçamentária 30100004.04.122.256.11245.15.339039.1.500.9100000.0.
4.01. Assim o valor global do contrato passará de R$ 18.725.162,74 (dezoito milhões setecentos e vinte e cinco mil cento e sessenta e dois reais e setenta
e quatro centavos), para R$ 19.425.725,38 (dezenove milhões quatrocentos e vinte e cinco mil setecentos e vinte e cinco reais e trinta e oito centavos).;
X - DA VIGÊNCIA: O presente termo aditivo prorroga a vigência do contrato nº 185/2018 por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 14 de junho de 2023.
Ressalvando que razão da prorrogação se dar de forma excepcional, nos termos do §4º, do art. 57, da Lei nº 8.666/93, o Contrato nº 185/2018 poderá ser
rescindido pela parte CONTRATANTE a qualquer tempo, quando finalizado o procedimento licitatório do Processo VIPROC nº 02974896/2023. ; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado e seus termos aditivos que não foram expres-
samente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 13 de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e Natanael Grangeiro Cortez, representante legal da Contratada.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº97/2023 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR JOÃO RENATO
BANHOS CORDEIRO, Procurador-Geral Executivo de Contencioso Geral e Administrativo, matrícula nº 163101.1.5, desta Procuradoria-Geral do Estado,
a viajar a cidade de Maceió-AL, nos dias 18 e 19 de maio de 2023, com a finalidade de representar o Procurador-Geral do Estado em reunião do CONPEG,
de interesse da Administração Pública, referente à continuidade das discussões acerca da distribuição dos Royalties do Petróleo, atribuindo-lhe 1 e ½ (uma
e meia) diária, no valor unitário de R$ 525,72 (quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor
total de R$ 736,00 (setecentos e trinta e seis reais), mais uma ajuda de custo no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito
centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Maceió/Fortaleza, no valor de R$ 3.435,82(três mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e oitenta e dois
centavos), totalizando R$ 4.522,30 (quatro mil, quinhentos e vinte e dois reais e trinta centavos), na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “b”, § 1º do
art. 5º, 6º, 8º, 10º, 11º, anexo I e III, classe I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da
Procuradoria-Geral do Estado. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de maio de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº98/2023 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR IURI CHAGAS DE
CARVALHO, Procurador-Geral Executivo Assistente, matrícula nº 405181.1.8, desta Procuradoria-Geral do Estado, a viajar a cidade de Brasília-DF,
no dia 18 de maio de 2023, com a finalidade de representar o Procurador-Geral do Estado em reunião no Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional, de interesse da Administração Pública, atribuindo-lhe ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 175,24 (cento e setenta e cinco reais e vinte e
quatro centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 280,38 (duzentos e oitenta reais e trinta e oito centavos), mais uma ajuda de
custo no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza,
no valor de R$ 3.744,90.(três mil, setecentos e quarenta e quatro reais e noventa centavos), totalizando R$ 4.375,76(quatro mil, trezentos e setenta e cinco
reais e setenta e seis centavos), na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “a”, § 1º do art. 5º, 6º, 8º, 10º, 11º, anexo I e III, classe I, do Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Procuradoria-Geral do Estado. PROCURADORIA-GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 18 de maio de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº99/2023 O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE INCLUIR, as SERVIDORAS NATALIA
DOS SANTOS BIANCHIN DE ALMEIDA, Assessor Técnico, matrícula nº 300021-0-5 e LIDIA BRUNA LIMA DA SILVA, Assessor Técnico, matrícula
nº 300021-4-8 lotados nesta Procuradoria-Geral do Estado, na Portaria nº 92/2011, datada de 11 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado
de 26 de abril de 2011, para integrar como Membro o Grupo Conjunto de Trabalho da Assessoria de Análise, Elaboração e Revisão de Cálculos Judiciais
e Extrajudiciais, atribuindo-lhe a Gratificação por Encargo de Análise e Cálculo Judicial, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº101/2023 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR OLAVIO JORGE
DE SOUZA JUNIOR, Assessor Técnico I, matrícula nº 800018-9-4, desta Procuradoria-Geral do Estado, a viajar ao município de Acopiara-CE, nos dias
01 e 02 de junho de 2023, para acompanhar Perícia Judicial como Assistente Técnico, atribuindo-lhe 1 e 1/2 (uma e meia) diária no valor unitário de R$
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no valor total de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do
art. 4º, alínea “b”, § 1º do art. 5º, 8º e 10º, anexo I, classe III, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de maio de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220021
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1397/2022 Comprasnet, de interesse da FUNECE, cujo
OBJETO é Contratação de empresa na prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades na área de vigilância, da Fundação Universidade Estadual do Ceara - FUNECE, Interior
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de junho de 2023.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220033
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 23202022 Comprasnet, de interesse da FUNECE, cujo
OBJETO é Aquisição com instalação e montagem de Material Permanente (elevador) para atender as necessidades da FUNECE, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de junho de 2023.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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