DOE 13/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº109  | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2023
PORTARIA CC 0436/2023-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribui-
ções legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.725 de 12 de Maio de 2022, RESOLVE 
DESIGNAR o(a) servidor(a)GLAUBER LUCIO PINTO FERNANDES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 
DAS-1, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Inteligência, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 02 de junho de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 0456/2023-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribui-
ções legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.725 de 12 de Maio de 2022, RESOLVE 
DESIGNAR o(a) servidor(a)RAIMUNDO FERREIRA CAMPOS FILHO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Unidade, símbolo 
DAS-3, para ter exercício no(a), Unidade de Monitoramento Eletrônico de Pessoas do Sertão dos Inhamuns, unidade administrativa integrante da Estrutura 
Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 31 de maio de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº068/2023 - SCIDADES - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, considerando o disposto na Lei Complementar nº119/2012 e alterações, 
considerando os artigos 53, inciso III, §1º e 55 do Decreto Estadual nº31.406, de 29 de janeiro de 2014 e os artigos 55, §1º, inciso III c/c 57 e 58 do Decreto 
Estadual nº32.811, de 28 de setembro de 2018, com esteio ainda nos fundamentos fáticos e jurídicos externados no Processo nº04660988/2023, tendo em 
vista a necessidade de agilizar tarefas de ordem administrativa promover a regularidade no acompanhamento da execução dos convênios e instrumentos 
congêneres firmados pela Secretaria das Cidades, RESOLVE alterar o gestor dos instrumentos constantes no anexo único da presente portaria, para o 
servidor MARCÍLIO GONÇALVES SABINO, sob matrícula nº300130.3-4. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Fortaleza/CE, 23 
de maio de 2023.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
ANEXO ÚNICO – INSTRUMENTOS
NO.
SIC
TIPO
CÓDIGO
MUNICÍPIO
VIGÊNCIA
1
1215792
028/2022
CV
Alcântaras
19/05/2023
2
1219119
071/2022
CV
Alcântaras
14/06/2023
3
1220149
104/2022
CV
Alcântaras
21/06/2023
4
1112980
005/2019
TA
Cariré
18/07/2023
5
1116316
065/2019
CV
Cariré
06/09/2023
6
1219672
084/2022
CV
Cariré
20/06/2023
7
1220152
061/2022
CV
Cariré
21/06/2023
8
1116384
110/2019
CV
Coreaú
06/04/2023
9
1051937
070/2018
TA
Forquilha
24/08/2023
10
1131573
069/2020
CV
Forquilha
13/09/2023
11
1181830
005/2021
TA
Forquilha
20/09/2023
12
1197084
072/2021
CV
Forquilha
22/09/2023
13
1215758
029/2022
CV
Forquilha
23/05/2023
14
1222889
189/2022
CV
Forquilha
01/07/2023
15
1178585
028/2021
CV
Frecheirinha
02/09/2023
16
1098182
007/2019
CV
Graça
10/09/2023
17
1131713
078/2020
CV
Graça
11/04/2023
18
1221289
114/2022
CV
Graça
27/06/2023
19
1244567
204/2022
CV
Graça
01/11/2023
20
1197034
081/2021
CV
Groaíras
22/11/2023
21
1185801
043/2021
CV
Massapê
21/04/2023
22
1187001
044/2021
CV
Massapê
25/04/2023
23
1214348
021/2022
CV
Massapê
20/05/2023
24
1219875
100/2022
CV
Massapê
21/06/2023
25
1221475
014/2022
TA
Massapê
28/06/2023
26
1222026
165/2022
CV
Massapê
29/06/2023
27
1051772
117/2018
CV
Meruoca
18/05/2023
28
1051796
053/2018
CV
Meruoca
21/07/2023
29
1051812
115/2018
CV
Meruoca
14/08/2023
30
1051942
131/2018
CV
Meruoca
05/06/2023
31
1051950
067/2018
TA
Meruoca
05/06/2023
32
1116319
058/2019
CV
Meruoca
23/11/2023
33
1196144
069/2021
CV
Meruoca
15/06/2023
34
1197174
075/2021
CV
Meruoca
23/06/2023
35
1219072
067/2022
CV
Meruoca
10/06/2023
36
1116355
020/2019
TA
Moraújo
02/06/2023
37
1195484
011/2021
TA
Moraújo
07/10/2023
38
1196937
077/2021
CV
Moraújo
20/10/2023
39
1220455
098/2022
CV
Moraújo
22/06/2023
40
1220456
090/2022
CV
Moraújo
23/06/2023
41
1220457
035/2022
CV
Moraújo
23/06/2023
42
1220651
023/2022
CV
Moraújo
22/06/2023
43
1220656
081/2022
CV
Moraújo
24/06/2023
44
1221293
141/2022
CV
Moraújo
28/06/2023
45
1221302
142/2022
CV
Moraújo
28/06/2023
46
1185794
042/2021
CV
Massapê
21/04/2023
47
1197067
085/2021
CV
Massapê
22/06/2023
48
1129773
040/2020
CV
Pacujá
29/06/2023
49
1115989
042/2019
CV
Pires Ferreira
01/06/2023
50
1128173
002/2020
TA
Pires Ferreira
07/06/2023
51
1128199
003/2020
TA
Pires Ferreira
07/07/2023
52
1128377
025/2020
CV
Pires Ferreira
30/06/2023
53
1176108
018/2021
CV
Pires Ferreira
02/09/2023
54
1175054
024/2021
CV
Reriutaba
24/08/2023
55
1221353
127/2022
CV
Santana Do Acaraú
27/06/2023
56
1195501
067/2021
CV
Senador Sá
08/06/2023
57
1250502
019/2022
PCF
Senador Sá
29/12/2023
58
1027238
012/2017
CV
Sobral
07/04/2023