DOU 14/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 111, quarta-feira, 14 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 176, DE 6 DE JUNHO DE 2023
A DIRETORA-EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo
em vista o disposto nos arts. 33, inciso I, e 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
bem como no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso IX do art. 3º da Portaria nº 279,
de 17 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2020,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de exoneração a pedido, o cargo de Agente
Federal de Execução Penal, Segunda Classe, Padrão IV, ocupado pelo servidor FELIPE
MENDES PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2355939, a partir de 30 de maio de 2023.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 179, DE 12 DE JUNHO DE 2023
A DIRETORA-EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo
em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
bem como no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso IX do art. 3º da Portaria nº 279,
de 17 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2020,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em cargo público inacumulável, o
cargo de Agente Federal de Execução Penal, Classe S, Padrão III, ocupado pelo servidor
MARCO ANTÔNIO VELOSO, matrícula SIAPE nº 1780694, a partir de 4 de maio de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 602, DE 13 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, com suas alterações, resolve:
Nomear CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO DE MATOS, CPF nº ***.613.691-**,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da
Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis, no estado do Mato Grosso.
MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 620, DE 13 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, com suas alterações, resolve:
Nomear ALEX LACERDA DE SOUZA, CPF nº ***.342.202-**, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no Estado do
Pará.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 39.156, DE 13 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País da servidora:
ISABELA RODAS MESSIAS, Assessora do Presidente, do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar do Brazil Forum UK,
em Oxford, Reino Unido, de 15 a 19 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 39.163, DE 13 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País do servidor:
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA, Presidente, do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar do Brazil
Forum UK, em Oxford, Reino Unido, de 15 a 19 de junho de 2023, inclusive trânsito, com
ônus.
MARINA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 614/SECEX, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12
de agosto de 2021, e nos termos dos artigos 1º e 2º da Instrução Normativa
SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, resolve:
Art. 1º Interromper, a partir de 19/01/2023, a Licença para Tratar de Interesses
Particulares da servidora TATIANA YUKIE OUTI, pertencente ao quadro efetivo do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, matrícula SIAPE
nº 2055820, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, Classe C, Padrão I, de acordo
com o instruído no Processo SEI nº 02000.008063/2023-34.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.339, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022,
que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art.
195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de
setembro de 2022, resolve:
Designar WELLINGTON WEYLLER MARQUES DINIZ, matrícula SIAPE n.
2123020, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico,
código FCE 2.01, da Corregedoria, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.349, DE 13 DE JUNHO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria n° 2.204, de 01 de agosto de 2018 e
considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que
aprova o Regimento Interno do Ibama,
Considerando a Decisão Judicial prolatada nos autos da Ação Judicial nº
1006762-80.2020.4.01.3902 (NUP: 00541.006838/2021-22), bem como orientação contida
no Parecer de Força Executória n° 00071/2023/GC-JEF-IP/EIADM-PRF1-PRF6/ P G F/ AG U .
Resolve:
"Conceder, por força de Decisão Judicial de que trata o Processo nº nº
1006762-80.2020.4.01.3902, proferida pelo Juiz Federal da 1ª. Vara Federal, Subseção
Judiciária de Santarém-PA, a partir de 29 de abril de 2020, data do requerimento
administrativo, com prazo de 20 anos, Pensão Judicial em favor de ALBANIRA DE
VASCONCELOS LAURIDO,
companheira, reconhecida
judicialmente, do
ex-servidor
RAIMUNDO JOSÉ DA SILVA TEXEIRA, matrícula SIAPE nº 684226, falecido em 17 de abril de
2020, nos termos do art. 222, VII, b, 5, da Lei nº 8.112/90.
MAYARA RODRIGUES DOS SANTOS
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA Nº 184, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.002762/2023-31, resolve:
Art. 1º Ceder o Especialista em Regulação Reinaldo da Cruz Garcia, pertencente
ao quadro de pessoal da ANEEL, para o exercício do cargo de Diretor de Programa, código
FCE 3.15, na Secretaria-Executiva do Ministério de Minas e Energia (MME).
Art. 2º Exonerar, a pedido, o referido servidor do Cargo Comissionado de
Gerência Executiva CGE IV na Assessoria da Diretoria (ASD).
Art. 3º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 4º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA COR/ANM Nº 1.402, DE 13 DE JUNHO DE 2023
A CORREGEDORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 30, inciso X do Regimento Interno aprovado pela
Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022; artigos 39 a 68 da Instrução Normativa ANM nº
09, de 20 de abril de 2023  e nos termos dos artigos 75 a 78 da Portaria Normativa CGU
nº 27 de 11 de outubro de 2022, resolve:
 Art. 1º Prorrogar por  60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos
da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria ANM Nº 1.201
(5773035), publicada no Diário Oficial da União - DOU em 14/12/2022, tendo como último
ato a publicação da Portaria ANM Nº 1.336 (6972507), publicada no Diário Oficial da União
- DOU em 12/04/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DO ROSÁRIO FERREIRA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 223, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Nomear DANIELA MOREIRA DE MELO, CPF nº ***.791.176-**, para exercer o
Cargo Comissionado Técnico, código CCT - V, de Assessora Técnica, na Superintendência de
Exploração, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerada do Cargo
Comissionado de Assessoria, código CA - II, de Assessor de Superintendência. (Processo SEI
nº 48610.004717/2014-82 e Resolução de Diretoria nº 252, de 29 de maio de 2023).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 224, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Nomear EDSON MARCELLO PEÇANHA MONTEZ, CPF nº ***.823.417-**, para
exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - V, de Coordenador Geral de Regulação
e Gestão da Informação, na Superintendência de Exploração, no Escritório Central da
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de
Janeiro, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - IV, de
Coordenador de Regulação. (Processo SEI nº 48610.004717/2014-82 e Resolução de
Diretoria nº 252, de 29 de maio de 2023).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 225, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve: