DOE 13/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº109  | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº440/2023
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 
37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes 
no NUP 10061.003464/2022-21, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao 
posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 12 de fevereiro de 2021, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 215, de 27 de outubro 
de 2022; RESOLVE, reconhecer como dívida do Estado o valor de R$ 9.830,00 (nove mil, oitocentos e trinta reais), sendo R$ 8.201,34 (oito mil, duzentos 
e um reais e trinta e quatro centavos) o valor devido ao 2º Tenente PM RR SEVERINO GASPAR DE LIMA, matrícula: 103.295-1-5, referente à diferença 
de salário no período de 12/02/2021 a 31/12/2021 e R$ 1.628,66 (um mil, seiscentos e vinte e oito reais e sessenta e seis centavos) o valor da contribuição 
patronal, conforme descrito na planilha de repercussão financeira emitida pela Célula da Folha de Pagamento da PMCE. A despesa em questão ocorrerá por 
conta da Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.521.20281.15.31909200.500.00.0.10. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2023.
Jorge Costa de Araujo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº360/2023 - IRSO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais e de acordo com o dispositivo do Decreto n.° 31.957, de 30 de maio de 2016, que regulamenta a Lei n.° 16.009, de 05 de maio 
de 2016, RESOLVE: Conceder a Indenização por Reforço do Serviço Militar Operacional - IRSO aos BOMBEIROS MILITARES relacionados nesta 
Portaria, referente ao período de 21 de ABRIL à 20 de MAIO de 2023.
CARGO
NOME
MATRÍCULA
HORAS
VALOR DA HORA
VALOR TOTAL
SUBTENENTE
ALARCON DA SILVA SAMPAIO
10965616
63
R$ 29,09
R$ 1.832,67
SUBTENENTE
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA
10877210
63
R$ 29,09
R$ 1.832,67
SUBTENENTE
FRANCISCO CELSO ARAUJO PRATA
11372015
36
R$ 29,09
R$ 1.047,24
SUBTENENTE
FRANCISCO RUBENS DO NASCIMENTO
10650615
63
R$ 29,09
R$ 1.832,67
SUBTENENTE
FRANCISCO EDSON MELO VASCONCELOS
11369715
63
R$ 29,09
R$ 1.832,67
2º SARGENTO
JAIRO OLIVEIRA AMORIM
20243813
63
R$ 29,09
R$ 1.832,67
3º SARGENTO
RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO
20262311
63
R$ 29,09
R$ 1.832,67
3º SARGENTO
MARCOS OLIVEIRA DA SILVA
20246618
48
R$ 29,09
R$ 1.396,32
CABO
MATHEUS FROTA PRADO
30021118
63
R$ 23,27
R$ 1.466,01
CABO
EMERSON THADEU DA SILVA SOUZA
30016416
63
R$ 23,27
R$ 1.466,01
SOLDADO
SILVIO CAIO FERNANDES DA SILVA
30019717
63
R$ 23,27
R$ 1.466,01
SOLDADO
MAYKON RUBENS OLIVEIRA BRAGA
3002771X
63
R$ 23,27
R$ 1.466,01
SOLDADO
FRANCISCO ADALBERTO LIMA DOS SANTOS
30038940
63
R$ 23,27
R$ 1.466,01
SOLDADO
VICTOR HENRIQUE COUTINHO AGUIAR
3003824X
63
R$ 23,27
R$ 1.466,01
SOLDADO
JOSE RAFAEL PEREIRA DIOGENES
30038894
63
R$ 23,27
R$ 1.466,01
SUBTENENTE
MARCIO MARINHO DE SOUSA
10964911
24
R$ 29,09
R$ 698,16
SUBTENENTE
FRANCISCO RITASIO DA SILVA SANTOS
11368514
36
R$ 29,09
R$ 1.047,24
SUBTENENTE
RICARDO PINTO SOUTO
11392318
12
R$ 29,09
R$ 349,08
SUBTENENTE
WEVERNECK ANDRADE MONTEIRO
10906415
12
R$ 29,09
R$ 349,08
SUBTENENTE
ROGERIO DO NASCIMENTO CHAVES
10905613
24
R$ 29,09
R$ 698,16
SUBTENENTE
EDSON JANUARIO ROSA
10897017
24
R$ 29,09
R$ 698,16
SUBTENENTE
ANTONIO FERNANDO VIEIRA BRAZ
11379516
24
R$ 29,09
R$ 698,16
SUBTENENTE
GILSON RODRIGUES DE FREITAS
10430917
36
