DOE 13/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº109  | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2023_003_1004/2023
CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará CONTRATADA: FH ENGENHARIA ELETRICA LTDA. OBJETO: Serviço de manutenção 
preventiva e corretiva de Geradores - Itapipoca.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico 
n° 20220098 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto 
FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. O prazo de execução do 
objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. A publicação resumida deste contrato 
dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do 
art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 14.394,96 (Quatorze mil, trezentos e noventa e quatro reais e noventa e seis centavos) pagos 
em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.06.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 18/05/2023 SIGNATÁRIOS: 
Manuela Chaves Loureiro Cândido - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da Pefoce e Fabio Henrique Feitosa Carneiro - Representante Legal. 
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº094/2023
PROCESSO NUP: 10011.002026/2022-31
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, Moura 
Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as informações 
existentes no Processo NUP: 10011.002026/2022-31, relativo ao pagamento de seis diárias devida referente a realização de levantamentos periciais e curso 
de identificação veicular, nos dias 03 de outubro a 07 de outubro de 2022 e 15, 16, 17 e 18 de novembro de 2022, nas cidades de São João do Jaguaribe-CE, 
Morada Nova-CE e Fortaleza-CE, pelo servidor DANILO JORGE EVANGELISTA CUNHA, matrícula nº 300.009-1-9, ocupante do cargo de PERITO 
CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Russas-CE; CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por 
força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 
30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 505,65 (quinhentos e cinco reais e sessenta e cinco 
centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.122.52
1.20180.14.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de maio de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO 
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº095/2023
PROCESSO NUP: 10011.002543/2022-18
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as 
informações existentes no Processo NUP: 10011.002543/2022-18, relativo ao pagamento de quatro diárias e meia devida referente a realização de curso de 
hematologia forense – análise de manchas de sangue, nos dias 21 a 25 de novembro de 2022, na cidade de Fortaleza-CE, pelo servidor DANILO JORGE 
EVANGELISTA CUNHA, matrícula nº 300.009-1-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Russas-CE; 
CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 
112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a 
obrigação de pagar o valor de R$ 408,42 (quatrocentos e oito reais e quarenta e dois centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exer-
cício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.122.521.20180.14.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de maio de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO 
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº098/2023
PROCESSO NUP: 10011.000073/2023-21
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as infor-
mações existentes no Processo NUP: 10011.000073/2023-21, relativo ao pagamento de quatro meias diárias devida referente a realização de levantamentos 
periciais, nos dias 21, 23, 24 e 25 de dezembro de 2022, nas cidades de Guriú-CE, Tianguá-CE, Viçosa do Ceará-CE, pelo servidor VICTOR SOARES 
GUALBERTO, matrícula nº 300.326-9-1, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Sobral-CE; CONSIDE-
RANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 
9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de 
pagar o valor de R$ 129,66 (cento e vinte e nove reais e sessenta e seis centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro 
anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.122.521.20180.11.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº115/2023 NUP 10041.000511/2023-01 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 58/2023 DG/AESP e de acordo com o Inciso 
III, do art.º 20, do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE DESLIGAR o estagiário SEVERIANO DIÊGO DA SILVA, MATRÍCULA 
300.029-4-6, a partir de 17 de maio de 2023, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa estágio e auxílio transporte autorizada pela 
Portaria nº 517/2022, publicada no DOE de 11 de julho de 2022.  ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 
de maio de 2023.  
Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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PORTARIA Nº119/2023 NUP 10041.000623/2023-54 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 58/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E 
INSTRUIR AULAS NO CURSO DE NOÇÕES DE ENTRADAS TÁTICAS, TURMA I, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2023, conforme NUP 
nº 10041.000623/2023-54, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 
2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de maio de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.