DOE 13/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº109 | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10/2023
CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPECE
CONTRATADA: PELLI SISTEMAS ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a Aquisição de 03 (três) Softwares de Avaliação
de Imóveis (SISDEA) e 03 (três) Softwares de Avaliação de Empreendimentos Imobiliários (SISRENDA) para a Procuradoria-Geral do Estado do
Ceará - PGE, através dos recursos do Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará – FUNPECE, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Processo nº 08973571/2022 e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2023, fundamentada no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993,
os preceitos do direito público e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado
do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 10.770,00 (dez mil, setecentos e setenta
reais) pagos em conformidade entrega do material DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200002.03.126.211.10585.03.449040.1.7591200070.1. DATA DA
ASSINATURA: 02 de junho de 2023 SIGNATÁRIOS: Giacomina Maria Amelia Borrini de Freitas, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado do
Ceará e Antônio Pelli Neto, Representante legal da CONTRATADA.
Josane Botelho Vieira Wirtzbiki
COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº04/2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, art.
16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO à ESTAGI-
ÁRIA relacionada no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 402,71 (quatrocentos e dois reais e setenta e um centavos), bem como do AUXÍLIO
TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. AGÊNCIA REGULADORA DE
SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 22 de maio de 2023.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº04/2023, DE 22 DE MAIO DE 2023
Nº
NOME
1º
YAMAE LUANA FERREIRA LIMA
*** *** ***
PORTARIA Nº12/2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso VII, do art.
20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único desta Portaria, a partir de 31 de março
de 2023, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 378/2021, publicada na
página 69 do Diário Oficial de 14 de setembro de 2021. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 08 de maio de 2023.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº12/2023, DE 08 DE MAIO DE 2023
Nº
NOME
1º
Flávio Lucas Fernandes Oliveira
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº86/2018
Pelo presente instrumento, o ESTADO DO CEARÁ, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral - CGE, inscrita no CNPJ 05.541.428/0001-65, com
endereço na Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, 2º. Andar, Ed. SEPLAG – Cambeba, Fortaleza - CE, neste ato representada por seu Controlador
e Ouvidor Geral, Sr. Aloísio Barbosa de Carvalho Neto, brasileiro, casado, portador do CPF nº. 219.100.813-53, residente e domiciliado nesta capital, em
cumprimento à Cláusula Décima Terceira, item 13.3 do Contrato nº 086/2018, firmado entre a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - SEFAZ e a Caixa
Econômica Federal – CEF e considerando o ANEXO D, que firma Acordo de Cooperação entre a CAIXA e a CGE, RESOLVE: CLÁUSULA PRIMEIRA
– Fica designado o servidor ÍTALO JOSÉ BRÍGIDO COELHO, Matrícula nº 1661161-1, para acompanhar e fiscalizar a execução contratual do item
5 das especificações e quantitativos, na qualidade de GESTOR do Contrato nº 086/2018. CLÁUSULA SEGUNDA – As demais Cláusulas permanecem
inalteradas. Fortaleza, 30 de maio de 2023.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº079/2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Parágrafo
único do art. 15 da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com o art. 5º do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE DESIGNAR
BETINA MARIA SERPA ARCOVERDE e ELIZABETH BARROSOS BASTOS, para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO
SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DOS GRUPOS OCUPACIONAIS ANS - Atividade de Nível Superior deste
Conselho Estadual de Educação, referente ao exercício 2022/2023. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 02 de junho de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
O(A) ASSESSOR ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.343,
de 14 de Março de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR, YAN ARAGAO DE ARAUJO ALVES
, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional
da ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, a partir da data da publicação. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA,
Fortaleza, 22 de maio de 2023.
Paulo Italo Sales Carlos Alves
ASSESSOR ESPECIAL
*** *** ***
O(A) ASSESSOR ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N
º 35.343, de 14 de Março de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR, CLAUDIA CAVALCANTE
BOTELHO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão d e Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da
Estrutura Organizacional da ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, a partir da data da publicação. ASSESSORIA ESPECIAL DA
VICE-GOVERNADORIA, Fortaleza, 01 de junho de 2023.
Paulo Italo Sales Carlos Alves
ASSESSOR ESPECIAL
*** *** ***
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