DOE 13/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº109  | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº051/2019
I - ESPÉCIE: Doc. n° 154/2023 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 051/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará– SESA/Hospital de Messejana Carlos Alberto Studart Gomes - HM; III - ENDEREÇO: Av. Frei Cirilo n° - Bairro Cajazeiras – Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES 
LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, Galpão 5 e 8, n° 690 – Bairro Tamboré, Barueri/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso II do artigo 57, da Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar a 
vigência do Contrato nº051/2019, que tem como objeto a prestação de serviço de manutenção preventiva, corretiva e calibração de um sistema de tomografia 
multi-slice e seus acessórios, marca GE, modelo ÓPTIMA CT 660, pertencente ao Hospital de Messejana; IX - VALOR GLOBAL: R$ 398.097,97 (trezentos 
e noventa e oito mil, noventa e sete reais e noventa e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 26 de março de 2023; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 21/03/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Augusto Lima Gomes Dos Santos, MARCELO 
ANTONIO PADILHA e ATHALIA FERREIRA SANTOS. 
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
 COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº504/2019
I – ESPÉCIE: Doc. nº 282/2023 - 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 504/2019; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará/Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar – HMJMA/SESA; III – ENDEREÇO: Rua Princesa Isabel, n° 1526, Centro, 
Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO ESTADO D CEARÁ - 
COOSAÚDE; V – ENDEREÇO: Rua Monsenhor Otávio de Castro, Nº 756, CEP: 60.050-150, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II, 
do art. 57, c/c inciso XI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogar por mais 
12 (doze) meses, a partir do dia 14 de maio de 2023, o contrato nº504/2019, cujo objeto são os serviços em horas/ano na área de Farmacêutico Hospitalar, 
para o Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar – HMJMA/SESA; IX – VALOR GLOBAL: R$ 156.142,08 (Cento e cinquenta e seis mil, cento 
e quarenta e dois reais e oito centavos); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 14 de maio de 2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará; XII – DATA: 08/05/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Silvana Furtado Sátiro e José Rogério Gomes Pereira. 
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0279/2022
I – ESPÉCIE: Doc. nº 237/2023 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0279/2022; II – O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES - HM; III – ENDEREÇO: 
Av. Frei Cirilo, nº 3480, Cajazeiras, Fortaleza – CE; IV – CONTRATADA: RIOMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPI-
TALAR LTDA-ME; V – ENDEREÇO: Rua Alberto Magno, 1388, Montese, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57, inciso 
XI do art.40 c/c inciso III do art.55 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Objeto 
a prorrogação do Contrato nº279/2022, que tem como finalidade a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com cobertura de peças 
para 29 (vinte e nove) camas hidráulicas - marca Hospimetal, e 87 (oitenta e sete) camas tipo Fawler - marca Móveis Andrade, de acordo com as especifi-
cações técnicas, pertencentes ao Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes – HM, bem como, o reajuste no percentual de 1,77% do IPCA, 
em conformidade com a Resolução 006/2022 da COGERF; IX – VALOR GLOBAL: R$ 42.743,40 (quarenta e dois mil, setecentos e quarenta e três reais e 
quarenta centavos); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 25 de abril de 2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições 
do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII 
– DATA:24/04/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos e Tayná Lopes Lemos.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE ENTES PÚBLICOS – PCEP, QUE ENTRE SI CELEBRAM 
O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FORTALEZA – SMS, E O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - SESA, VISANDO À FORMALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE SAÚDE OFERTADOS 
POR UNIDADES DE SAÚDE SOB A GERÊNCIA ESTADUAL PARA O SISTEMA DE SERVIÇOS DE SAÚDE A GESTÃO MUNICIPAL ; II – CONVE-
NENTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FORTALEZA – SMS; III – ENDEREÇO: Rua Barão do 
Rio Branco, nº 910, 1º andar, Centro, FORTALEZA/CE; IV – CONVENIADO: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL 
DA SAÚDE - SESA; V – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Constituição 
da República Federativa do Brasil, em especial o seu art. 196 e seguintes: as Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90; o Pacto Pela Saúde - Portaria GM nº 399/2006, 
bem como a Portaria Consolidada nº 01/2017 - MS; a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, e demais legislações aplicáveis à espécie; 
tendo ainda como fundamentação as justificativas técnicas, manifestações e documentos acostado aos autos do Processo Administrativo nº P186546/2023;  
VII – OBJETO: A prorrogação, com esteio no inciso II do art 57 da lei nº 8.666/1993, por 02 (dois) meses, contados a partir do dia 27 de maio de 2023, 
de forma que seu término dar-se-á em 26 de julho de 2023, do Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos - PCEP para prestação dos serviços de saúde 
e a respectiva forma de pagamento das unidades de saúde estaduais, sob gerência da SESA, localizadas no município de Fortaleza, abaixo relacionadas: 1) 
Hospital de Messejana Dr. Carlos Albertto Studart Gomes - Hospital do Coração; 2) Hosptal Gral de Fortaleza - HGF; 3) Hospital Geral Dr. César Cals - 
HGCC; 4) Hospital São José de Doenças Infecciosas - HSJ; 5) Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS; 6) Hospital de Saúde Mental de Messejana - HSMM; 
7) Hospital José Martiniano de Alencar - HMJMA; 8) Centro de Dermatologia Dona Libânia - CDERM; 9) Centro Especializado de Odontologia (CEO) 
Centro; 10) Centro Especializado de Odontologia (CEO) Rodolfo Teófilo; 11) Centro Especializado de Odontologia (CEO) Joaquim Távora; 12) Centro 
Integrado de Diabetes e Hipertenção - CIDH; 13) Instituto de Prevenção do Câncer - IPC; 14) Centro de Saúde Meireles - CSM.; VIII – VALOR GLOBAL: 
R$ 36.071.675,78 (Trinta e seis milhões, setenta e um mil, seiscentos e setenta e cinco reais e setenta e oito centavos) IX- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
25901.10.302.0125.2540.0001.335039.0.160000000000 X – DA VIGÊNCIA: 02 (dois) meses, contados a partir do dia 27 de maio de 2023, de forma que seu 
término dar-se-á em 26 de julho de 2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas não especificamente modificadas pelas alterações decorrentes 
deste Termo aditivo permanecem em vigor e obrigando aos partícipes, conforme originalmente pactuadas; XII – DATA:25/05/2023; XIII – SIGNATÁRIOS:  
GALENO TAUMATURGO LOPES e TÂNIA MARA SILVA COELHO.  
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DO ADITIVO Nº22/2023 AO TERMO DE AJUSTE Nº19/2022
I - Doc. nº 22/2023 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 19/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará 
e a PREFEITURA DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE; II – OBJETO: prorrogar o Termo de Ajuste nº19/2022, que tem por objeto transferência 
de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de equipamentos para o Hospital de Jijoca de Jericoacoara/CE; III - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993; na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 122/2013 e pela Lei Complementar nº 178/2018; 
no Decreto Estadual nº 28.841/2007; no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e demais legislação aplicável; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 
180 (cento e oitenta) dias, a partir de 19 de maio de 2023, com término em 15 de novembro de 2023; VI – DATA: 17/05/2023; VII – SIGNATÁRIOS: Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho e Lindbergh Martins.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO 
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 236/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – HEMOCE/
SESA; CONTRATADA: CEPHEID BRASIL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO DE PRODUTOS DE DIAGNÓSTICOS LTDA; 
OBJETO: Aquisição de REAGENTES E INSUMOS PARA TESTES DE TROMBOFILIA, utilizados no equipamento GeneXpert - CEPHEID, 
tombo 382964, pertencente ao HEMOCE, para suprir o período de 12 (doze) meses; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da