DOMCE 14/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3228 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               27 
 
Unidade Administrativa: Secretaria de Saúde – Regente: Pregoeiro 
e Equipe de Apoio – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 
2023.05.17.01/PE/PMC 
– 
Objeto: 
AQUISIÇÃO 
DE 
EQUIPAMENTO 
E 
MATERIAL 
PERMANENTE 
PARA 
ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE JUNTO AO 
HOSPITAL 
MUNICIPAL 
MONSENHOR 
ANTONINO, 
CONFORME 
PROPOSTA 
Nº 
11463.735000/1210-01 
DO 
MINISTÉRIO DA SAÚDE DESTINADO AO MUNICÍPIO DE 
CROATÁ/CE – Local de Acesso ao Edital: Rua Manoel Braga, 
573, Bairro Caroba – CEP: 62.390-000 – Croatá – CE; 
https://bnc.org.br/; 
https://www.croata.ce.gov.br; 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à 
Sexta de 08H00M às 12H00M e de 14H00M às 17H00M – Local de 
Realização da Licitação: https://bnc.org.br/ – Data de Abertura: 
27/06/2023 – Horário: 08H30M – 
  
ANTÔNIO ROQUE DE CARVALHO. 
Pregoeiro 
Publicado por: 
Antonio Roque de Carvalho 
Código Identificador:9EACC06C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE JULGAMENTO 
 
AVISO DE JULGAMENTO – FASE DE HABILITAÇÃO – 
TOMADA DE PREÇOS N.º 2023.05.15.1. O Presidente da 
Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Município de Farias 
Brito/CE torna público o resultado do julgamento da Fase de 
Habilitação do Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços 
n.º 
2023.05.15.1. 
EMPRESA 
IMPOSSIBILITADA 
DE 
PARTICIPAR: 
F 
DA 
ROCHA 
FORTE 
JUNIOR 
CONSULTORIA E SERVIÇOS, por não atender a todas as 
condições exigidas para cadastramentojunto a Prefeitura Municipal de 
Farias Brito até o terceiro dia anterior à data do recebimento das 
propostas (descumprimento ao item 2.2 do Edital Convocatório e art. 
22, parágrafo 2º da Lei n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores). 
EMPRESA(S) HABILITADA(S): JOSÉ URIAS FILHO EIRELI, 
MEDEIROS 
CONSTRUÇÕES 
E 
SERVIÇOS 
LTDA., 
ELETROPORT SERVIÇOS PROJETOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA., V. F DA SILVA CONSTRUÇÕES, H B SERVIÇOS DE 
CONSTRUÇÃO LTDA., G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA., T. C. S. DA SILVA CONSTRUÇÕES LTDA., A.I.L 
CONSTRUTORA 
LTDA., 
S 
& 
T 
CONSTRUÇÕES 
E 
LOCAÇÕES 
DE 
MAO 
DE 
OBRA 
LTDA., 
AR 
EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI, G. 
A. RABELO JUNIOR, CONSTRUTORA JUSTO JÚNIOR 
LTDA., AGAPE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., KLEBIO 
LANDIM DE FRANCA EIRELI, A. C. DE OLIVEIRA 
PEDROSA, TELES SOLUÇÕES EM IMÓVEIS LTDA. e 
PABLO E GONÇALVES PINHEIRO EIRELI, por cumprimento 
integral às exigências editalícias. Fora destacado que a empresa 
ELETROPORT SERVIÇOS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. 
apresentou restrição na comprovação de sua regularidade fiscal (prova 
de Regularidade para com a Fazenda Municipal), sendo-lhe concedido 
o prazo para regularização da documentação de acordo com o Art. 43, 
§ 1º da Lei Complementar nº 123/2006, por se tratar de empresa de 
pequeno porte. EMPRESA(S) INABILITADA(S): MT PROJETOS 
E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA., CONSTRUTORA 
PEDROSA 
LTDA. 
e 
CONSBRAL 
CONSTRUÇÕES 
E 
EMPREENDIMENTOS LTDA., por descumprimento ao item 
3.2.17 do Edital Convocatório; MOMENTUM CONSTRUTORA 
LTDA., por descumprimento às alíneas ―E‖ do item 3.2.13 e ―C, D e 
E‖ do item 3.2.14 do Edital Convocatório; R M CLEMENTE 
CANDIDO e J 2 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., por 
descumprimento à alínea ―E‖ do item 3.2.14 do Edital Convocatório; 
FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS 
EIRELI, por descumprimento à alínea ―E‖ dos itens 3.2.13 e 3.2.14, e 
aos itens 3.2.18, 3.2.19 e 3.2.20 do Edital Convocatório; 
LOCATRAN-CONSTRUÇÕES 
E 
SERVIÇOS 
LTDA., 
por 
descumprimento às alíneas ―C, D e E‖ dos itens 3.2.13 e 3.2.14 do 
Edital 
Convocatório; 
VENUS 
SERVIÇOS 
E 
ENTRETENIMENTOS LTDA., por descumprimento ao item 
3.2.12, e às alíneas ―D e E‖ do item 3.2.13 e ―E‖ do item 3.2.14 do 
Edital Convocatório; TOPSERV SOLUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI – ME, por descumprimento aos itens 3.2.14.1 e 3.2.15 do 
Edital Convocatório. Mais informações: (88) 3544-1569 – 
licitacao@fariasbrito.ce.gov.br. 
  
Farias Brito/CE, 12 de junho de 2023. 
  
TIAGO DE ARAÚJO LEITE - 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:EF924D60 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 075/2023, DE 02 DE JUNHO DE 2023 
 
Exonera ocup  ante de cargo qu  e exerce, na forma 
que indica. 
   
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Exonerar o Sr. Francílio da Paixão Farias Fernandes do 
cargo de Chefe da Seção de Protocolo CC2, da Secretaria Municipal 
de Empreendedorismo, Economia, Indústria e Comércio, de 
conformidade com a Lei Municipal nº 864/2022, de 11 de janeiro de 
2022, e legislação correlata. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
   
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE., aos 
02 de junho de 2023.  
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:F3EB4598 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 076/2023, DE 02 DE JUNHO DE 2023 
 
Exonera ocupante de cargo que exerce, na forma que 
indica. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º. Exonerar a Sra. Rafaella Ferreira de Lima do cargo de 
Assessor Executivo dos Conselhos CC1, da Secretaria Municipal de 
Assistência Social, Trabalho e Cidadania, de conformidade com a Lei 
Municipal n.º 864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação 
correlata. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE., aos 
02 de junho de 2023. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:77E47552