DOU 14/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 111, quarta-feira, 14 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 249, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria nº 66, de 1º de
julho de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
o 2º Sgt EB VANDERLEI DA SILVA para a Gratificação de Representação de ASSISTENTE, código
GR IV, na Secretaria de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
YURI FALAGAN TRIGO
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 135, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, pelo contido no
Parecer nº 13/2019/VPR-ASSJUR, de 06 de maio de 2019 e pelo contido no Processo
00300.000946/2023-96 resolve:
Autorizar o afastamento do País no período de 27.06.2023 a 29.06.2023, incluindo
trânsito, com ônus, dos servidores Celso de Tarso Pereira, matricula 120***2 e Pedro Batista
Lamoso Junior, matricula 332***5, que integrarão a Comitiva da Vice-Presidência da
República, a fim de cumprir agenda oficial: "Participação do Sr. Vice-Presidente da República
em eventos Oficiais na cidade de Lisboa - República Portuguesa".
GERALDO JOSE RODRIGUES ALCKMIN FILHO
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 134, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
GIOVANA TIZIANI para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de
Gabinete, FCE 1.13, no Gabinete da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de
Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria nº 79,
de 22 de março de 2023, publicada no DOU em 23 de março de 2023.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 135, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
MARIANA DE ALMEIDA FILIZOLA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de
Diretor, CCE 1.15, no Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática da Secretaria
de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 6º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art.
3º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no inciso II do art. 7º do Anexo I do Decreto
nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, o art. 16º do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de
2019, resolve:
Art. 1º Designar a servidora abaixo como pregoeira para realizar as licitações na
modalidade Pregão da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República:
Pregoeira:
ELIZANGELA JAINES, matrícula SIAPE: 1969183.
Art. 2º Designar como membros de Equipe de Apoio os servidores BÁRBARA
CAMELO BEZERRA - SIAPE 3338613 e WALTER BORGES DOS SANTOS FILHO - SIAPE 1435586
Art. 3º A servidora designada para a função de Pregoeira poderá atuar como
membro da Equipe de Apoio nos casos em que não seja eminente do Edital em curso.
Art. 4º Para os fins previstos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a
autoridade imediatamente superior à Pregoeira é o Subsecretário de Gestão e Normas.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO ZAMORA
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHOS DE 13 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro
de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza JOSÉ VICTOR TORRES ALVES COSTA, Coordenador Geral de Agrotóxicos
e Afins, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na CGAA/DSV, da Secretaria de
Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV,
com o objetivo de participar de reuniões sobre o fortalecimento da implementação e do
cumprimento efetivo do Protocolo de Montreal (Workshop11) e da 45ª Reunião do Grupo
de Trabalho Aberto das Partes do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem
a Camada de Ozônio (OEWG45), em Bangkok, Reino da Tailândia, no período de 29.06 a
08.07.2023, com ônus para GERENDSV. (Processo SEI n° 21000.042769/2023-70)
Autoriza do Auditor Fiscal Federal Agropecuário RODRIGO LOPES DE ALMEIDA,
do Quadro Permanente deste Ministério, lotado no DEFLO, da Secretaria de Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo - SDI, a afastar-se do País, na
forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar de reunião bilateral
Brasil e Peru, articulada no âmbito da agência brasileira de cooperação para tratar de
programa e de projetos de cooperação agropecuária entre os dois países, no qual a
fruticultura será tema abordado tanto na promoção quanto na defesa agropecuária, em
Lima, República do Peru, no período de 17 a 25.06.2023, com ônus limitado. (Processo SEI
n° 21000.043522/2023-71)
Autoriza GUSTAVO DOS SANTOS GORETTI, do Quadro Permanente deste
Ministério, lotado na CGISA/DEPROS, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento
Sustentável, Irrigação e Cooperativismo - SDI, a afastar-se do País, na forma do disposto no
Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de Integrar delegação brasileira que participará da I
Reunião do Comitê Gestor da iniciativa, em Luanda, República de Angola, no período de 15
a 25.06.2023, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21000.042430/2023-73)
IRAJÁ LACERDA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
PORTARIA Nº 153, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO PARANA, no uso das atribuicoes legais que lhe confere o Regimento
Interno Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nr. 561, de 11 de abril de
2018, publicada no Diario Oficial da Uniao em 13 de abril de 2018, a Portaria SE/MAPA nr
1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diario Oficial da Uniao em 23 de agosto de
2018, e a Portaria SE/MAPA nr 326, de 09 de marco de 2018, publicada no Diario Oficial
da Uniao de 19 de marco de 2018, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntaria com proventos integrais ao servidor
DANIEL GONÇALVES FILHO, matrícula SIAPE nr 021367, ocupante do cargo de AUDITOR
FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO, codigo 409010, classe S, padrão IV do Quadro de Pessoal
deste Ministerio, com base na DECISAO JUDICIAL nos termos paragrafo 2. da Clausula 4. do
Acordo de Colaboracao Premiada por ele firmado com a Procuradoria-Geral da Republica
e homologado pelo Supremo Tribunal Federal, conforme Parecer de Forca Executoria nr
00012/2023/ COREPRONE/PRU4R/PGU/AGU. (Processo 21034.004367/2023-80).
CLEVERSON FREITAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
PORTARIAS DE 13 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, Inciso V,
da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial de 26,
subsequente, resolve:
Nº 118 - Conceder pensão vitalícia a IARA REGINA DE OLIVEIRA BOTON, na condição de
cônjuge do ex-servidor LUIZ FELIPE DA SILVA BOTON, matrícula SIAPE nº 13995, ocupante
do cargo de Agente de Insp. Sanit. Ind. Origem Animal, com fundamento nos artigos 217,
inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, com redação
dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os artigo 23 e 24 da Emenda Constitucional
nº 103 de 12/11/2019, com vigência a contar de 02/05/2023, data do falecimento do ex-
servidor. (Processo nº 21042.006716/2023-07).
Nº 119 - Conceder pensão vitalícia a GECI SOARES DA SILVA, na condição de cônjuge do ex-
servidor ROBERTO CORREA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 14178, ocupante do cargo de
Auxiliar Operacional em Agropecuária, com fundamento nos artigos 217, inciso I, 219,
inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei
nº 13.135/2015, combinado com os artigo 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de
12/11/2019, com vigência a contar de 04/06/2023, data do falecimento do ex-servidor.
(Processo nº 21042.007326/2023-46).
Nº 120 - Conceder pensão vitalícia a ZILA DOS SANTOS GOMES, na condição de cônjuge do
ex-servidor CARLOS NOEDI GOMES, matrícula SIAPE nº 13814, ocupante do cargo de
Agente de Insp. Sanit. Ind. Origem Animal, com fundamento nos artigos 217, inciso I, 219,
inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei
nº 13.135/2015, combinado com os artigo 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de
12/11/2019, com vigência a contar de 03/06/2023, data do falecimento do ex-servidor.
(Processo nº 21042.007462/2023-36).
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
SECRETARIA DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
DESPACHO DE 13 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA
nº 717, de 16 de agosto de 2013, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza o Adido Agrícola RAFAEL MOHANA DE CARVALHO REFOSCO, junto à
Embaixada do Brasil no Egito, a deslocar-se do Cairo à África do Sul, na forma do disposto
no Art. 2º da citada portaria, para participar de reunião de alinhamento com Secretários da
SCRI/Mapa em relação a temas sanitários e fitossanitários, promoção comercial,
cooperação técnica e participar de evento promovido pela Apex Brasil e MRE no âmbito
das estratégias de atuação na relação Brasil e África., no período de 19.06.2023 a
24.06.2023, com ônus para SCRI. (Processo n° 21000.042689/2023-14)
ROBERTO SERRONI PEROSA
DESPACHO DE 13 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA
nº 717, de 16 de agosto de 2013, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza a Adida Agrícola ELLEN ELIZABETH LAURINDO, junto à Embaixada do
Brasil em Marrocos, a deslocar-se de Rabat à África do Sul, na forma do disposto no Art.
2º da citada portaria, para Participar de reunião de alinhamento com Secretários da
SCRI/Mapa em relação a temas sanitários e fitossanitários, promoção comercial,
cooperação técnica e participar de evento promovido pela Apex Brasil e MRE no âmbito
das estratégias de atuação na relação Brasil e África, no período de 18.06.2023 a
24.06.2023, com ônus para SCRI. (Processo n° 21000.042555/2023-01).
ROBERTO SERRONI PEROSA