DOMCE 14/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3228 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               66 
 
900.000,00 
  
TOTAL Sec do Desenv. Urbano e Meio Ambiente 900.000,00 
DE: 
  
12 01. Sec. de Desenvolv. Economico e Turismo 
23 122 0402 2.056 Gerenc. Operac. das Ativ. Secretaria de 
Desenvolvimento Economico e Turismo 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
  
100.000,00 
  
23 695 0402 2.057 Realização de Eventos Turísticos, Festas Populares 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
  
95.000,00 
  
TOTAL Sec. de Desenvolv. Economico e Turism 195.000,00 
  
RICARDO JOSE ARAUJO SILVEIRA 
Prefeito do Município de Quixadá 
  
ANEXO II a que se refere o DECRETO 05003/23 de 02 de Maio de 
2023, autorizado pela LEI 03158/22. 
  
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO  FONTE VALOR (R$) 
  
TOTAL GERAL 1.200.000,00 
  
Quixadá, 02 de Maio de 2023. 
  
RICARDO JOSE ARAUJO SILVEIRA 
Prefeito do Município de Quixadá  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:715C6CB4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 06.06.001/2023 DE 06 DE JUNHO DE 2023 
 
PORTARIA Nº 06.06.001/2023 DE 06 DE JUNHO DE 2023. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, no exercício das 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município: 
  
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 076/2021 e 
ERRATA 17.05.001/2023, que declarou de utilidade pública, para fins 
de desapropriação amigável ou judicial, um imóvel localizado no 
bairro Combate, para ampliação da via pública; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de ofertar previamente preço justo, 
conforme Art. 10-A, do Decreto-Lei nº 3.365/1941; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Constituir Comissão de avaliação de bem imóvel para fins de 
desapropriação que será composta pelos seguintes servidores, ja 
devidamente nomeados conforme atos específicos.  
  
I – Presidente: Francisco Prudente de Almeida, matrícula n° 
0666130; 
II – 1° Membro: Daniel Madson de Medeiros Amorim, matrícula n° 
0919776 (Arquiteto); 
III- 2° Membro: José Ozires Teixeira Neto, matrícula nº 00923509 
(Engenheiro Civil); 
  
Art. 2°. A comissão de avaliação, ora constituída, fica conferida 
competência para avaliar um imóvel localizado no bairro Combate 
com uma área de o terreno medido e demarcado possui os seguintes 
limites e confinantes: AO NORTE (FRENTE) limita-se com a Rua 
Estudante Antônio Brito, medindo 8,00m (oito metros);AO SUL 
(FUNDOS) limita-se com terreno 17, medindo 8,00m (oito 
metros);AO LESTE (LATERAL DIREITA) limita-se com a 
drenagem da Rua Rui Barbosa, medindo 53,00m (cinquenta e três 
metros);AO OESTE (LATERAL ESQUERDA) limita-se com o 
terreno 20 (vinte e um) e 16 (dezesseis) medindo 53,00m (cinquenta e 
três metros); 
Totalizando uma área de 424,00 m² (quatrocentos e vinte e quatro 
metros quadrados) . Registrado no registro no Cartório do 2º Ofício de 
Quixadá, com matricula de nº 3.202. 
  
Art. 3°. Na condução do procedimento de avaliação a Comissão 
zelará pela observância dos princípios da Constituição Federal 
atinentes à Administração Pública, pelas norma gerais da Legislação 
específica em vigor. 
  
Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se todas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA. 
  
PAÇO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, EM 06 DE JUNHO DE 
2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:521146F7 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE 
QUIXADÁ - IPMQ 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. Dispensa de Licitação 
nº 21.001/2023-DL. Contratante: Instituto de Previdência Municipal 
de Quixadá, torna público o extrato do contrato resultante da Dispensa 
de Licitação nº 21.001/2023-DL: nº 21.001/2023-DL – Valor global: 
R$ 12.065,00 – Contratada: Maria Ivonete da Silva de Sousa - ME, 
através de sua representante legal, a Sra. Maria Ivonete da Silva de 
Sousa. Unidade Administrativa: Instituto de Previdência Municipal 
de Quixadá. Objeto: aquisição de materiais permanentes como 
cadeiras, mesas, computadores, estabilizador, para atender as 
necessidades do Instituto de Previdencia do Municipio de Quixadá - 
IPMQ. Prazo de vigência: 31 de dezembro de 2023, a partir da data 
da assinatura. Assina pela contratante: Superintendente do Instituto 
de Previdência Municipal de Quixadá, Juliana Rocha Carneiro 
Nicolau. Data da assinatura do contrato: 17 de maio de 2023 
 
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:D4FEF069 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADA - O Município de 
Quixadá, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, 
torna público o extrato do 3º Termo Aditivo dos contratos resultante 
do Pregão Presencial nº PP2020/002DUG: Nº 2020.03.10.02SPPEJ; 
Nº 
2020.03.10.04SDS; 
Nº 
2020.03.10.05SAFDR; 
Nº 
2020.03.10.06SEDUMA; 
Nº 
2020.03.10.07STCS; 
Nº 
2020.03.10.08SEPLAF; 
Nº 
2020.03.10.10IPMQ; 
Nº 
2020.03.10.11SME; Nº 2020.03.10.12GAB; Nº 2020.03.10.13SEAD; 
Nº 2020.03.10.14SDS; Nº 2020.03.10.09FCQ. CONTRATANTES: 
Secretaria da Saúde. CONTRATADA: Brisanet Serviços de 
Telecomunicações LTDA, através de seu representante legal, o Sr. 
Jocivan Fernandes de Queiroz. OBJETO: contratação de empresa 
especializada para a prestação de serviços de internet via fibra ótica e 
via rádio para atender as necessidades das diversas secretarias do 
Município de Quixadá. O presente Termo Aditivo tem por objetivo 
prorrogar o prazo de vigência do contrato original pelo período de 12 
meses a partir de 11 de março de 2023. Signatários Contratantes: 
Lady Diana Arruda Mota. Data das assinaturas: 10 de março de 
2023.