DOU 14/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 111, quarta-feira, 14 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 373, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.050770/2023-27,
resolve:
Art. 1º Dispensar JEAM VITAL DE BRITO, ocupante do cargo efetivo de Analista
Reforma Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 1586709, CPF n.º ***.984.922-**,
da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão
Operacional, da Superintendência Regional do Amazonas - SR(AM), do Quadro de Pessoal
deste Instituto.
Art. 2º Designar LINDALVA ALMEIDA DE FREITAS, ocupante do cargo efetivo de
Técnico de Contabilidade, matrícula SIAPE n.º 0724531, CPF n.º ***.138.342-**, para
exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão
Operacional, da Superintendência Regional do Amazonas - SR(AM), do Quadro de Pessoal
deste Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 374, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 54000.026399/2023-82, resolve:
Art. 1º Designar DEBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES, ocupante do cargo
efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1485967,
CPF nº ***.334.291-**, para exercer os encargos de Substituta do Presidente, Código CCE-
1.17, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, em seus
impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 375, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA-INCRA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União do dia 15 seguinte, e, ainda, pela Medida Provisória nº 1.154, de 1º
de
janeiro 
de
2023,
e 
demais
informações 
que
constam
do 
processo
nº
54000.049972/2023-26, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor GIRLEY VIEIRA DA SILVA, matrícula
SIAPE nº 1474385, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Comunicação Social, do
Quadro de Pessoal desta Autarquia, lotado na Superintendência Regional do Espírito Santo
- SR(ES), para ocupar o cargo de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, no Escritório Estadual
do Desenvolvimento Agrário no Espírito Santo.
Art. 2º O ônus pela remuneração mensal ou salário de origem do servidor é do
órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de até 30 (trinta) dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA/SE/MDS Nº 358, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da
Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, e, ainda, o contido no Processo nº 71000.041830/2023-30, resolve:
Nomear IGOR LEONARDO DA SILVA ALVES, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de
Chefe de Projeto
I, código
CCE 3.05, da
Coordenação-Geral de
Territorialização e Proteção Básica no Domicílio a Crianças, Idosos e Pessoas com
Deficiência, do Departamento de Proteção Social Básica, da Secretaria Nacional de
Assistência Social, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 353, DE 13 DE JUNHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio de 2022,
publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, considerando o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº 71000.047528/2023-95,
resolve:
Designar a servidora KAMILA RODRIGUES SATO, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE
1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento, Vigilância Socioassistencial e Gestão da
Informação, do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da
Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, em seus afastamentos ou
impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIA Nº 236, DE 7 DE JUNHO DE 2023(*)
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA -INMETRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 8º e 10 da Lei
nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 8.420, de 18 de março
de 2015, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º RECONDUZIR por 180 (cento e oitenta) dias, contados do término do
período anterior, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo de
Responsabilização do Processo Administrativo nº 0052600.013075/2021-28, designada pela
Portaria nº 21, de 18 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União, seção nº 2,
página nº 22, em face das razões apresentadas pelo Presidente da Comissão, conforme
Ofício nº 32/2023/CPAR-71-2021/Coger-Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
(*)Republicação da Portaria nº 236, de 25 de junho de 2023, por ter constado incorreção,
quanto ao original, na Edição nº 110, do Diário Oficial da União de 13 de junho de 2023,
Seção 2, páginas 18.
PORTARIAS DE 13 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal da
Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11
de dezembro de 1973, e tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada
pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e o inciso II, da Cláusula Sétima do
Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº
0052600.005182/2023-44, resolve:
Nº 239 - Dispensar ALEXANDRE CHU CHANG, da Função Comissionada Executiva de Chefe
de Serviço de Contencioso, código FCE 1.05, da Procuradoria Federal Especializada do
Inmetro.
Nº 241 - Designar ESTEVAN TIAGO BORGES DOS SANTOS BOPP, para exercer o encargo de
substituto de Chefe de Serviço de Contencioso, código FCE 1.05, da Procuradoria Federal
Especializada do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.
Art. 2º Estas Portarias entraram em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 240, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal da
Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11
de dezembro de 1973, e tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada
pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e o inciso II, da Cláusula Sétima do
Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº
0052600.005182/2023-44, resolve:
Art. 1º Dispensar HUMBERTO ZECHLINSKI XAVIER DE FREITAS, do encargo de
substituto de Corregedor do Inmetro, código FCE 1.13.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL INPI/PR Nº 168, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12
e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.006296/2023-48, resolve:
Dispensar RENATA OLIVEIRA SANTOS, matrícula SIAPE nº 2390349, do encargo
de substituto de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Patentes XIX, da Coordenação-
Geral de Patentes IV, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de
Circuitos Integrados, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL INPI/PR Nº 169, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12
e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.006296/2023-48, resolve:
Designar CAROLINE GOLTZ, matrícula SIAPE nº 2359405, para exercer o encargo
de substituta de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Patentes XIX, da Coordenação-
Geral de Patentes IV, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de
Circuitos Integrados, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 07 de junho de 2023, publicado no D.O.U em 13/06/2023,
Seção
2, que
autoriza o
afastamento do
país do
servidor SCHMUELL
LOPES
CANTANHEDE,
Onde se lê:
"...de 04 a 15 de julho de 2023, ..."
Leia-se:
"...de 04 a 16 de julho de 2023, ..."
Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 354, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar JOÃO MARCELO LOPES GUILHERME, para exercer o encargo
de substituto do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente deste Ministério, código CCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância
do cargo.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA