DOE 13/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº109 | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2023
OUTROS
Prefeitura Municipal de Beberibe - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o resultado de habilitação referente à
Tomada de Preços Nº 2022.09.19.001-TP-SME, cujo objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para reforma com ampliação
do prédio Infância Feliz, nova Sede do CEI Sementes do Amanhã, no Município, declarando as seguintes empresas HABILITADAS: Zenedini Zidane
Sampaio Cavalcante Construções - ME, inscrita no CNPJ nº 44.159.038/0001-87. Prime Construções e Locação Eireli, inscrita no CNPJ nº 19.967.758/0001-
21. FTS Serviços de Construções e Comercio Ltda - ME, inscrita no CNPJ nº 23.492.879/0001-31. Prisma Locações e Serviços Eireli ME, inscrita
no CNPJ nº 40.380.433/0001-34. R S M Pessoa Eireli, inscrita no CNPJ nº 33.159.524/0001-89. WU Construções e Serviços Eireli - EPP, inscrita no
CNPJ nº 10.932.123/0001-14. Remc Construção & Empreendimentos Eireli - ME, inscrita no CNPJ nº 25.078.864/0001-57. LS Serviços de Construções
Eireli, inscrita no CNPJ nº 21.541.555/0001-10. Arcturo Construções e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 03.077.025/0001-81. Eco Tec Construções e
Serviços Eireli - ME, inscrita no CNPJ nº 39.925.178/0001-89. Construtora Vipon Eireli, inscrita no CNPJ nº 34.631.462/0001-29. Itapajé Construção e
Serviços Eireli, inscrita no CNPJ nº 10.933.035/0001-37. GK Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ nº 45.022.575/0001-43. VK Construções e Empreendi-
mentos Ltda - ME, inscrita no CNPJ nº 09.042.893/0001-02. 2Y Consultoria, Construções e Participações Ltda, inscrita no CNPJ nº 27.717.419/0001-15.
Sampla Comércio e Serviços de Informática Eireli, inscrita no CNPJ nº 40.219.546/0001-52. Quantum Comercial & Técnica Ltda, inscrita no CNPJ nº
33.650.363/0001-21. Energy Serviços Eireli - EPP, inscrita no CNPJ nº 19.959.003/0001-85. Clezinaldo S de Almeida Construções - ME, inscrita no CNPJ
nº 22.575.652/0001-97. CWJ Construções, Reformas e Serviços Eireli, inscrita no CNPJ nº 42.808.296/0001-11. Nascente Construções Ltda-EPP, inscrita
no CNPJ nº 15.372.706/0001-51. CSA Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ nº 36.629.227/0001-13. Fontele Castro Construções Eireli - ME, inscrita no CNPJ
nº 13.170.278/0001-59. Super Servs Serviços e Construções Ltda, inscrita no CNPJ nº 19.377.230/0001-00. Allmax Construções e Serviços Ltda, inscrita
no CNPJ nº 43.570.564/0001-72 por terem cumprido com os itens do edital e declarando as seguintes empresas INABILITADAS: Pro Limpeza Serviços e
Construções Eireli, inscrita no CNPJ nº 11.012.912/0001-08 não atendeu as exigências do item 3.4.2.1., Concretechni Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ
nº 37.595.013/0001-60 não atendeu as exigências do item 3.5.2., Monte Sião Empreendimentos Ltda, inscrita no CNPJ nº 09.423.269/0001-55 não atendeu
as exigências do item 3.4.2.1., todos do edital. Diante do exposto, abre-se o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei de Licitações, a
contar desta data. Josimar Gomes Sousa.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA – RESOLUÇÃO CPSMA Nº 15,
de 02 de junho de 2023. Institui a Gratificação Mensal para Presidente e Membros da Comissão de Licitação e Pregoeiro e Membros da Equipe de
Pregão e dá Outras Providências. A Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Acaraú – CPSMA, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, delibera, tendo em vista o que dispõe o art. 20 do estatuto da entidade. Resolve: Art. 1º. Fica instituída gratificação por exercício da função
de Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro ou membros da equipe de apoio do Pregão. Parágrafo único. A gratificação
será concedida ao funcionário ocupante de cargo do quadro de funcionários do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Acaraú, que, sem prejuízo
do exercício das funções do seu cargo de origem, exercer as funções de membros de Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro ou membros da equipe
de apoio do Pregão, conforme atribuições previstas nas Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02. Art. 2º. O valor da Gratificação mensal a ser concedida ao
servidor designado será de R$ 1.200,00 (Mil Reais) para o Presidente da Comissão e para o Pregoeiro e R$ 800,00 (Oitocentos Reais) para os Membros da
Comissão Permanente de Licitação e Equipe de Apoio ao Pregoeiro. § 1º. Fica vedada a percepção cumulativa da gratificação pela participação em mais
de uma comissão ou equipe. Art. 2º. Compete ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação e ao Pregoeiro Titular informar, mensalmente, à Seção
de Pessoal, a participação efetiva dos respectivos servidores nas atividades, com vistas à atribuição do valor da Gratificação a ser consignada em folha de
pagamento mensal. Art. 3º. O funcionário nomeado como suplente da Comissão Permanente de Licitação ou de equipe de apoio ao Pregoeiro, quando
designado para substituir seu respectivo titular fará jus a Gratificação proporcionalmente aos dias em que for nomeado para a substituição. § 1º. Terá direito a
percepção da gratificação, pelo prazo de seu afastamento, o membro titular que estiver ausente por qualquer motivo, mesmo sendo esse período remunerado,
como férias, licença-prêmio, licença para tratamento da saúde e outros, conforme o art. 457 da CLT, vejamos: “Art. 457 - Compreendem-se na remuneração
do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas
que receber. § 1o Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.”§ 2º. Esta gratificação
terá incidência na remuneração de férias, atestados, 13º salário e 1/3 de férias. Art. 4º. A gratificação disciplinada nesta Resolução não incidirá nenhuma
contribuição previdenciária. Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos para data de 02 de junho de 2023. Ana
Flávia Ribeiro Monteiro – Presidente do CPSMA.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA - RESOLUÇÃO CPSMA Nº
13/2023, de 02 de junho de 2023. Designa a Comissão Permanente de Licitação do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Acaraú –
CPSMA, e dá outras providências. A Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Acaraú – CPSMA, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, tendo em vista o que dispõe o Estatuto desta Entidade, e considerando o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666/93, com a nova redação dada
pela Lei nº 8.883/94, etc. RESOLVE: Art. 1º - Designar, com exercício a partir desta data, a Comissão Permanente de Licitação do Consórcio Público de
Saúde da Microrregião de Acaraú - CPSMA. Art. 2º - Referida Comissão será composta pelos os seguintes membros titulares: I – O Sr. Genilson Marques
da Silva, inscrito no CPF (MF) sob o nº 992.131.253-72, ocupante do cargo/função de Técnico de Saúde Bucal do CEO-R para atuar como Presidente da
Comissão de Licitação do CPSMA; II – A Sra. Maria Tallyta Rocha da Cruz, inscrita no CPF sob o nº 066.707.863-01, ocupante do cargo/função de
recepcionista do CPSMA, para atuar como membro da Membro da Comissão de Licitação do CPSMA; III – A Sra. Maria Fabíula de Araújo, inscrita no
CPF (MF) sob o nº 021.940.133-00, ocupante do cargo/função de Técnico de informática da Policlínica R-Acaraú, para atuar como Membro da Comissão
de Licitação do CPSMA. Art. 3º - Aludida Comissão Permanente de Licitação seja responsável por receber, examinar e julgar todos os documentos e
procedimentos relativos às Licitações e ou cadastramento de licitantes, nas modalidades de Concorrência, Tomada de Preço, Convites e Concurso, para
fins de contratação de bens e serviços por parte da administração do CPSMA. Art. 4º - No caso de alienação e leilão os bens serão previamente avaliados
pela Comissão para fixação dos preços mínimos, podendo solicitar da autoridade superior a designação de um profissional especializado para auxiliar a
Comissão. Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada nos órgãos de imprensa oficial e/ou equivalentes, dos
órgãos consorciados. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Acaraú - CPSMA, Estado do
Ceará, ao 2º (segundo) dia do mês de Junho de 2023. Ana Flávia Ribeiro Monteiro – Presidente do CPSMA.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.05.18.01
– A Comissão Permanente de Licitação, vem informar aos interessados o Resultado do Julgamento da Fase de Habilitação da Licitação na Modalidade
Tomada de Preços Nº 2023.05.18.01, cujo OBJETO é a Contratação para reforma e construção de diversas praças no Município de Granja/CE. Onde
ficaram INABILITADAS as Empresas: W U CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 10.932.123/0001-14; L S SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES
LTDA, CNPJ Nº 21.541.555/0001-10; VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 09.042.893/0001-02; 2Y CONSULTORIA,
CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES, CNPJ Nº 27.717.419/0001-15; FOCO LOCAÇÃO AMBIENTAL LTDA, CNPJ Nº 48.684.766/0001-69 e CENTRO
NORTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 05.502.041/0001-08 e HABILITADAS as Empresas: CONSTRUTORA E SERVIÇOS
SOBRALENSE LTDA, CNPJ Nº 39.336.452/0001-84; ENGERCON CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 44.997.219/0001-82; J R A
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 39.955.838/0001-74; G W M ARCANJO ENGENHARIA, CNPJ Nº 38.610.780/0001-
64; CONSTRUTORA AG LTDA, CNPJ Nº 34.326.829/0001-09; W & R CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI, CNPJ Nº 17.608.342/0001-
91; MANDACARU CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 27.583.854/0001-02; F AIRTON VICTOR ME, CNPJ Nº
97.553.390/0001-69; ARTECON CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 05.511.782/0001-47; LIMPAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº
07.270.402/0001-55; VIPON EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 34.631.462/0001-29; VIA URBANA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS
LTDA, CNPJ Nº 24.875.938/0001-13; AOS CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 40.001.303/0001-43; R S M PESSOA LTDA, CNPJ Nº 33.159.524/0001-
89; BEZERRA E BONFIM SERVIÇOS DE CONTRUÇÃO LTDA, CNPJ Nº 37.407.918/0001-60; A M DE S LIMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
ME, CNPJ Nº 07.386.649/0001-31; MAREA LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 10.923.326/0001-44; ELETROCAMPO SERVIÇOS E
CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 63.551.378/0001-01 e D & A SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 39.231.441/0001-30. Ficando
aberto o prazo para interposição de recurso previsto no ART. 109, inciso I, Alínea “A”, Lei 8.666/93. Granja-CE, 13 de Junho de 2023. William Rocha
Costa – Presidente da CPL.
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INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT.EXTRATO DE ADITIVONº 04/2023 AO CONTRATO Nº 04/2019–
LOCATÁRIO: IDT, CNPJ Nº 02.533.538/0001-97. LOCADOR:JOSÉ TAVARES LEITE, CPF Nº 059.369.263-20. OBJETO: Prorrogação de prazo e reajuste
anual.BASE LEGAL:Lei 8666/93. RATIFICAÇÃO: ratificadasas demais cláusulas. Fortaleza, 31/05/23.Raimundo Nonato Lima Ângelo eJosé Tavares Leite.