DOU 14/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 111, quarta-feira, 14 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
N O M EA R
GUILHERME DE AGUIAR PATRIOTA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da
Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de
Delegado Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a outras
Organizações Econômicas, em Genebra, Confederação Suíça, removendo-o, ex officio, do
Consulado-Geral do Brasil em Tóquio para a Delegação Permanente do Brasil junto à
Organização Mundial do Comércio e a Outras Organizações Econômicas, em Genebra.
Brasília, 13 de junho de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 39 e no art. 41 da
Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no art. 18, caput, inciso I, do Regulamento
de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de
1986, resolve:
N O M EA R
CHRISTIAN VARGAS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das
Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Cuba,
removendo-o, ex officio, da Secretaria de Estado para a Embaixada do Brasil em Havana.
Brasília, 13 de junho de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 79, caput, inciso I,
alínea "c", e no art. 81 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e no
art. 18, caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo
Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:
N O M EA R
LEONARDO CLEAVER DE ATHAYDE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do
Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul-Geral do Brasil em
Munique, República Federal da Alemanha, removendo-o, ex officio, da Secretaria de Estado
para o Consulado-Geral do Brasil em Munique.
Brasília, 13 de junho de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
DECRETO DE 13 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 88 da Lei nº 10.233,
de 5 de junho de 2001, resolve:
EXONERAR
EUCLIDES BANDEIRA DE SOUZA NETO do cargo de Diretor de Infraestrutura Rodoviária do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, a partir de 4 de junho de 2023.
Brasília, 13 de junho de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Renan Vasconcelos Calheiros Filho
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Exposições de Motivos
Nº 9, de 13 de junho de 2023. Afastamento do País do Ministro de Estado da Previdência
Social, CARLOS ROBERTO LUPI, com ônus, no período de 16 a 23 de junho de 2023,
inclusive trânsito, com destino a Washington, D.C., Estados Unidos da América, para
participar do evento "Aposentadorias: Soluções para sociedades com maior longevidade",
promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, de encontro oficial com
representantes da Embaixada do Brasil em Washington, D.C., e de reuniões bilaterais com
autoridades convidadas pelo BID. Autorizo. Em 13 de junho de 2023.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Cancelamento do afastamento do País do Assessor-Chefe da Assessoria Especial do
Presidente da República, CELSO LUIZ NUNES AMORIM, objeto do despacho publicado no Diário
Oficial da União de 6 de junho de 2023, Seção 2, página 1. Ciente. Em 13 de junho de 2023.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Exposições de Motivos
Nº 25, de 12 de junho de 2023. Afastamento do País do Ministro de Estado da Educação,
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, com ônus, nos dias 15 e 16 de junho de 2023, inclusive
trânsito, com destino a Buenos Aires, República Argentina, para participar da LXII Reunião
de Ministros de Educação dos países do Mercosul. Autorizo. Em 13 de junho de 2023.
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 2.549, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
das atribuições previstas no art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e considerando
o disposto nos art. 12 e art. 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no art. 3º, inciso
XIII, da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao Diretor-Geral da Imprensa Nacional da Casa Civil
da Presidência da República para, no âmbito da Imprensa Nacional - Unidades Gestoras nº
110245 e 110247, praticar os atos de gestão administrativa, patrimonial e orçamentária.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como
Ordenador de Despesa, Gestor Financeiro e Responsável pela Conformidade e Registro
dos Atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados da
Unidade Gestora nº 110245:
I - Ordenador de Despesas
Titular: AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA;
II - Gestor Financeiro
Titular: SUMAYA CAROLINE SANTOS GONÇALVES; e
Substituto: LUDMYLLA ANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO.
III - Responsável pela Conformidade e Registros de Gestão
Titular: VINICIUS DE ABREU MUSSA GAZE; e
Substituto: FRANCIWELLA KENIA SILVA E SOUZA.
Art. 3º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de
Despesa, Gestor Financeiro e Responsável pela Conformidade e Registro dos Atos necessários à
execução orçamentária e financeira dos recursos consignados da Unidade Gestora nº 110247:
I - Ordenador de Despesas
Titular: AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA;
II - Gestor Financeiro
Titular: TELMA DIAS DE OLIVEIRA SOUSA; e
Substituto: ANDRESA VALERIA SANTOS LIMA MELO
III - Responsável pela Conformidade e Registros de Gestão
Titular: MELÂNIA ALVES PEREIRA; e
Substituto: BRUNO ANDRE DE LIMA BARBOSA.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 60, de 22 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 13 DE JUNHO DE 2023
S EC R E T A R I A - G E R A L
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 2.550 - N O M EA R
ANTONIO CARLOS VALADARES FILHO, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria
Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos da Secretaria-Geral da Presidência da
República, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA FAZENDA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 2.551 - D ES I G N A R
LUCIANA SILVA ALVES, para exercer a função de Procuradora-Chefe da Procuradoria
Federal Especializada junto à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, código FCE 1.13,
ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS