DOE 13/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº109  | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2023
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São Benedito - Resultado da Fase de Julgamento dos Preços. A Comissão Permanente de Licitação da 
Prefeitura Municipal de São Benedito/CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que após análise das Propostas de Preços da Tomada de 
Preços Nº 2022.06.21.01, com fins de Contratação dos Serviços Técnicos Especializados em Engenharia Civil, para a execução da obra de Pavimentação 
Asfáltica do Sítio Lagoa ao Sítio Carnaúba II, no Município de São Benedito/CE, Obteve-se o seguinte resultado: Foi declarada vencedora a Empresa: 
Repacon Construções e Locações LTDA, CNPJ nº 15.279.651/0001-30, com o valor global R$ 2.849.782,45 (dois milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, 
setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e cinco  centavos) por apresentar o menor preço. Assim, fica aberto o prazo recursal conforme art. 109 da Lei n° 
8.666/93. Maiores informações na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Paulo Marques, nº 378 - Centro, São Benedito/CE. São Benedito/CE, 
12 de junho de 2023. Ronaldo Lobo Damasceno - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Alcântaras - Resultado do Julgamento das Propostas de Preços, referente à Tomada de Preços nº 
1605.01/2023. Secretaria de Desenvolvimento do Município de Alcântara - Ce. Objeto: Construção de um Pórtico na Rua Pedro Carmo, sede, do Município 
de Alcântaras/CE, conforme projeto básico de engenharia, de acordo com o Plano de Ação 09032022-021147, através de recurso de emenda especial do 
Ministério da Economia. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Alcântaras/CE, comunica aos interessados o resultado da fase de 
Julgamento da Proposta de Preço da Tomada de Preços nº 2301.01/2023. Empresa Vencedora: G W M Arcanjo Engenharia-ME, com CNPJ 36.610.780/0001-
64, pelo valor global de R$ 184.827,46 (cento e oitenta e quatro mil, oitocentos e vinte e sete reais e quarenta e seis centavos). A Ata de julgamento das 
propostas de preços do certame em referência, com as razões que motivaram o posicionamento da Comissão Permanente de Licitação, encontra-se à 
disposição dos interessados, para consulta, na Rua Antunino Cunha, s/n, Centro Alcântaras-Ce, bem como no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. 
Fica, portanto, aberto o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “b” da Lei de Licitações. Alcântaras/CE, 13 de Junho de 2023. Charllys 
Alcântara Soares - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Alcântaras - Extrato de Inexigibilidade de Licitação Nº 2305.001/2023. O Presidente da Comissão de 
Licitação da Prefeitura Municipal de Alcântaras, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Cultura. do 
município de Alcântaras, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir: Objeto: contratação de show da banda “Desejo de 
Menina” a ser realizado no dia 29 de julho de 2023, com duração 1h40m (uma hora e quarenta minutos), em Alcântaras-Ce, para realização do 24° Festival 
de Quadrilhas do Município de Alcântaras/CE. Favorecido: Yara Tche e Alessandro Eventos LTDA. Valor global: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil 
reais). Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III da Lei n° 8.666/93 e suas alterações. Declaração de Dispensa emitida pela Comissão de Licitação e Ratificada 
pelo(a) Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Cultura do Município de Alcântaras. Alcântaras - CE, 12 de junho de 2023. Charllys Alcântara Soares 
- Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Abaiara - Aviso de Julgamento. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Abaiara/CE, torna público, 
que fora concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico nº 2023.05.24.1, sendo o seguinte: A empresa Promix Comercio e Representações LTDA com 
melhor oferta para os lotes 01 e 03, EMLAB Equipamentos Medicos Hospitalares e Laboratoriais LTDA com melhor oferta para o lote 02 e Labinga Com. 
de Artigos para Laboratorios LTDA com melhor oferta para o lote 04, resultando habilitadas, por cumprimento integral às exigências do Edital; Maiores 
informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Padre José Leite Sampaio, s/n – Centro, Abaiara/CE, ou pelo e-mail: liciara2017@outlook.com, 
no horário de 08:00 às 12:00 horas ou ainda através da plataforma eletrônica www.bllcompras.com. Abaiara/CE, 09 de junho de 2023. Carlos Mateus 
Bezerra Flores - Pregoeiro Oficial do Município.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pindoretama - Extrato de Contrato. Contratante: Município de Pindoretama/CE, através da Secretaria 
de Infraestrutura e Serviços Públicos; Contratada: Vitoriano Projetos e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ Nº 45.314.450/0001-97. Objeto: Contratação de 
empresa especializada para construção do Mercado Municipal – PT 1076072-89, junto a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de 
Pindoretama/CE. Prazo de Execução: 240 dias, Valor global: R$ 749.991,36 (setecentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e um reais e trinta e seis 
centavos), pagos em conformidade com o Contrato Original: 0301.15.451.0016.1.004-4.4.90.51.00. Fundamentação: Lei Nº 8.666/93 e Tomada de Preços 
Nº 02.03.01/2023 e Contrato Nº 020301-2023; Data da Assinatura: 14/12/2021; Signatários: Eli da Silva Costa – Secretário de Infraestrutura e Serviços 
Públicos e a Sr (a). Ester Albino Vitoriano – Representante Legal.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Independência – Extrato Trimestral ARP Nº 012/2023 - Pregão Eletrônico Nº SS-PE003/23 – SRP. 
Objeto: Registro de Preços visando a futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, para atender as necessidades de demandas de interesse da 
Secretaria de Saúde do Município de Independência/CE. Empresa(s) vencedora(s): Manuel Evando Soares Vieira (02670139000178) com os lotes: 2, 46, 50, 
53 e 59 no valor total de R$22.361,50 (vinte e dois mil e trezentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos). Comercial Kayo LTDA (35206677000165) 
com os lotes: 1, 5, 8, 10, 11, 13, 15, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 25, 29, 30, 31, 33, 34, 36, 37, 38, 40, 42, 45, 54, 55, 56, 57, 58 e 60 no valor total de R$198.698,80 
(cento e noventa e oito mil e seiscentos e noventa e oito reais e oitenta centavos). Antonio Arionaldo Fernandes Rodrigues ME (10421828000177) com os 
lotes: 3, 4, 6, 7, 9, 12, 14, 16, 21, 22, 26, 27, 28, 32, 35, 39, 41, 43, 44, 47, 48, 49, 51, 52 e 61 no valor total de R$ 89.843,78 (oitenta e nove mil e oitocentos 
e quarenta e três reais e setenta e oito centavos). Data da homologação: 08/03/2023. Data da ARP: 09/03/2023. Prazo: 12 (doze) meses. Independência/
CE, 12 de junho de 2023. Secretaria da Saúde.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2023.06.07.1-PE. A Comissão de 
Pregão torna público que está disponível na sala de licitações na Av. dos Três Poderes, 75, no Prédio da Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro/
CE e sites: www.bll.org.br e http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes o Edital de Pregão Eletrônico nº 2023.06.07.1-PE, para contratação de serviço para locação 
de veículo destinado a atender as necessidades de locomoção junto as Instituição Escolar da Secretaria da Educação do Município de Deputado Irapuan 
Pinheiro/CE. Data do Início de Cadastramento de Proposta de Preços: a partir de 13 de junho de 2023 a partir das 16:00 horas (horário de Brasília); Data de 
Abertura de Propostas: 26 de junho de 2023 das 08:30 às 09:00 horas (horário de Brasília-DF); Data da Disputa de Preços: 26 de junho de 2023 às 09:00 
horas (horário de Brasília-DF). Deputado Irapuan Pinheiro - CE, 12 de junho de 2023. Antonio Lucas Feitoza de Sousa - Pregoeiro do Município de 
Deputado Irapuan Pinheiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro. A Comissão de Pregão torna público que está disponível na sala de licitações na 
Av. dos Três Poderes, 75, no Prédio da Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro/CE e sites: www.bll.org.br e http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes 
o Edital de Pregão Eletrônico nº 2023.06.07.2-PE, para Registro de Preço visando a futura e eventual aquisição de materiais permanente e informática 
para atender as necessidades da Secretaria do Desenvolvimento Social e Econômico do Município de Deputado Irapuan Pinheiro/CE. Data do Início de 
Cadastramento de Proposta de Preços: a partir de 13 de Junho de 2023 a partir das 16:00 horas (horário de Brasília); Data de Abertura de Propostas: 27 de 
junho de 2023 das 08:30 às 09:00 horas (horário de Brasília-DF); Data da Disputa de Preços: 27 de junho de 2023 às 09:00 horas (horário de Brasília-DF). 
Deputado Irapuan Pinheiro-CE, 07 de junho de 2023. Antonio Lucas Feitoza de Sousa - Pregoeiro do Município de Deputado Irapuan Pinheiro.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Cedro - Extrato de Contrato. O Poder Legislativo do Município de Cedro - CE torna público o Extrato do 
Contrato Nº 0706.01/2023 decorrente da Tomada de Preços Nº 0803.01/2023 cujo objeto é a contratacão de pessoa jurídica para  prestação dos serviços de 
reforma da Câmara Municipal de Cedro/CE. Contratante: Câmara Municipal de Cedro/CE. Contratada: Meta Empreendimentos e Serviços de Locação de 
Mão de Obra LTDA com sede em Lavras de Mangabeira/CE à Rua Alexandre Bezerra de Sousa No. 200, Centro, inscrita no CNPJ Nº. 07.471.421/0001-40, 
neste ato representada por seu sócio o Sr. Luciano Rodrigues da Silva inscrito no CPF No. 698.316.103-34. Valor Contratual: R$ 264.768,21 (duzentos e 
sessenta e quatro mil setecentos e sessenta e oito reais e vinte e um centavos). Dotação orçamentária nº 0101.01.031.0001.2.001 (manutenção das atividades 
legislativas), elemento de despesas nº 4.4.90.51.00, com recursos oriundos do programa de trabalho. Da vigência: O prazo para a execução das obras / 
serviços objeto deste Contrato será 180 (cento e oitenta) dias, após a data de assinatura e entrega formal, à Licitante vencedora, da Ordem de Serviço 
expedida pela contratante. Assina pela Contratante: Saulo Souto Guedes Jucá – Presidente da Câmara. Cedro - CE, 12 de junho de 2023. Francisco Edson 
Reis Dias Bezerra - Presidente da CPL.

                            

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