DOMCE 14/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3228

www.diariomunicipal.com.br/aprece 33

ESCOLARIDADE / PRÉ-REQUISITOS
ANEXO I – EDITAL 001/2023

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
ESCOLARIDADE / PRÉ-REQUISITOS
Professor PEB II – Ensino Fundamental Anos Iniciais
Licenciatura Plena em Pedagogia.

*PEB – Professor de Educação Básica
Publicado por:
Eldevan Nascimento Silva
Código Identificador:D5056F45

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
172/2023

PORTARIA Nº 172/2023

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ,
no Estado do Ceará, Sr. Jobede Reis Cirilo Da Silva, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o que lhe confere a Lei Orgânica
Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º - Declarar a VACÂNCIA do cargo de Vigia, função Aux.
Gestão Pública II – Classe C Ref 2, ocupado pelo servidor
UANDERSON MONTEIRO DO NASCIMENTO, matrícula
0019027, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, de
acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei Municipal de nº 094/92, de
27 de janeiro de 1992.
Art. 2º - A vacância de que trata o artigo primeiro desta Portaria será
concedida pelo período de 03 (três) anos, contados a partir da data em
que o servidor assumir o outro cargo, ou antes, podendo cessar a
qualquer momento, desde que a pedido do servidor.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 05 de junho de 2023.

JOBEDE REIS CIRILO DA SILVA
Prefeito Municipal em Exercício

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças daPrefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por:
Renata Martins Medeiros
Código Identificador:98997F2F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

CÂMARA MUNICIPAL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU –
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. O PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE IGUATU, HOMOLOGOU, EM 13/06/2023, O
RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.05.22.01–
CAM/IGUATU-CE, NO VALOR A SEGUIR. ADJUDICATÁRIO:
EDY
GUINCHOS
E
LOCADORA
LTDA,
CNPJ:
02.870.326/0001-03. VALOR MENSAL DE R$ 3.460,00 (TRÊS
MIL QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS), PERFAZENDO
UM VALOR GLOBAL DE R$ 41.520,00 (QUARENTA E UM MIL
QUINHENTOS E VINTE REAIS). OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS
DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES
CONSTANTES
DO
TERMO
DE
REFERÊNCIA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL 10.520/2002 E
SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

IGUATU-CE, 13 DE JUNHO DE 2023
JOSÉ ROBÉRIO DE SOUZA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Publicado por:
Rodrigo Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:D09C939F

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVOCAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU - CONVOCAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº
2023.03.13.06-PMI-SEINFRA. Objeto: Contratação de Serviços
Técnicos de Consultoria para elaboração do Plano Diretor Ambiental
e Estudos Ambientais de Mudanças Climáticas no Município de
Iguatu no âmbito do Programa de Infraestrutura de Iguatu - PROINFI.
A Comissão Permanente de Licitação convoca a(s) empresa(s)
habilitada(s) na primeira fase do processo acima numerado, para
abertura da(s) proposta(s) técnicas no dia 16 de junho de 2023, a
partir das 09hrs, considerando não haver recurso após publicação do
resultado de julgamento da fase de habilitação. Local: Rua Guilhardo
Gomes de Araújo, S/N, Esplanada II.

Iguatu, Ceará. Em, 13 de junho de 2023.

JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO -
Presidente da CPL.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:D3207588

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME
TERMO DE RATIFICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Iguatu-Ce, através da Secretaria da
Educação-SME, neste ato, representada pela Secretária da pasta,
Secretaria da Educação, a senhora Elane de Lavor Barbosa, no uso de
suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 26
da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, após deliberar acerca do que
consta dos autos do processo administrativo de DISPENSA DE
LICITAÇÃO
nº
2023.06.12.01-PMI-SME,
RATIFICO
a
declaração de reconhecimento de dispensa de licitação, exarado pela
Comissão Permanente de Licitação (CPL), através da pessoa do seu
Presidente, mediante prévio parecer da Procuradoria Geral do
Município, cujo objeto do presente processo administrativo é a
Locação de imóvel, destinado ao funcionamento do Almoxarifado
da Merenda Escolar de responsabilidade da Secretaria da
Educação de Iguatu/CE, localizado na Rua Júlio Cavalcante, nº
464, Vila Brasília, Iguatu-CE.

A presente “Dispensa de Licitação” encontra-se com avaliações de
preços dentro da realidade de mercado, e a locação será feita através
da senhora Luiza Araújo Uchôa, portadora do CPF sob o nº
075.697.303-13, onde a locação do imóvel será paga mensalmente, no
valor de R$ 6.600,00 (seis mil e quinhentos reais) a ser pago
mensalmente, por um período de 12 (doze) meses, totalizando o Valor
Global de R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais), estando
esse compatível com os preços praticados no mercado imobiliário
local e regional. Dotação Orçamentária: nº 0901.12.122.0058.2.031
(Manutenção das Atividades Administrativas da secretaria de
Educação); e Elemento de Despesa nº 3.3.90.36.00 (Outros Serviços
de Terceiros / Pessoa Física).

O presente Termo de ratificação obedece às considerações da
Justificativa de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 2023.06.12.01-
PMI-SME juntada aos autos, com fulcro no inciso X, art. 24, c/c o
art. 26 da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações posteriores e ainda ao disposto na Lei nº. 8.245, de 18 de
outubro de 1991.

Determino que se proceda, de forma reduzida, a devida publicação do
presente processo de ―Dispensa de Licitação‖, em conformidade com
a legislação pertinente à matéria.