DOE 13/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº109  | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2023
Nº DO PROCESSO: 03096300/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº008/2023
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, 
nº2775 - Térreo, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60861-211, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, 
brasileiro, casado, engenheiro civil, portador de Identidade nº82758 (SSP-CE) e do CPF nº144.324.043-53, residente e domiciliado na Rua Professor Jacinto 
Botelho, nº290, apto. 502, Guararapes, Fortaleza-CE, CEP 60810-050, doravante denominado(a) CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE APUIARÉS - CE, 
inscrito no CNPJ nº07.438.468/0001-01, com sede na Av. Gomes da Silva, 99, Centro, Apuiarés, CEP: 62.630-000, neste ato representado pela Prefeita 
Municipal, Sra. IRIS MARIA CRUZ DE LIMA, brasileira, portadora de Identidade nº2000098022327 (SSPDC-CE) e do CPF nº004.809.863-98, residente 
e domiciliada na Pv. Boa Vista, 1600, Mucambo, Apuiares, CEP: 62.630-00, doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: Constitui objeto deste 
Convênio a realização da PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS - CE, em conformidade com o Plano de Trabalho 
e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em 
referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente Instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com funda-
mento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar 
Estadual nº119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº32.811, de 28/09/2018, e suas alterações; na Lei Orçamentária Anual nº17.860/2021; 
bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 608.194,24 VALOR: 
O valor total do presente Convênio é de R$ 608.194,24 (seiscentos e oito mil, cento e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos), correrão à conta do 
CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Recursos do 
CONVENENTE: R$ 108.194,24 (cento e oito mil, cento e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta de 
dotação aprovada pela Lei Estadual nº17.860, de 29/12/2021, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas 
Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 06 – Litoral Oeste / Vale do Curu; Fonte: 500 – Recursos Ordi-
nários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 01/06/2023 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE 
DE RODOVIAS) e IRIS MARIA CRUZ DE LIMA (PREFEITA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 11376856/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº010/2023
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, 
nº2775 - Térreo, Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.861-211, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, 
brasileiro, casado, engenheiro civil, portador de Identidade nº82758 (SSP-CE) e do CPF nº144.324.043-53, residente e domiciliado na Rua: Professor Jacinto 
Botelho, nº290, aptº. 502, Guararapes, Fortaleza-CE, CEP 60810-050, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO-CE, 
inscrito no CNPJ nº07.595.572/0001-00, com sede na Rua: José Alves Pimentel, nº87, Centro, Farias Brito-CE, CEP: 63.185-000, representado neste ato 
pelo Prefeito Municipal, Sr. FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES, brasileiro, casado, portador de RG nº544432 (SSP-MT) e do CPF nº395.522.761-87, 
residente e domiciliado no Sítio Fazenda, nº1410, Quincunca, Farias Brito-CE, CEP: 63.185-000, doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: Cons-
titui objeto deste Convênio a realização de Pavimentação em Pedra Tosca no Município de Farias Brito-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho 
e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em 
referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente Instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com funda-
mento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar 
Estadual nº119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº32.811, de 28/09/2018, e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais 
pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) 
meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 4.203.312,60 VALOR: O valor total do presente Convênio é de 
R$ 4.203.312,60 (quatro milhões, duzentos e três mil, trezentos e doze reais e sessenta centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, 
conforme abaixo discriminados:Recursos do CONCEDENTE: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais); Recursos do CONVENENTE: R$ 203.312,60 
(duzentos e três mil, trezentos e doze reais e sessenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual nº18.275, 
de 22/12/2022, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 
444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 01 – Cariri; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 01/06/2023 
SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES (PREFEITO 
DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.001203/2023-72
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº164/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº164/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP E O MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO – CE; II - OBJETO: O aditivo epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do 
Convênio nº164/2022, cujo objeto é a pavimentação em Pedra Tosca no Município de Piquet Carneiro - Ce. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 
280 (duzentos e oitenta) dias, findando em 02/03/2024.; III - VALOR GLOBAL: 197.840,34 ( cento e noventa e sete mil, oitocentos e quarenta reais e trinta 
e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 24/05/2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP e BISMARCK BARROS BEZERRA - PREFEITO(A) MUNICIPAL DE 
PIQUET CARNEIRO-CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.000807/2023-00
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº171/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº171/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP 
E O MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁCE; II - OBJETO: . O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio 
nº171/2022, cujo objeto é a Execução de Pavimentação Asfáltica nos trechos de Buriti a Buriti Grande, Buriti Grande a Uruoca, Sítio Barra a sede do muni-
cípio de Viçosa do Ceará-CE por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, findando em 02/02/2024.; III - VALOR GLOBAL: 2.032.860,23 ( dois milhões, trinta 
e dois mil, oitocentos e sessenta reais e vinte e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 
19/05/2023; JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO - Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP e FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO - PREFEITO 
DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.000908/2023-72
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº274/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº274/2022/SOP, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE– CE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do 
convênio por mais 270 (duzentos e setenta) dias, findando em 24/03/2024.; III - VALOR GLOBAL: 11.200.213,16 ( onze milhões, duzentos mil, duzentos 
e treze reais e dezesseis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 18/05/2023; JOSÉ ILO DE 
OLIVEIRA SANTIAGO - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP - RESPONDENDO e GLEDSON LIMA BEZERRA - PREFEITO 
DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE– CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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