DOE 13/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº109  | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2023
PORTARIA Nº801/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.005868/2023-73, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVI-
DORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, durante o período de 02/05/2023 
a 15/05/2023, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 20 de abril de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº801/2023 DE 20 DE ABRIL DE 2023
NOME
FUNÇÃO                                            
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
ADERSON SILVA ALCANTARA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Sobral-VaptVupt/Manha
Sobral/Ce
DIEGO FERREIRA VASCONCELOS
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Sobral/Ce
FRANCISCO DENILSON PONTES ARAUJO
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Sobral-VaptVupt/Manha
Sobral/Ce
SAMIA CUNHA ALVES
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Sobral/Ce
GERARDO MAGELA DE VASCONCELOS FILHO
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Interior/Tarde
Sobral/Ce
JOSE GERARDO GOMES SIQUEIRA
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Interior/Tarde
Sobral/Ce
LUCAS ROCHA AGUIAR
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sobral-VaptVupt/Tarde
Sobral/Ce
LUCAS XIMENES LIMA
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sobral-VaptVupt/Tarde
Sobral/Ce
*** *** ***
PORTARIA Nº808/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.005838/2023-67, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, durante o período de 02/05/2023 a 31/05/2023, 
nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 20 de abril de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº808/2023 DE 20 DE ABRIL DE 2023
NOME
FUNÇÃO                                            
HORÁRIO
ATIVIDADE                                         
LOCAL
ANA KAROLINE ALVES DE AGRELA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Sede/Manhã 1
Fortaleza
ANA KELLY LEMOS LIMA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 1
Fortaleza
ANTONIO DE PADUA MENDES DOS SANTOS
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Sede/Manhã 1
Fortaleza
EDNEY FEITOSA RODRIGUES
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 1
Fortaleza
ELENIR OLIVEIRA DO NASCIMENTO
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 1
Fortaleza
FATIMA GABRIELA LIMA MAC DOWELL
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 1
Fortaleza
FRANCIANE AGUIAR ALCANTARA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 1
Fortaleza
LUIZA DE MARILLAC BEZERRA  NATALENSE
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Sede/Manhã 1
Fortaleza
LUZIANIA LIMA VASCONCELOS
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 1
Fortaleza
MARIA DAS GRACAS ELIZEU
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Sede/Manhã 1
Fortaleza
MARIA LEOPOLDINA CAVALCANTE PINHEIRO
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Sede/Manhã 1
Fortaleza
NATALIA KELLY VIANA FREITAS
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 1
Fortaleza
PALMIRA SANDRA PORFIRIO GOMES
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Sede/Manhã 1
Fortaleza
PEDRO HENRIQUE SOUSA DE OLIVEIRA
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Sede/Manhã 1
Fortaleza
*** *** ***
PORTARIA Nº815/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria DETRAN-CE n° 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.004995/2023-55, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES cons-
tantes na Portaria n.º 703/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a A COMISSÃO DE 
EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE na cidade de na cidade de BATURITE, de acordo com o Anexo Único desta portaria, no período de 14/04/2023 a 
17/04/2023, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária, desta Autarquia. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 24 de abril de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº815/2023 DE 24 DE ABRIL DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ALESSANDRO DA SILVA BEZERRA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
ANTONIO DE LOIOLA CUNHA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
ANTONIO RODRIGUES CARNEIRO
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
CARLOS HENRIQUE LOIOLA COUTINHO
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
CELIANE MENDES MOREIRA DA FONSECA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
DJACIRA GOMES MENDONCA MARQUES
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
EDITE GONCALVES LACERDA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
FERNANDO CESAR DE ALMEIDA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
FLAVIO HENRIQUE CASTRO DE SOUSA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
FRANCISCO ALVES DA SILVA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
FRANCISCO RICARDO CARNEIRO DE PAIVA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
GERALDO MILITAO DA SILVA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
HELANO DE SOUSA MOURA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
IAGGO FERREIRA DA SILVA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
IRISMAR PINHEIRO HERCULES
Coordenador
60,00
90,00
2
6
660,00
LUIS HORLANDO LOPES COSTA
Coordenador
60,00
90,00
2
6
660,00
MARIA APARECIDA ACIOLY MOTA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
MARIA LEDA DA MATA OLIVEIRA
Coordenador
60,00
90,00
2
6
660,00
MARIA LUANA DE LIMA XAVIER
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
MARIA SUERDA DE OLIVEIRA BATISTA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
MARIDEUZA MOURA FREITAS
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
NAHUM GOMES DA SILVA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00