R$ 29,09
R$ 1.047,24
SUBTENENTE
FRANCISCO SOSTENES NOBRE E SILVA
11372112
36
R$ 29,09
R$ 1.047,24
SUBTENENTE
ANTONIO JOSE ANASTACIO DOS SANTOS
10877512
12
R$ 29,09
R$ 349,08
SUBTENENTE
SERGIO PEREIRA ELOI
10970318
36
R$ 29,09
R$ 1.047,24
3º SARGENTO
JOSE JONEIDES DE BARROS
10429013
36
R$ 29,09
R$ 1.047,24
SOLDADO
HAVNE DAMASCENO MAIA
30028112
24
R$ 23,27
R$ 558,48
SOLDADO
REGINALDO DA SILVA MUNIZ
30037928
42
R$ 23,27
R$ 977,34
MARCIO RAMOS DE CASTRO
30040538
40
R$ 0,00
R$ 1.117,12
TENENTE-CORONEL
MARCOS ANTONIO SILVA GOMES
11609414
8
R$ 40,72
R$ 325,76
CAPITÃO
RICARDO TORRES BARBOSA
10904919
8
R$ 34,91
R$ 279,28
CAPITÃO
DIOGENES LUIS BARROS DE FREITAS
30031911
16
R$ 34,91
R$ 558,56
CAPITÃO
FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE SOUSA
10095212
16
R$ 34,91
R$ 558,56
CAPITÃO
WALDOMIRO LORETO DO NASCIMENTO
30033914
32
R$ 34,91
R$ 1.117,12
CAPITÃO
VICENTE DE PAULO SILVA JUNIOR
10440211
32
R$ 34,91
R$ 1.117,12
CAPITÃO
JOSE LUCIANO VIANA DO NASCIMENTO
09757317
8
R$ 34,91
R$ 279,28
CAPITÃO
JOSE RONALDO DA SILVA BEZERRA
10805910
72
R$ 34,91
R$ 2.513,52
CAPITÃO
FELIPE EDUARDO BARROS BENTEMULLER
30034511
24
R$ 34,91
R$ 837,84
CAPITÃO
JAMMY ALYSSON SILVA VIEIRA
3003211X
64
R$ 34,91
R$ 2.234,24
CAPITÃO
EDSON RICARDO SANTOS GOMES
11120512
16
R$ 34,91
R$ 558,56
CAPITÃO
JOCELIO VIEIRA SANTIAGO
10829615
16
R$ 34,91
R$ 558,56
1º TENENTE
RENATA MICHELLI GOMES STUANI
30040406
32
R$ 34,91
R$ 1.117,12
1º TENENTE
EVERTON DE OLIVEIRA BARROS
30040708
8
R$ 34,91
R$ 279,28
1º TENENTE
GERSON ARAUJO DA SILVA
10829410
16
R$ 34,91
R$ 558,56
1º TENENTE
JAIRO SEVERINO DE SOUSA BRASIL
30040600
22
R$ 34,91
R$ 768,02
1º TENENTE
TATIANY FERREIRA DE OLIVEIRA
30040570
8
R$ 34,91
R$ 279,28
1º TENENTE
SIDNEY ROBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO
30040686
16
R$ 34,91
R$ 558,56
1º TENENTE
FRANCISCO JOSE LIMA DA SILVA
09741011
54
R$ 34,91
R$ 1.885,14
1º TENENTE
KHARITA WALESKA COSTA VIANA
30040473
8
R$ 34,91
R$ 279,28
1º TENENTE
ROBERTO OLIVEIRA DE ABREU
10828511
16
R$ 34,91
R$ 558,56
2º TENENTE
VAGNER ROBERTO ALVES TABOSA
10906210
56
R$ 34,91
R$ 1.954,96
2º TENENTE
CLAUDIO CEZAR BRAGA
10651417
8
R$ 34,91
R$ 279,28
2º TENENTE
EDUARDO BATISTA NUNES
10897114
64
R$ 34,91
R$ 2.234,24
2º TENENTE
FRANCISCO SARAIVA BARROS FILHO
10430518
24
R$ 34,91
R$ 837,84
2º TENENTE
LUIS CARLOS MACIEL DE FREITAS
10970717
8
R$ 34,91
R$ 279,28
2º TENENTE
FRANCISCO JOSE DANTAS DE LIMA
10899818
8
R$ 34,91
R$ 279,28
2º TENENTE
MARCOS SANDRO BARROS PEREIRA
09161716
8
R$ 34,91
R$ 279,28
SUBTENENTE
ANTONIO MARCOS PIRES ALBUQUERQUE
10878810
8
R$ 29,09
R$ 232,72
SUBTENENTE
NOLTEVIR MARTINS LOPES
10432111
38
R$ 29,09
R$ 1.105,42
SUBTENENTE
MARCELIANO NASCIMENTO DA SILVA
1139471X
16
R$ 29,09
R$ 465,44
SUBTENENTE
MARCIO JEAN SOARES DE SOUSA
11393411
40
R$ 29,09
R$ 1.163,60
SUBTENENTE
HARILSON ANDRADE BRANDÃO
1090031X
24
R$ 29,09
R$ 698,16
SUBTENENTE
ANISIO MENESES DA COSTA
11382215
16
R$ 29,09
R$ 465,44
SUBTENENTE
RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
10905710
40
R$ 29,09
R$ 1.163,60
SUBTENENTE
EDWARD SIDNEY ANDRADE DA SILVA
11380417
8
R$ 29,09
R$ 232,72
SUBTENENTE
FLAVIO ARAUJO LIMA
10971918
52
R$ 29,09
R$ 1.512,68
3º SARGENTO
PEDRO HENRIQUE DE JESUS AIRES
20239514
8
R$ 29,09
R$ 232,72
3º SARGENTO
LUIZ OLIVEIRA CAVALCANTE JUNIOR
20261617
48
R$ 29,09
R$ 1.396,32
3º SARGENTO
NEY RAMOS JUNIOR
20245719
24
R$ 29,09
R$ 698,16
3º SARGENTO
WALBER SANTOS DE OLIVEIRA
20245816
24
R$ 29,09
R$ 698,16