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DOU 14/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 111, quarta-feira, 14 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 130069
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 21022.017988/2022-81.
Contratante: 
SUPERINT.DE
AGRICULTURA 
E 
PECUARIA 
-
SFA/MA. 
Contratado:
05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto:
Otimizar os valores consignados no contrato 01/2022 sfama, realizando uma redistribuição
entre os seus itens, sem alteração do valor final. Será acrescentado 10,13% ao item 01 e,
em contrapartida, suprimido 5,63% do item 02 e 4,50% do item 03.. Vigência: 25/07/2022
a 24/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 177.588,24. Data de Assinatura:
12/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 130070
Nº Processo: 21034.000991/2023-16.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PR.
Contratado: 01.781.151/0001-97 - PETBRAZIL CLINICA VETERINARIA LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de serviços de empresa especializada na
prestação de serviços médico-veterinários, incluindo o fornecimento de todos os materiais
e medicamentos necessários a sua perfeita execução, visando prevenção, manutenção,
higienização e tratamento através de vacinas e medicamentos, consultas, exames clínicos,
laboratoriais e radiológicos, cirurgias, internações, controle de endo e ectoparasitas, bem
como controle reprodutivo, gestacional, parto e pós-parto, orientações de manejo e
serviços odontológicos, para o cão farejador da sfa-pr/mapa, conforme especificações..
Fundamento Legal: . Vigência: 12/06/2023 a 12/06/2024. Valor Total: R$ 95.204,67. Data
de Assinatura: 07/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2023).
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO SISV-PR (SEI 29141185)
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
PARANÁ, no uso das atribuições previstas no Regimento Interno da Secretaria Executiva
(SE/MAPA), aprovado através da PORTARIA Nº 561, DE 11 DE ABRIL DE 2018, publicada no
DOU no dia 13 de abril de 2018, Portaria SE/MAPA nº 326 de 09 de março de 2018,
publicada no DOU no dia 19 de março de 2018, considerando a dificuldade de entrega dos
documentos e notificação oficial, INTIMA os representantes legais das Pessoas Jurídicas
abaixo identificadas a comparecer na sede da Superintendência Federal de Agricultura no
Paraná, em Curitiba/PR, à Rua José Veríssimo, 420, Bairro Tarumã, com horário das
08h00min às 12h00min e 14h00min às 18h00min e telefone (41)3361-4065, para tomar
conhecimento dos atos contidos nos processos discriminados, que tratam do cumprimento
às exigências contidas na Lei nº 6.894, de 16/12/1980 e seu regulamento aprovado pelo
Decreto nº 4954, de 14/01/2004. Após o prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir da
publicação deste edital, o processo terá continuidade, independente do comparecimento
dos intimados.
1- Intimado: S M OLIVEIRA SOUZA LTDA., CNPJ nº 45.153.768/0001-33; Atos:
Auto de Infração nº 03-1427-PR-2023 do Processo 21034.003741/2023-20.
2- Intimado: FERTIFEL AGROINDUSTRIAL EIRELI, CNPJ nº 28.310.418/001-14;
Atos: Notificação de Julgamento em 1ª Instância do Processo 21034.010789/2022-11.
CLEVERSON FREITAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no
Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº
1.213, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2023
e art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, após esgotadas as
tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal com aviso de recebimento
e via correio eletrônico, NOTIFICA E CONVOCA O INTERESSADO abaixo relacionado para
tomar ciência de atos e documentos do seu interesse.
Nome do interessado: GGP COMÉRCIO E LOC DE MÁQUINAS E PRODUTOS
AGRÍCOLAS (GLEIBER GONÇALVES PENA 05659437745), CNPJ nº 46.437.768/0001-28,
localizado na AV. BANDEIRANTES, 1250, VILA IPIRANGA - CEP: 86.010-020 -
LO N D R I N A / P R .
INTIMA a pessoa jurídica identificada a COMPARECER pessoalmente ou através
de seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de
Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco, no município de Recife, ou outra SFA
mais próxima, para tomar conhecimento da NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA
INSTÂNCIA, datada de 27/04/2023, processo SEI nº 21036.002788/2022-75, referente ao
Auto de Infração nº 03/2490/PE/2022.
Após o prazo de 10 (dez) dias contados do dia da publicação deste edital,
excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do
comparecimento do intimado.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente
ou por meio de representante legal, através do email: sifisv.sfa-pe@agro.gov.br ou pelo
telefone: (81) 3236-8540.
