DOE 13/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº109  | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2023
PORTARIA Nº752/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.005300/2023-52, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, durante o período de 17/04/2023 a 28/04/2023, 
nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 18 de abril de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº752/2023 DE 18 DE ABRIL DE 2023
NOME
FUNÇÃO                                            
HORÁRIO       
ATIVIDADE                                         
LOCAL                         
AMANDA CRISTIANE DE SOUSA OLIVEIRA SILVA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Crato
HUANA MENDES DA SILVA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Crato
*** *** ***
PORTARIA Nº753/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.005143/2023-85, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, durante o período de 17/04/2023 a 28/04/2023, 
nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 18 de abril de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº753/2023 DE 18 DE ABRIL DE 2023
NOME
FUNÇÃO                                            
HORÁRIO
ATIVIDADE                                         
LOCAL
PAULO SERSIO CORREIA DE OLIVEIRA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Itapipoca
RENATO DE LIMA CUNHA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Itapipoca
ANTONIA DE FATIMA ALBUQUERQUE BARROS
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Interior/Tarde
Itapipoca
FRANCISCO CLEBER XAVIER DE FREITAS
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Interior/Tarde
Itapipoca
*** *** ***
PORTARIA Nº756/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.005224/2023-85, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÃO DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, durante o período de 17/04/2023 a 28/04/2023, 
nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 18 de abril de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº756/2023 DE 18 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT.     
VALOR     
%ACRÉSCIMO
TOTAL     
JEAN CARLOS 
DA SILVA
VISTORIADOR
V  
IGUATU/CE
17/04/2023 à 
28/04/2023
0
0
0
0
0
JOSE RIBAMAR 
DUTRA
ASSISTENTE DE 
ATIVIDADE DE TRANSITO 
E TRANSPORTES
V  
IGUATU/CE
17/04/2023 à 
28/04/2023
0
0
0
0
0
JOSUE PEREIRA 
DA SILVA
AGENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO
V  
IGUATU/CE
17/04/2023 à 
28/04/2023
0
0
0
0
0
MARIA ERILENE 
SILVA                                         
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V  
IGUATU/CE
17/04/2023 à 
28/04/2023
11,5      
61,33 
705,30 
5 
740,57 
MARILIA GOMES 
SANTOS
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V  
IGUATU/CE
17/04/2023 à 
28/04/2023
0
0
0
0
0
TOTAL
R$ 740,57
*** *** ***
PORTARIA Nº766/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria DETRAN-CE n° 642, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada 
pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.005196/2023-04, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, durante o período de 17/04/2023 a 28/04/2023, 
nos locais e horários consignados no aludido anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 18 de abril de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº766/2023 DE 18 DE ABRIL DE 2023
NOME
FUNÇÃO                                            
HORÁRIO       
ATIVIDADE                                         
LOCAL                         
FRANCISCA SONNAYRA DE LIMA PINHEIRO
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Quixadá
RENNAN ITALO PAZ CORDEIRO
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Quixadá
DIEGO FEITOZA DE OLIVEIRA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Quixadá
*** *** ***
PORTARIA Nº773/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria DETRAN-CE n° 642/23, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante 
no processo suíte de NUP 08012.004475/2023-42, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES 
constantes na Portaria n.º 500/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a A COMISSÃO 
DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO na cidade de ARACATI, de acordo com o Anexo Único desta portaria, no período de 16/03/2023 a 31/03/2023, conforme 
o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 18 de abril de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.