DOMCE 14/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3228

www.diariomunicipal.com.br/aprece 74

INABILITADAS: FRANCISCO ROMARIO DA SILVA PAULA
06867223370;
D
SOUSA
RIOS
e
FRANCISCO
DANIEL
MESQUITA FIGUEREDO 03781141314. Desta forma, fica aberto o
prazo para algum questionamento dos atos praticados ou alguma
intenção ou manifestação contrária do resultado do julgamento, prazo
previsto no art. 109, inciso I, alínea ―a‖, Lei 8.666/93.

Ubajara/CE, 12 de Junho de 2023.

JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE
Presidente da CPL.

CIRCULAR: 14/06/2023, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE
COMUNICAÇÃO:
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ
APRECE
Publicado por:
Taynara Cesar Jordao
Código Identificador:C350069B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA CONJUNTA N° 2023.06.13.001

Dispõe sobre a convocação em caráter extraordinário
a X Conferência Municipal de Assistência Social e dá
outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UMARI-CE, conjuntamente com a
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a urgente
necessidade de avaliação da situação atual do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS, assim como a propositura de diretrizes
visando ao aperfeiçoamento do Sistema, de acordo com o disposto no
inciso VI do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e
cumprindo inciso II do Art. 2º, da Lei Municipal de n0 233, de 29 de
Setembro de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar em caráter extraordinário a X CONFERÊNCIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com o fim de avaliar a
situação atual do Sistema Único de Assistência Social – Suas, e
propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento e consolidação.

Art. 2º - A X Conferência Municipal de Assistência Social, realizar-se
-á em Umari, Ceará, no período de 21 de junho de 2023.

Art. 3º – A X Conferência Municipal de Assistência Social terá como
Tema Central ―Reconstrução do Suas: O Suas que Temos e o Suas
que Queremos‖

Art. 4º – Para a organização da X Conferência Municipal de
Assistência Social, será instituída uma Comissão Organizadora
coordenada pela Presidente e pela Vice-Presidente do Conselho
Municipal de Assistência Social, com composição paritária dos
representantes do Governo e da Sociedade Civil, definida em
Resolução do CMAS de Umari -CE.

Parágrafo único: Apoiarão a organização e realização da Conferência,
representantes
das
Coordenadorias
dos
CRAS
e
CREAS,
Colaboradores(as),
Conselheiros(as),
Instituições,
Organizações
Governamentais e da Sociedade Civil da Administração Pública e
Privada, Prestadores de Serviços da Assistência Social, bem como
Consultores(as) e Convidados(as).

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 13 de junho de
2023.
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Prefeito Municipal de Umari

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

Publicado por:
Jimmy Kendal Barros Monteiro
Código Identificador:9AEC8E80

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONVÊNIO - Nº 008/2023

Extrato de Convênio

Convênio Nº 008/2023

Partes:
FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAÚDE,
CNPJ
10.237.604/0001-00, e a SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA
MÉDICA INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE - SAMIVA, nº
07.892.698/0001-46.

Objeto: Incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção
Especializada à Saúde, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil
reais), transferidos do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo
Municipal de Saúde de Várzea Alegre, pela proposta nº
36000500674202300, emenda de código nº 40460006, a instituição de
CNES 2562871, e em consonância com Portaria nº 630, de 19 de maio
de 2023.

Fundamentação: LC nº 101/2000, Lei nº 8.666/1993, Lei nº
8.080/1990, Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de
setembro de 2017, Portaria GM/MS nº 449, de 5 de Abril de 2023,
Portaria nº 630, de 19 de maio de 2023.

Dotação Orçamentária: Projeto Atividade: 10.302.0171.2.051.0000
- MAC

Valor Total do Convênio: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Vigência do Convênio: 12 meses após assinatura.

Data de Assinatura do Convênio: 12 de junho de 2023.

Signatários: IVO DE OLIVEIRA LEAL – SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE SAÚDE, SAYONARA GONÇALVES BEZERRA
– CONVENENTE.

IVO DE OLIVEIRA LEAL
Secretário de Saúde
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:A3F45AAF

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2023.05.05.1

Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO. Pregão Eletrônico nº
2023.05.05.1. Objeto: contratação de serviços especializados, a serem
prestados na produção e realização de eventos tradicionais do
calendário cultural do Município de Várzea Alegre – CE, conforme
especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitantes
Vencedores: o licitante HYPER PROMOÇÕES E EVENTOS
ARTISTICOS LTDA inscrito no CNPJ nº 21.308.712/0002-23
classificado no lote 01, no valor global de R$ 148.996,00 (cento e
quarenta e oito mil novecentos e noventa e seis reais), lote 03, no
valor global de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil novecentos reais),
lote 04, no valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), lote 05,
no valor global de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), lote 06, no
valor global de R$ 179.900,00 (cento e setenta e nove mil novecentos
reais), lote 09, no valor global de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil