DOE 13/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            175
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº109  | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2023
2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, WADNA DA SILVA GOMES , para exercer o Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS- 3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA 
DO TURISMO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 07 de junho de 2023.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
*** *** ***
PORTARIA CC 0037/2023-SETUR - O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO , no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.005 de 11 de Março de 2019, RESOLVE DESIGNAR WADNA DA SILVA GOMES, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula Administrativa, unidade adminis-
trativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 07 de junho de 2023.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
*** *** ***
PORTARIA Nº38/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO TURISMO, no uso 
de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS rela-
cionados no anexo único desta Portaria, a partir de 20 de abril de 2023, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio 
transporte autorizada pela Portaria nº 14/2022, publicada no DOE de 20 de abril de 2022. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 25 de abril de 2023. 
Camila de Oliveira e Lima
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº38/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023
Nº
NOME
01
Emanuely Câmara Rabelo
02
Samira Muhammad de Sousa
03
Nathiely de Alcântara da Silva
04
Alessandro Pinheiro Barbosa
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
19º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº07817/2019, 06299/2021 E 05009/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 146/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 146/2019, da empresa 
8DIGITAL MARKETING LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 44.195.166/0001-86, situada à Avenida I, Conjunto Jeressati I, n° 57, Torre 2, Sala 702, Mara-
canaú/CE, CEP 61.900-410, representada neste ato por Yanomami Lima Marinho, CPF nº 026.606.163-02, para a prestação de serviços de CONSULTORIA 
E ASSESSORIA, com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: PAULO 
HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matrícula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria 
de Queiroz Magalhães, diretora geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Yanomami Lima Marinho, pela empresa 8DIGITAL MARKETING 
LTDA-ME. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de junho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EDITAL DE DESISTÊNCIA Nº03/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais CONSIDERANDO o resultado 
final do Concurso Público para provimento dos cargos de natureza efetiva, promovido pelo Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em conformidade 
com o Edital nº 01-ALCE, de 16 de março de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de março de 2020, organizado pelo Centro Brasileiro de 
Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), homologado pela Mesa Diretora, em 02 de maio de 2022, conforme Edital n.° 
13 - ALCE, publicado no Diário Oficial do Estado, de 06 de maio de 2022, CONSIDERANDO a convocação dos novos aprovados, por meio do Edital de 
Convocação nº 01/2023, publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de março de 2023, RESOLVE tornar pública a desistência definitiva, constante 
do Anexo Único deste Edital, do CANDIDATO aprovado e classificado no Concurso Público para provimento dos cargos de natureza efetiva, promovido 
pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE), em razão do descumprimento do disposto no Edital de Convocação nº 01/2023, especialmente 
quanto à forma, aos prazos e aos locais estabelecidos, ocasionando o efeito previsto no item 1.4 do Edital em referência (“1.4. Será considerado desistente, 
e consequentemente eliminado do concurso, o candidato que não se apresentar na forma, prazos e locais estabelecidos neste Edital”), PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 07 dias do mês de junho do ano de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE DESISTÊNCIA Nº03/2023
INSCRIÇÃO
CARGO
NOME
PROCESSO
10013327
Analista Legislativo – Área: Informática
Davi Meneses Bessa
03576/2023
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°80/2023
PROCESSO N° 05465/2023 OBJETO: INSCRIÇÕES DE 2 (DOIS) SERVIDORES DESTA CASA LEGISLATIVA NO SEMINÁRIO NACIONAL: 
ADVOGADOS PÚBLICOS E A NOVA LEI DE LICITAÇÕES – TEMAS E NOVIDADES QUE DEVEM SER CONHECIDOS POR ASSESSORES, 
PROCURADORES JURÍDICOS E PROFISSIONAIS DE CONTROLE, NO WINDSOR PLAZA BRASÍLIA SHS, QUADRA 5, BLOCO H, ASA SUL, EM 
BRASÍLIA/DF, REALIZADO PELA ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA. 
JUSTIFICATIVA: A atuação dos agentes públicos que trabalham na Coordenação Geral de Licitações e Contratos requer um conhecimento teórico com 
um arcabouço de informações que são dinâmicas e de alterações constantes, daí a necessidade de formação técnica que permita atuar em diversas áreas do 
conhecimento. A nova Lei de licitações 14.133/2021 agregou uma mudança considerável na forma como se conduz um processo licitatório. VALOR: R$ 
10.900,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.002.01.01.128.211.11513.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.10000.E0000 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho 
de 1993. No caso em tela se vislumbra a existência de inviabilidade de competição o que indica aferir os requisitos da inexigibilidade de licitação, uma vez 
que se percebe a natureza singular do objeto. CONTRATADA: ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBI-
LIDADE: A Zênite é detentora da exclusividade do SEMINÁRIO NACIONAL: ADVOGADOS PÚBLICOS E A NOVA LEI DE LICITAÇÕES – TEMAS 
E NOVIDADES QUE DEVEM SER CONHECIDOS POR ASSESSORES, PROCURADORES JURÍDICOS E PROFISSIONAIS DE CONTROLE como 
bem atesta a Declaração de Exclusividade oriunda do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações 
e Pesquisas no Estado do Paraná - SESCAPPR, anexa ao processo. RATIFICAÇÃO:Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, 
emitido pela Ilustrada Comissão Permanente de Licitação desta Casa Legislativa, bem como, considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido 
Termo e no parecer da Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para INSCRIÇÕES DE 2 (DOIS) 
SERVIDORES DESTA CASA LEGISLATIVA NO SEMINÁRIO NACIONAL: ADVOGADOS PÚBLICOS E A NOVA LEI DE LICITAÇÕES – TEMAS 
E NOVIDADES QUE DEVEM SER CONHECIDOS POR ASSESSORES, PROCURADORES JURÍDICOS E PROFISSIONAIS DE CONTROLE, NO 
WINDSOR PLAZA BRASÍLIA SHS, QUADRA 5, BLOCO H, ASA SUL, EM BRASÍLIA/DF, REALIZADO PELA ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSUL-
TORIA S/A, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 
80/2023, nos termos do art. 26 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA: 12/06/2023. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de junho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL