DOE 13/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            159
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº109  | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2023
sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 57.540,00 (cinquenta e sete mil, quinhentos e quarenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6068 - 24200424.1
0.302.631.20094.03.33903000.2.91.00.1.30 DATA DA ASSINATURA: 18/04/2023; SIGNATÁRIOS: Luciana Maria de Barros Carlos e Phillip Samping 
Sommer e Patrícia Munerato.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 364/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin – SESA/HIAS; CONTRATADA: 
PERFEITA GRÁFICA E EDITORA LTDA; OBJETO: O serviço de confecção de impressos para atender ao Hospital Infantil Albert Sabin, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze), contado 
a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 40.880,00 (quarenta mil, oitocentos e oitenta e oito reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200204.1
0.302.631.20077.03.33903900.2.91.00.1.30 DATA DA ASSINATURA: 03/05/2023; SIGNATÁRIOS: Fábia Maria Holanda Linhares Feitosa e Raimundo 
Enéas Cavalcanti Neto.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 394/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral de Fortaleza – SESA/HGF; CONTRATADA: 
SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA; OBJETO: A aquisição de Nutrição, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alte-
rações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da 
publicação; VALOR GLOBAL: R$ 123.177,60 (cento e vinte e três mil, cento e setenta e sete reais e sessenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
24200184.10.302.631.20077.03.339030.1.6009200000.1.30-4365 DATA DA ASSINATURA: 05/05/2023; SIGNATÁRIOS: Maria Lucimar de Magalhães 
Morais e Danielle Balreira Fontenelle.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 423/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes – HM/
SESA; CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONTRUÇÕES LTDA; OBJETO: Registro de preços para futuros e eventuais serviços 
de montagem de sistema de fechamento para espaços abertos do tipo gradil, para substituição e instalação de fechamentos de edifícios públicos e outras 
demandas do Governo Estadual do Ceará , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: 
Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de publicação; VALOR GLOBAL: R$ 389.200,00 (trezentos e oitenta e nove mil e duzentos 
reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.20077.03.339039.1.500.9100000.0.3.01 24200214.10.302.631.20077.03.339039.1.600.9
200000.1.3.01 DATA DA ASSINATURA: 08/05/2023; SIGNATÁRIOS: Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos e Francisco Lennon Barbosa Martins. 
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
EDITAL Nº09 – SSPDS/AESP, SOLDADO PMCE, DE 15 DE MAIO DE 2023 
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tornam público 
a REINTEGRAÇÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE, em cumprimento da decisão judicial liminar proferida nos autos do Processo nº 3014767-
44.2023.8.06.0001, em trâmite na 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, referente ao concurso público destinado ao provimento de 
1.000 (um mil) vagas para o cargo de Soldado do Quadro de Praças Policiais Militares - QPPM da Polícia Militar do Ceará - PMCE, regido pelo EDITAL 
N° 001/2022 – SSPDS/AESP – SOLDADO PMCE, de 04/10/2022, publicado no DOE de 10/10/2022.  1.DA REINTEGRAÇÃO DE CANDIDATO SUB 
JUDICE APÓS A FASE DE HETEROIDENTIFICAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL LIMINAR
NEGROS 
INSCRIÇÃO 
NOME 
CARGO 
1015775
ALEXANDRE GOMES DA SILVA
SOLDADO QPPM
 
Fortaleza/CE, 15 maio de 2023. 
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº08/2022 - PMCE
TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede na Av. Bezerra de 
Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza/CE, CEP: 60.325-003. BENEFICIÁRIO: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no 
CNPJ sob nº 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 901 – Bairro de Fátima, em Fortaleza / CE, CEP: 60.415-390. OBJETO: Bens especificados 
no TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº08/2022. Nº DO PROCESSO: NUP 10001.007627/2022-59 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891 de 31 de março de 2011, mediante 
as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer as 
questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza - CE, 29 de maio de 2023. 
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº3645/2022 –PMCE
TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede na Av. Bezerra de 
Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza/CE, CEP: 60.325-003. BENEFICIÁRIO: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ 
sob nº 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 901 – Bairro de Fátima, em Fortaleza / CE, CEP: 60.415-390. OBJETO: Bens especificados no 
ANEXO ÚNICO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº3645/2022. Nº DO PROCESSO: NUP 10001.005186/2022-51 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891 de 31 de 
março de 2011, mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do 
Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza - CE, 19 de maio de 2023.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***