DOE 13/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº109 | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2023
PORTARIA CC 1583/2023-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º,
do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no (a) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)ROBERIO
LEITE DE MACEDO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Célula de Promoção
e Acompanhamento de Estágios, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza,
02 de junho de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº317/2022/PROC. 03317139/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 317/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliado em Fortaleza/
CE,; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA GEOMETRIC ENGENHARIA LTDA , com sede na Rua Cidio Martins nº
231, Bairro João Paulo II, Canindé/CE, CEP: 62.700-000, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 39.895.534/0001-69, doravante denominada CONTRATADA,
representada neste ato pelo Sr. MARCOS MATEUS NEVES COELHO, portador do CPF nº 021.662.353-79 e RG nº 2002023005987 SSP-CE, resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 317/2022, publicado no D.O.E de 19.10.2022 ; V - ENDEREÇO: Fortaleza/Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Regulamentado no art. 65, I, b, §1°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/Ceará; VIII -
OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar as rotas com acréscimo de quilometragem e acréscimo de valor ao contrato, ora aditado que
tem por objeto o serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Pacajus do Estado do Ceará, contando com
motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. - CLÁUSULA SEGUNDA – DA
ALTERAÇÃO DA QUILOMETRAGEM DAS ROTAS - O presente contrato sofreu alteração na quilometragem das rotas que teve acréscimo de 139 km
(cento e trinta e nove quilômetros) diários e 29.885 km (vinte e nove mil, oitocentos e oitenta e cinco quilômetros) em 215 (duzentos e quinze) dias, passando
de 1.725 km (um mil, setecentos e vinte e cinco quilômetros) por dia e 370.875 km (trezentos e setenta mil , oitocentos e setenta e cinco quilômetros) em
215 (duzentos e quinze) dias para 1.864 km (um mil, oitocentos e sessenta e quatro quilômetros) por dia e 400.760 km (quatrocentos mil, setecentos e
sessenta quilômetros) em 215 (duzentos e quinze) dias, conforme preceitua informações do Despacho COPEM/CECOF de 25/04/2023, às fls. 20 dos autos.
; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR - O valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata dos Preços e do Reajustamento
do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo de R$ 122.528,80 (cento e vinte e dois mil quinhentos e vinte e oito reais e oitenta centavos), passando de R$
1.520.587,20 (um milhão, quinhentos e vinte mil quinhentos e oitenta e sete reais e vinte centavos) para R$ 1.643.116,00 (um milhão, seiscentos e quarenta
e três mil cento e dezesseis reais), perfazendo um acréscimo de aproximadamente 8,06 % (oito vírgula zero seis por cento) ao valor global do contrato,
conforme Despacho COPEM/CECOF de 25/04/2023, às fls. 20 e a IG Nº _, constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais clausulas
inalteradas.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: Fortaleza, 01 de Junho de 2023;
XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA, Secretaria da Educação - MARCOS MATEUS NEVES COELHO, Contratada. TESTEMUNHAS:
1- Iunelvison da S. Luz. 2- Ilegivel. Fortaleza, 06 de junho de 2023..
Erika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°05592510/2023
I - ESPÉCIE: 2°TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 14/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/ E.E.M.T.I. PROFESSORA TECLA FERREIRA, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0547-21, Fortaleza/CE,
doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Diretor(a) Geral, Sr. VANDERLEI DA SILVA LIMA; III
- ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: SALES ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 22.875.719/0001-09, neste ato repre-
sentada pelo(a) Sr. JOSÉ LINDOMAR SALES MACEDO; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o
presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 02/2022 publicado no DOE de 06/12/2022 e de acordo com o processo nº 05592510/2023 e
regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade prorrogar o prazo de execução do contrato, que tem por objetivo REFORMA INCLUINDO QUADRA, SALAS DE AULA, ÁREAS
EXTERNAS, COZINHA E BANHEIROS, da E.E.M.T.I. PROFESSORA TECLA FERREIRA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato
original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO:O prazo
previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (SESSENTA) dias, a partir de 16/05/2023 até
14/07/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou
convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 15 de Maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS:
VANDERLEI DA SILVA LIMA - CONTRATANTE, JOSÉ LINDOMAR SALES MACEDO - CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01 - FRANCISCA
F. DE VASCONCELOS, 02 - MARIA ELENI HOLANDA MESQUITA. Fortaleza, 07 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 117/2023/PROCESSO Nº03165843/2023 E 04210273/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora,
na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simplesmente
CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA CONTRATADA: A ASSOCIAÇÃO DE DESEN-
VOLVIMENTO DOS MORADORES DO DISTRITO DE MARROAS – ADMA, com sede na Localidade Vila Marroas, S/N– Município de Tauá – CE,
CEP n° 63.660-000, inscrita no CNPJ sob o nº 01.569.238/0001-03, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. AURELIANO
CAVALCANTE MOTA, brasileiro, portador do RG nº 2015083555-2 SSP/CE e do CPF nº 118.178.523-53, residente e domiciliado na à Vila Marruás, s/n,
Altobrilhante, Tauá/CE – CEP 63.660-000, têm entre si justa e acordada a celebração do presente Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:.
OBJETO: Constitui objeto deste a contratação da ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DOS MORADORES DO DISTRITO DE MARROAS –
ADMA., Sociedade Civil, com personalidade jurídica do Direito Privado, sem fins lucrativos e econômicos, para prestação de serviços de fornecimento de
água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação do Estado do Ceará – SEDUC, no
Município de Tauá – CE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: tem como fundamento a INEXIGIBILIDADE nº 09/2023, com fundamento legal no Art.: 25 c/c o
Art.: 26, da Lei Federal 8.666/93, bem como nos preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA: CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO - O
prazo de vigência e execução do presente Contrato é de 12 (doze) meses contados a partir da sua assinatura. Os prazos acima poderão ser prorrogados de
acordo com o estabelecido no inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666/93, se de interesse da Administração Pública e por sua iniciativa. . VALOR GLOBAL: R$
24.000,00 (vinte e quatro mil reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcionais Programáticas Tesouro
Estadual / FUNDEB MODALIDADE - 22100022.12.362.433.20112.13.339039.1.50091000000.0 / 22100022.12.362.433.20112.13.339039.1.5419200000.1
-Educação Básica . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 01 de Junho de 2023 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA, Secretaria da Educação -
AURELIANO CAVALCANTE MOTA, Contratada e TESTEMUNHAS; 1- Adriana Lima Soares. Luciely de Brito Pereira. Fortaleza, 06 de junho de 2023.
Erika Samira de Castro
COORDENADORA JURIDICA - ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 159/2023/PROCESSO Nº10138234/2022 - 05057320/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA, situada no Centro Administrativo Gover-
nador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante
denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação. CONTRATADA:
EMPRESA GENTE SEGURADORA S/A, com sede na Rua Marechal Floriano Peixoto, 450 Centro, Porto Alegre/RS, CEP: 90.020-060, inscrita no CNPJ
sob o nº 90.180.605/0001-02, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. CARLOS EDUARDO PINTO DE SOUZA, brasileiro,
portador da Carteira de Identidade nº 1044731451 SJS/RS, e do CPF nº 616.420.100-49, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato,
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