DOE 13/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº109  | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2023
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 04382023 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de TAMPÃO FOFO. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portal-
compras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de junho de 2023.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230348
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 3482023 COMPRASNET, de interesse da SESA, 
cujo OBJETO é Serviço de manutenção e instalação, incluindo aquisição, fornecimento e substituição de toldos NIGHT E DAY, COM COSTURA 
VULCANIZADA E ARMAÇÃO EM TUBO REDONDO, componentes acessórios, para as unidades que fazem parte dos ambientes internos do HSM, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de junho de 2023.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230645
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 6452023 COMPRASNET, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Serviço de manutenção preventiva, corretiva e calibração de equipamentos médicos hospitalares – 05 (cinco) sistemas de ultrassom da 
marca PHILIPS, pertencentes ao Hospital de Messejana – Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de junho de 2023.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2022 1641
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial da Licitação nº 1641/2022 – Comprasnet, referente, aos itens 1, 2, 3 e 5, de 
interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de junho de 2023
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2023.0635
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial da Licitação nº 635/2023 – Comprasnet, referente, aos itens 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 
9, e 10 de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e 
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de junho de 2023.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE GARANTIAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº20220004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a Prorrogação e Revalidação das garantias da Concorrência Pública Internacional (CPI) Nº 20220004, 
originária da Secretaria do Turismo do Estado do Ceará SETUR, que tem por objeto a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPERVISÃO DE OBRAS 
CONSTANTES DO PROGRAMA DE SANEAMENTO DAS LOCALIDADES LITORÂNEAS DO CEARÁ - PROSATUR, comunicando a prorrogação 
e revalidação das garantias por mais 150(cento e cinquenta) dias até 20/11/2023 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acon-
tecerá no próximo dia 21/06/2023. A manifestação de prorrogação e revalidação das garantias, deverá ser entregue no órgão contratante e o recibo por esta 
emitido deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara 
de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 21/06/2023. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de 
prorrogação e revalidação das garantias libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de junho de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Nº20230020
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Prorrogação e Revalidação das Propostas de Preços do Regime Diferenciado de Contratações Nº 
20230020 de interesse da Secretaria de Educação do Estado do Ceará- SEDUC, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA RECONS-
TRUÇÃO DA EEFM POLIVALENTE (EEFM TIPO II), EM FORTALEZA, por mais 60(sessenta) dias, até 15/08/2023, tendo em vista que a expiração 
do prazo de validade acontecerá no dia 16/06/2023. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Especial de 
Licitação 06, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, 
Edson Queiroz até às 18 h do dia 23/06/2023. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os 
licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
07 de junho de 2023.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05/2023
CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: AJ SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste 
contrato o serviço de dedetização e controle de pragas e vetores, descupinização, desinsetização e desratização, nas instalações (internas e externas) 
da Procuradoria-Geral do Estado, que compreendem: a Sede, o Bloco 2 (Central de Licitação) e os Anexos (COAFI, Dívida Ativa, Transporte, dentre outros), 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, Termo de Participação da Cotação Eletrônica n° 01/2023 – PGE e na 
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica n° 01/2023 – PGE e seus 
anexos, Processo n° 00089178/2023/PGE, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes 
da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua publicação, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado 
pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais) pagos em Conformidade realização 
dos serviços DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13100001.03.122.211.20355.03.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2023 
SIGNATÁRIOS: Giacomina Maria Amelia Borrini de Freitas, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e Jonadaby de Castro Alves, Representante 
legal da CONTRATADA.
Josane Botelho Vieira Wirtzbiki
COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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