DOE 13/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº109  | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2023
NO.
SIC
TIPO
CÓDIGO
MUNICÍPIO
VIGÊNCIA
59
1041271
021/2018
CV
Sobral
25/07/2023
60
1044971
014/2018
CV
Sobral
09/05/2023
61
1047150
011/2018
CV
Sobral
15/09/2023
62
1047152
010/2018
CV
Sobral
06/12/2023
63
1047178
005/2018
CV
Sobral
01/06/2023
64
1047239
048/2018
CV
Sobral
01/03/2024
65
1047289
013/2018
CV
Sobral
15/08/2023
66
1050633
099/2018
CV
Sobral
09/09/2023
67
1052055
151/2018
CV
Sobral
01/03/2024
68
1052086
006/2018
CV
Sobral
04/09/2023
69
1052095
130/2018
CV
Sobral
01/12/2023
70
1217530
039/2022
CV
Sobral
01/06/2023
71
1116387
014/2019
CV
Varjota
01/06/2023
72
1197258
094/2021
CV
Varjota
28/06/2023
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 10.800,00 PROCESSO Nº05527157/2023 - SECRETARIA DAS CIDADES. OBJETO: 
Locação de 01 (um) No-Break de 10.0Kva, entrada 220V, saída 220V, senoidal, online, dupla conversão com baterias internas ou externas, com 
autonomia de 30 min para 50% da carga, pelo período de 06(seis) meses. JUSTIFICATIVA: Considerando a oscilação e falta de energia nas dependên-
cias da SCIDADES, resultando no funcionamento inadequado dos nobreaks desta Pasta, fora realizada visita técnica, concluindo que a placa do nobreak 01 
precisaria ser trocada, como também teria que ser trocada os 02(dois) bancos de baterias, visto que já tinham várias baterias oxidadas nos dois bancos, e o 
motivo pelo qual o nobreak 02 não estava fornecendo energia para os equipamentos, era que algumas baterias estavam danificadas e como as mesmas são 
ligadas em série isso impedia o perfeito funcionamento. A aquisição desses equipamentos estão em fase preparatória da licitação, porém ocorreu um fato 
superveniente, qual seja, a “placa completamente danificados/derretidos” podendo causar consideráveis prejuízos à Secretaria das Cidades, visto que esses 
nobreaks são os que sustentam todos os ativos do datacenter, e que a parada desses equipamentos comprometem o funcionamento da rede de dados, acesso 
à internet, e-mail, acesso aos sistemas da SEFAZ, SEPLAG, PGE, CGE e dentre outros. VALOR GLOBAL: R$ 10.800,00 ( dez mil e oitocentos reais ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.04.122.211.20770.03.3390391.500.9100000.0.2.01 - 06021 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso IV, 
c/c art. 26 da Lei Federal de licitações e Contratos 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. CONTRATADA: ERS SERVICOS DE INFORMA-
TICA LTDA (CNPJ nº05.842.719/0001-93 ). DISPENSA: Sr. Secretário, Venho mui respeitosamente solicitar a V. Exa., com base no art. 24, inciso IV, 
c/c art. 26 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, a APROVAÇÃO e a RATIFICAÇÃO da dispensa de licitação para contratação 
da empresa, ERS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ nº05.842.719/0001-93, estabelecida na Avenida Ministro José Américo, nº271, Parque 
Iracema, Fortaleza/CE, no valor global correspondente a R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), dividido em 06 (seis) parcelas iguais, no valor mensal 
de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), para o cumprimento do objeto nos termos aqui expressos. Fortaleza/CE, 05 de junho de 2023. Jean Carlo Luz 
Bastos, Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - COTIC. RATIFICAÇÃO: Aprovo e Ratifico a dispensa de licitação. Carlos Edilson 
Araujo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria das Cidades.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº004/CIDADES/2020
ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº004/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE IPU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº03898220/2023, com fundamento no art. 35 da 
Lei Complementar nº119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 55, I-C, 57, 58, 59 e 64 do Decreto Estadual nº32.811, de 28 de setembro 
de 2018, e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 
(seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento 
original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Robério Wagner Martins Moreira, PREFEITO DE IPU. SECRETARIA 
DAS CIDADES, em Fortaleza, 31 de maio de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 10831487/2022
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº004/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº004/CIDADES/2021 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE HORIZONTE; II - OBJETO: Pelo presente Termo Aditivo, procede-se ao acréscimo de valores 
ao Convênio original, passando o valor global de R$ 1.019.272,64 (um milhão dezenove mil duzentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) 
para 1.138.708,65 (um milhão cento e trinta e oito mil setecentos e oito reais e sessenta e cinco centavos), onde o valor do Tesouro passará de R$ 767.397,36 
(setecentos e sessenta e sete mil trezentos e noventa e sete reais e trinta e seis centavos) para R$ 885.555,56 (oitocentos e oitenta e cinco mil quinhentos e 
cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), enquanto correspondente a contrapartida municipal passará de R$ 251.875,28 (duzentos e cinquenta e 
um mil oitocentos e setenta e cinco reais e vinte e oito centavos) para R$ 253.153,09 (duzentos e cinquenta e três mil cento e cinquenta e três reais e nove 
centavos), conforme Plano de Trabalho anexo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.137.430,84 ( um milhão, cento e trinta e sete mil, quatrocentos e trinta reais e 
oitenta e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo 
Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 20 de abril de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA e Manoel Gomes de Farias Neto, PREFEITO DE HORIZONTE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 03806687/2023
EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº041/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº041/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MORRINHOS; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 2.230.244,90 ( dois milhões, duzentos e 
trinta mil, duzentos e quarenta e quatro reais e noventa centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento 
original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 23 de maio de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Jerônimo Neto Brandão, PREFEITO DE MORRINHOS.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DIÁRIAS FORA DO
ESTADO, EM FAVOR DE MARCOS CESAR CALS DE OLIVEIRA, PROCESSO VIPROC Nº11719788/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 52, IX da 
Lei nº16.710/18, alterada em 03 de julho de 2019, art. 7º, inciso IX, anexo I do Decreto nº33.881, 30 de dezembro de 2020, bem como a Portaria nº016/2023. 
CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo VIPROC nº11719788/2022, quanto à solicitação de liquidação da DÍVIDA DE 
DIÁRIAS FORA DO ESTADO EM FAVOR DE MARCOS CESAR CALS DE OLIVEIRA, que tem como objeto: PAGAMENTO DOS VALORES 
REFERENTES ÀS DIÁRIAS ORIUNDAS DE VIAGEM À CIDADES DE SÃO PAULO (SP), NO DIA 15 DE DEZEMBRO 2022; CONSIDERANDO, 
que a dívida se encontram devidamente reconhecida e atestada, havendo saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a 
manifestação da Coordenadoria Administrativa - Financeiro – COAFI/CEGEP; CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento de DESPESAS 
DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, na ação orçamentária 20770 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SCIDADES, conforme posi-