DOU 14/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 111, quarta-feira, 14 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCTI Nº 791, DE 12 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar FABIANE RABELO DA COSTA BATISTA, CPF ***.329.777-**, para
exercer a função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Pesquisa, código FCE 1.07,
da Coordenação de Pesquisa do Instituto Nacional do Semiárido - INSA, deste Ministério
(Processo SEI nº 01201.000461/2023-83).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 792, DE 12 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e visto o que consta no Processo nº 01207.00082/2023-33, resolve:
Declarar vago o cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, Classe H, Padrão
III, ocupado por PAULO RICARDO PEREIRA CARLOS, Matrícula SIAPE nº **047**, do quadro
de pessoal deste Ministério, a contar de 26 de maio de 2023, em razão de vacância por
posse em outro cargo inacumulável.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 7.123, DE 12 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição
Federal, e consoante o disposto na Portaria nº 6.628, de 8 de dezembro de 2022, e na
Portaria nº 3.426, de 10 de setembro de 2020, alterada pela Portaria nº 5.955, de 26 de
maio de 2022, resolve:
Art. 1º Designar HUGO VALADARES SIQUEIRA, Professor da Universidade
Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), para compor a Comissão de Busca com vistas a
subsidiar este Ministério na escolha de diretor para o Centro de Tecnologia da Informação
Renato Archer (CTI), instituída pela Portaria MCTI nº 6.437, de 14 de outubro de 2022,
publicada na Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) em 17 de outubro de 2022, em
substituição ao Sr. Emerson José Beneton.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIA Nº 59, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022, resolve:
Designar o servidor LUIZ AUGUSTO HAYNE FRANCISCO, Analista em C&T, CPF:
***.903.181-**, para a função de Substituto do Chefe da Assessoria de Gestão Estratégica
e Governança, código CCE 1.13, da Presidência deste Conselho (Processo SEI nº
01300.005997/2023-77).
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 685, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.044787/2023-41,
Resolve:
Nomear MARIA AUGUSTA BRETAS LIMA para o cargo comissionado técnico,
código CCT-IV, com função de Assessora Técnica/GR06AT na Gerência Regional nos Estados
de Pernambuco, Paraíba e Alagoas/GR06, removendo-a de ofício, sem mudança de sede,
devido ao exercício em teletrabalho, nos termos do inc. I do art. 36 da Lei 8.112/90, da
Ouvidoria/OV, na Anatel Sede para a Gerência Regional nos Estados de Pernambuco,
Paraíba e Alagoas/GR06.
Designar FABIO DELMIRO MARTINS para o encargo de substituto do cargo
comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Gerente na Gerência
Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas/GR06 nos casos de afastamentos
e impedimentos legais ou regulamentares do titular e vacância do cargo.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 686, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013,
Considerando deliberação tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 135, de
12 de junho de 2023;
Considerando o constante dos autos do Processo nº 53500.044507/2023-03,
Resolve:
Dispensar FABIANA GUIMARAES DO AMARAL MARQUES do encargo de
substituta do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do
Processo de Interações Institucionais e Educação para o Consumo/RCIC1 na Gerência de
Interações Institucionais, Satisfação e Educação para o Consumo/RCIC.
Dispensar LUIS FERNANDO CAVALCANTE DE HOLANDA BEZERRA do encargo de
substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do
Processo de Administração e Finanças/GR03AF na Gerência Regional nos Estados do Paraná
e Santa Catarina/GR03 e designar MARCIO LUIS GENOVA para o referido encargo nos casos
de afastamento e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 687, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.045708/2023-10,
Resolve:
Exonerar, a partir de 31/05/2023, STÉFANE MAIA RECH do cargo comissionado
de Assessoria, código CA-II, com função de Assessora na Presidência Executiva/PR.
Exonerar GILBERTO FRANCISCO SALLES JUNIOR do cargo comissionado técnico,
código CCT-V, com função de Assessor no Gabinete da Presidência/GPR.
Nomear GILBERTO FRANCISCO SALLES JUNIOR para o cargo comissionado de
Assessoria, código CA-II, com função de Assessor no Gabinete da Presidência/GPR.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 688, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.040893/2023-56,
Resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores Andrey Ribeiro Perez
Nunes, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e Guido
Lorencini Schuina, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações,
para participarem da 2ª Reunião do Grupo Focal sobre o Metaverso instituído pelo Setor
de Normalização da União Internacional de Telecomunicações (FG-MV/UIT-T), e da 2ª
Edição do Fórum "Creating a metaverse for all through international standards", em Xangai,
China, no período de 1º a 8 de julho de 2023, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 830, DE 13 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Nomear SANDRO RAFAEL MARTINS DOS SANTOS para exercer o cargo
de Coordenador-Geral de Políticas Para os Trabalhadores da Cultura, código CCE 1.13, da
Diretoria de Políticas para os Trabalhadores da Cultura da Secretaria de Economia Criativa
e Fomento Cultural do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
PORTARIA Nº 93-E, DE 1º DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos III e IV do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, e os incisos III e XV do art. 30 do Regimento Interno da
ANCINE, com base no disposto no artigo 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e na alínea "a", inciso VIII, do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022,
conforme o processo nº 01416.004008/2023-21, Resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País, a partir de 28 de agosto de 2023, com
ônus limitado, da servidora Isabela Medeiro Mota, Técnica em Regulação da Atividade
Cinematográfica e Audiovisual, matrícula SIAPE nº 1596272, até 8 de junho de 2025, com
exercício no Programa de Gestão da Superintendência de Fomento, na modalidade
teletrabalho integral, em substituição ao afastamento para estudo no exterior de que trata
o art. 95 da Lei n.º 8.112, de 1990.
Parágrafo único. O afastamento com ônus limitado está condicionado ao
regular exercício das atividades funcionais, nos termos da RESOLUÇÃO DE DIRETORIA
COLEGIADA ANCINE N.º 112, DE 13 DE AGOSTO DE 2021.
Art. 2º Na hipótese de desligamento do Programa de Gestão, a servidora terá
que retornar às atividades presenciais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 290, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de
2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e Portaria SEDGG/ME n° 6.066, de 11 de julho
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2022, e demais
informações que constam do processo nº 01450.002771/2023-09, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor MAURÍCIO ABREU ITAPARY, matrícula SIAPE 1093716,
ocupante do cargo de Programador III, pertencente ao Quadro de pessoal do Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, para exercer o cargo em comissão de Sub
Prefeito do Centro, simbologia DAS-1 (equivalente à CCE 1.17), da Secretaria Municipal de
Governo de São Luís.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 291, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de
2023, a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de

                            

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