DOE 13/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº109  | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2023
PORTARIA Nº114/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ADEMARZINHO PONTE DE HOLANDA, 
ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, matrícula nº0913-1-6, desta Pasta, a viajar às cidades de Palhano, Choró, Canindé, Russas, Limoeiro do Norte, 
General Sampaio, Jaguaribara, Jaguaretama e Alto Santo - CE, nos períodos de 15 a 19/05/2023, 22 a 26/05/2023 e 29/05 a 02/06/2023 a fim de participar 
de reunião para alocação e gestão de águas, comitê de bacias e acompanhar e fiscalizar convênios horas de trator, concedendo-lhe 13,5 (treze) diárias e meia, 
no valor unitário de R$ 64,83 (Sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 875,20 (Oitocentos e setenta e cinco reais e vinte centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 15 de 
maio de 2023.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº115/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ DE SOUSA PAZ, ocupante do cargo de Supervisor 
de Núcleo, matrícula nº300003-5-8, desta Pasta, a viajar às cidades de Palhano, Alto Santo e Potiretama - CE, no período de 22 a 26/05/2023 a fim de 
avaliar viveiristas de mudas com a finalidade de atender as demandas do Estado, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 
(Setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 346,95 (Trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 16 de maio de 2023.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº116/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSIAS FARIAS NETO, ocupante do cargo de Gerente 
de Monitoramento e Controle, matrícula nº300145-1-0, desta Secretaria, a viajar à cidade de Ipaumirim, no período de 25 a 27/5/2023 a fim de participar 
do Seminário Regional Sustentável, concedendo-lhe 2,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 
192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do 
anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 22 de maio de 2023.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA SDA Nº130/2023 - A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE EXONERAR SABINO ALANO MAGALHÃES BIZERRA, representante da Associação do Servidores da EMATERCE - ASSEMA, como 
componente do Conselho de Gestão da Ematerce, a partir da data 22/05/2023. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 31 
de maio de 2023.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA SDA Nº131/2023 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE NOMEAR SIDÔNIO FRAGOSO VIEIRA, representante da Associação do Servidores da EMATERCE - ASSEMA, como componente do 
Conselho de Gestão da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - EMATERCE a partir de 1º de junho de 2023. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 31 de maio de 2023.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 017/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 07.954.563/0001-68 CONTRATADA: 
COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO SERTÃO CENTRAL, inscrita no CNPJ sob nº12.986.739/0001-40. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica 
de direito privado especializada na produção, transporte e entrega de raquetes de palma forrageira no território do Estado do Ceará para o Projeto 
Hora de Plantar, conforme credenciamento no respectivo lote (441.470 raquetes de palma forrageira).. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este 
Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 08289697/2022, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 
de junho de 1993 e suas alterações posteriores; e Lei Estadual nº17.534, de 22 de Junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como 
pelas condições constantes do Edital n°. 008/2022, na Inexigibilidade de Licitação nº003/2023, devidamente publicados no Diário Oficial do Estado do Ceará 
e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para 
dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato 
será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE, devendo os prazos de entrega devem ser respeitados.. VALOR GLOBAL: R$ 128.026,30 
(cento e vinte e oito mil e vinte e seis reais e trinta centavos) pagos em o pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRA-
TADA no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo gerente do armazém regional a confirmação dos quantitativos segundo 
autorização de aquisição pela SDA/CODAF em comparação com a nota fiscal do fornecedor e a comprovação da qualidade das raquetes de acordo com a 
especificidade. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20.608.311.18397.02.33903000.1.1.761.9100000.0.4.01 - 09162 - R$ 4.930,00 21100029.20.6
08.311.18397.11.33903000.1.1.761.9100000.0.4.01 - 02480 - R$ 44.796,30 21100029.20.608.311.18397.14.33903000.1.1.761.9100000.0.4.01 - 09104 - R$ 
78.300,00 PF Nº2100010232022I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES - SAFRA 2022/2023. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE. 
06 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e FRANCISCO CARLOS 
ELOY Representante Legal da Cooperativa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 030/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (SDA), inscrita no CNPJ nº07.954.563/0001-68, com sede na Avenida Bezerra 
de Menezes, 1820 – São Gerardo – CEP 60.325-901, em Fortaleza - Ceará (denominado “Cliente”), neste ato representado por seu Secretário, o Sr. MOISÉS 
BRAZ RICARDO, brasileiro, casado, trabalhador rural, portador do RG nº2004002001075 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº324.071.733-68, residente e 
domiciliado à Rua Conselheiro Tristão, 277, Aptº 301, José Bonifácio - Fortaleza - Ceará, CEP: 60050-101 CONTRATADA: INSTITUTO ANTÔNIO 
CONSELHEIRO DE APOIO, ASSESSORIA E PESQUISA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO - IAC, inscrito no CNPJ nº04.597.681/0001-78, 
com sede na Rua Desembargador Américo Militão, 410 – Centro, Quixeramobim - Ceará, neste ato representado pelo Sr. FLÁVIO HENRIQUE GONÇALVES, 
brasileiro, portador da cédula de identidade nº2017220850-0 – SSPDS/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº277.879.823-49, residente e domiciliado na Rua Dr. 
Miguel Pinto, nº388, Centro – Quixeramobim – Ceará. OBJETO: REALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DE 45 (QUARENTA E CINCO) ORGANIZA-
ÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR (OAF) E SUA BASE PRODUTIVA, NAS REGIÕES DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DO CEARÁ, 
NOS SEGUINTES MUNICÍPIOS: ALTO SANTO, AQUIRAZ, ARACATI, ARACOIABA, BANABUIÚ, CAPISTRANO, CASCAVEL, CAUCAIA,