DOE 13/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº109 | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2023
PORTARIA Nº055/2023 - A SUPERITENDENTE ADJUNTA DA SOHIDRA, nos termos do art. 1° da Lei nº 16.521 de 15/03/2018, RESOLVE
CONCEDER AS DIFERENÇAS DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO ao servidor PAULO JOSÉ GOMES FERREIRA, matricula nº 300001-0-2 ocupante
do cargo de Superintendente da SOHIDRA, nos seguintes meses: Março: 16 diasx15,00=240,00;Abril-17diasx15,00=255,00;Maio-22diasx15,00=330,00;Ju-
nho-20diasx15,00=300,00; TOTAL:1.125,00 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 05 de junho de 2023.
Luciana Lopes Brandão Amora
SUPERINTENDENTE ADJUNTA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº30/2022/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 30/2022/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ nº. 12.360.517/0001-70, com sede à Rua. Adualdo Batista, nº 1550 – Parque Iracema,
Fortaleza – CE, Cep: 60.824-140; IV - CONTRATADA: BARRETO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO:
Rua Valdemiro Cavalcante , n° 681 – Rodolfo Teofilo - Fortaleza/Ce, CEP: 60430-050, inscrita no CNPJ sob o nº 41.660.012/0001-20, tel: (85) 98705-
7855; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente nos art. 57, § 1º, inciso VI, e § 2º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO:
Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação de prazo ao Contrato n°30/2022/Sohidra, cujo objeto é o Registro de Preço para futuras e
eventuais aquisições de materiais (Tubos e Filtros), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital
e na proposta da CONTRATADA, (Itens: 03, 04, 05, 06, 10, 11, 12, 13 e 14), referente ao Pregão Eletrônico n° 20210009/SOHIDRA e a Ata de Registro
de Preço n° 02200/2021, publicada em 02/08/2021; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação de prazo contratual por mais 12
(doze) meses a partir do dia 28/07/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 30/2022/SOHIDRA, que
ora se ratificam, inclusive valor; XII - DATA: Fortaleza, 01 de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: PAULO JOSE GOMES FERREIRA e CARLOS
ROBERTO ARAÚJO BARRETO.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2023 /SOHIDRA
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS : 2.376,00(dois mil e trezentos e setenta e seis reais); PROCESSO Nº: 04753676/2023 /
SUPERINTENDÊCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA Inscrita sob o CNPJ n° 12.360.517/0001-70, com sede na Rua Adualdo Batista n° 1550 –
Parque Iracema, Fortaleza – CE OBJETO: Aquisição de vale-transportes eletrônico, junto ao (SINDIÔNIBUS), cuja destinação visa a determinados servidores
desta Autarquia, no deslocamento casa-trabalho–casa, no Sistema de Transporte Coletivo de Fortaleza, conforme a necessidade comprovada JUSTIFICATIVA:
Necessidade da aquisição, tendo em vista a existência de servidor que se utiliza de vale-transporte para o deslocamento VALOR GLOBAL: 2.376,00 ( (dois
mil e trezentos e setenta e seis reais) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.122.211.20603.15.339039.1.50091.00000.0 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Nos termos do caput do art. 25, da Lei n° 8.666/93, e suas alterações CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES
DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS, estabelecida na Av. Borges de Melo, n° 60, Aerolândia, Fortaleza-CE, CEP: 60415-
510, Inscrita no CNPJ-MF sob o n° 07.341.423/0001-14 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista as razões expendidas no Parecer retro,
a documentação constante deste Processo n° 04753676/2023, e com base nos termos do caput do art. 25, da Lei n° 8.666/93, e suas alterações, devendo, ser
atendido, nos termos do art. 26, da citada Lei, o Superintendente Sr. PAULO JOSÉ GOMES FERREIRA declara a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO: Considerando as razões consubstanciadas nos autos em referências, a fundamentação legal invocada, à necessidade da SOHIDRA em celebrar
um Contrato com a empresa SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS, o
Sr. MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, ratifica os termos do art. 26, da Lei n° 8.666/93, e suas alterações, a Declaração de INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº055/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de sua
competência, de conformidade com o art. 7º, ítem XI e art. 41 do Decreto nº 33.277 de 23/09/19, publicado no D.O.E de 25/09/19, nos termos do § 1º do art.
6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, autoriza a CIRCULAÇÃO, (além do expediente normal, sábados, domingos e feriados) dos seguintes VEÍCULOS
desta Fundação: HILUX placas HWT 3964, HWT 3944, HWT 3924, JJE 7511, ORQ 2879, ORV 1699; S-10 de placas PMT 7307, JHW 8B62; ETIOS placas
PMB 3706; COROLLA placas HYX 7654; SANDERO placas HYP 6056; FIAT CRONOS de placas SAR4H90, OCU5J10 e SAR5B50; FIAT TORO de
placas SAP8H60, SAQ0A90, durante o mês de junho de 2023. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME,
em Fortaleza-CE., 01 de junho de 2023.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº046/2022/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: DB3 SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES S.A; V - ENDEREÇO: AVENIDA DA ABOLIÇÃO, Nº. 4166; BAIRRO: MUCURIPE; CEP.: 60.165-082; FORTALEZA-CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo nos arts. 51, 52, do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH/2018,
nas disposições da Lei n° 13.303/2016, nas razões apresentadas na Comunicação Interna de fls. 02, oriunda da GETIN, bem como, na autorização da DIAFI
constante na folha de informação e despacho emitida às fls. 71 e 72 dos autos, e tudo mais que consta do Processo Administrativo protocolado no NUP
29012.000799/2023-81, sendo parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto prorrogar, por mais 12 (doze) meses o contrato nº046/2022/COGERH, o qual tem como objeto o serviço de circuito do
tipo enlace de dados (ponta-a-ponta) com velocidade mínima de 30 Mbps no concentrador b (regional de Itapipoca) e mínima de 30 Mpbs no Concentrador
B (Regional de São Benedito); IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato permanecerá conforme originalmente contratado de R$ 36.084,00 (trinta e seis
mil, oitenta e quatro reais), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 3.007,00 (três mil e sete reais); X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado, por mais
12 (doze) meses, o prazo do Contrato nº 046/2022/COGERH, contados a partir da data do término em 10/05/2023, vencendo-se em 09/05/2024; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 046/2022/COGERH, ora aditado; XII -
DATA: 05/05/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Figueiras Rios / CONTRATANTE e Paulo Augusto Ferreira Gomes
Silva / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº068/2022/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: INSTITUTO DE
PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - IPT; V - ENDEREÇO: AV. PROF. ALMEIDA PRADO, Nº 532; BAIRRO:
BUTANTÃ; CEP.: 05.508-901; SÃO PAULO-SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo no Processo Administrativo NUP
29012.000758/2023-95, na Folha de Informação e Despacho oriunda da Gerência de Medição - GEMED às fls. 02, na Folha de Informação e Despacho
oriunda do Assistente da Diretoria de Operações às fls. 04, no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH - 2018, mormente seus arts. 51 e 52, em
compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar,
por mais 45 (quarenta e cinco) dias o prazo de execução das atividades previstas no item 4.1 do Termo de Referência do contrato nº 068/2022/COGERH,
o qual tem como objeto serviços e produtos visando apoiar e auxiliar tecnicamente a COGERH na sua função de promoção da racionalidade de uso e na
efetividade da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, no âmbito da sua competência estabelecida no art. 51 da Lei Estadual nº 14.844/2010, de acordo
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