DOE 13/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº109  | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2023
O(A) PRESIDENTE no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 30 de Junho de 2023, da designação de DOUGLAS 
CARPEGIANY CASTRO SILVA, constante no Decreto Nº35.076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de 
Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor Regional, símbolo FCDA, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de maio de 2023.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Joao Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o 
inciso III do art. 17, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei nº 17.745, de 04 de Novembro de 2021, RESOLVE NOMEAR, 
o(a) servidor(a)DOUGLAS CARPEGIANY CASTRO SILVA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Super-
visor Regional, símbolo FCDA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, a 
partir da data da publicação. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de junho de 2023.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Joao Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o 
inciso III do art. 17, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei nº 17.745, de 04 de Novembro de 2021, RESOLVE NOMEAR, 
o(a) servidor(a)DAGOBERTO SAUNDERS DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor 
Regional, símbolo FCDA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, a partir 
da data da publicação. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 02 de junho de 2023.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Joao Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
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PORTARIA CC 0028/2023-ADAGRI - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei 17.745 de 04 de Novembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)DOUGLAS CARPEGIANY CASTRO 
SILVA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor Regional, símbolo FCDA, para ter exercício no(a), Núcleo Regional de Defesa Agro-
pecuária do Vale do Jaguaribe, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de junho de 2023.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Joao Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
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PORTARIA CC 0031/2023-ADAGRI - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei 17.745 de 04 de Novembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)DAGOBERTO SAUNDERS DE 
OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor Regional, símbolo FCDA, para ter exercício no(a), Núcleo Regional de Defesa 
Agropecuária da Grande Fortaleza, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 02 de junho de 2023.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Joao Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SECRETARIA DA DIVERSIDADE
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 0002/2023
PARTÍCIPES: SECRETARIA DA DIVERSIDADE (SEDIV), pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 50.188.190/0001-20 e a SECRETARIA 
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO (SAP), pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 07.954.530/0001-18. 
OBJETO: Constitui objeto do presente termo a construção de um canal permanente de diálogo entre a Secretaria da Diversidade (SEDIV) e os equipa-
mentos da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) para realização de formações permanentes e continuadas sobre diversidade 
e inclusão da população LGBTI+ para as equipes multidisciplinares e policiais penais; cursos de diversidade e inclusão para qualificação das pessoas em 
cumprimento de pena privativa de liberdade, bem como assistência aos egressos do sistema prisional. DOS RECURSOS FINANCEIROS OU DO ÔNUS: O 
presente termo não gera repasses de recursos, ficando o ônus da execução do projeto descrito na Cláusula Primeira ao GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ/ 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO. Não há previsão do emprego de valores pertencentes à Secretaria da 
Diversidade. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo é de 4 (quatro) anos, contado a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado 
por iguais e sucessivos períodos, observando o disposto no artigo 57, da Lei 8.666/1993. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado 
do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO DE COOPERAÇÃO. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/
CE, 16 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: Mitchelle Benevides Meira (SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE), Francisco Narciso Silva de Oliveira Júnior 
(SECRETÁRIO EXECUTIVO DA DIVERSIDADE) e Luís Mauro Albuquerque Araújo (SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E 
RESSOCIALIZAÇÃO). SECRETARIA DA DIVERSIDADE, em Fortaleza, Ceará, aos 24 de maio de 2023.
Elisa Ivna Pinheiro Costa
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de Junho de 2023, da desig-
nação de ADRIANA MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA, constante no Decreto Nº 35.076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial 
do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 
DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 01 de junho de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de Junho de 2023, da desig-
nação de MARIA VERBENA MARTINS PEREIRA, constante no Decreto Nº 35.076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do 
Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 
DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 01 de junho de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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