Local de comparecimento: Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária
no Estado de Pernambuco - Av. Gal San Martin nº 1000, Cordeiro, CEP: 50.630-065,
Recife/PE ou outra SFA mais próxima.
Horário: 08:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h.
Em 30 de maio de 2023
FLAVIO ANTONIO COSTA MIRANDA SOTERO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no
Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº
1.213, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2023
e art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, após esgotadas as
tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal com aviso de recebimento
e via correio eletrônico, NOTIFICA E CONVOCA O INTERESSADO abaixo relacionado para
tomar ciência de atos e documentos do seu interesse.
Nome do interessado: MARTINS E KISSMANN LTDA, CNPJ nº 02.604.861/0002-
95, localizado na AC BR 468, KM 1, ZONA INDUSTRIAL 1, S/N - ESQUINA BRANDÃO- CEP:
98.300-000 - PALMEIRA DAS MISSÕES/RS.
INTIMA a pessoa jurídica identificada a COMPARECER pessoalmente ou através
de seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de
Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco, no município de Recife, ou outra SFA
mais próxima, para tomar conhecimento da NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA
INSTÂNCIA, datada de 02/05/2023, processo SEI nº 21036.000176/2023-29, referente ao
Auto de Infração nº 01/2490/PE/2023.
Após o prazo de 10 (dez) dias contados do dia da publicação deste edital,
excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do
comparecimento do intimado.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente
ou por meio de representante legal, através do email: sifisv.sfa-pe@agro.gov.br ou pelo
telefone: (81) 3236-8540.
Local de comparecimento: Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária
no Estado de Pernambuco - Av. Gal San Martin nº 1000, Cordeiro, CEP: 50.630-065,
Recife/PE ou outra SFA mais próxima.
Horário: 08:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h.
Em 13 de junho de 2023
FLAVIO ANTONIO COSTA MIRANDA SOTERO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO TOCANTINS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO EM 1ª INSTÂNCIA
Processo 21000.023115/2022-66
O 
Coordenador 
do 
3º 
Serviço
de 
Inspeção 
de 
Produtos
Agropecuários/DIPOA/MAPA no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, e de
acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº. 9.784 de 1999,e considerando que trata-se
de administrado indeterminado,
desconhecido, ou com endereço
indefinido ou
desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica LATICINIOS SANTA FE DO LESTE LTDA, SIF 444,
ARAGUAINA/TO, CNPJ 39.795.845/0001-56 a comparecer pessoalmente ou através de
representante legal constituído, ao 3º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal/SFA/TO, localizada Quadra ACSU SO 20, Avenida NS 1 - Bairro Plano Diretor Sul -
Palmas/TO, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do
TERMO DE JULGAMENTO EM 1° INSTÂNCIA e Notificação referente ao Auto de Infração nº
001/10040/2022 do processo 21000.023115/2022-66, dentro do prazo de 10 dias da data
de publicação deste edital, por aplicação do disposto no artigo 26, § 4º da Lei nº 9.784, de
29/01/1999.
Informa-se que decorrido o prazo de 10 (dez) contados do último dia da
publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade,
independente do comparecimento do intimado.
ROBERIO ALVES MACHADO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO EM 1ª INSTÂNCIA
Processo 21016.006954/2021-60
O 
Coordenador 
do 
3º 
Serviço
de 
Inspeção 
de 
Produtos
Agropecuários/DIPOA/MAPA no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, e de
acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº. 9.784 de 1999,e considerando que trata-se
de administrado indeterminado,
desconhecido, ou com endereço
indefinido ou
desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica LATICINIOS SANTA FE DO LESTE LTDA , SIF 444,
ARAGUAÍNA/TO, CNPJ 39.795.845/0001-56 a comparecer pessoalmente ou através de
representante legal constituído, ao 3º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal/SFA/TO, localizada Quadra ACSU SO 20, Avenida NS 1 - Bairro Plano Diretor Sul -
Palmas/TO, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do
TERMO DE JULGAMENTO EM 1° INSTÂNCIA e Notificação referente ao Auto de Infração nº
006/10004/2021 do processo 21016.006954/2021-60, dentro do prazo de 10 dias da data
de publicação deste edital, por aplicação do disposto no artigo 26, § 4º da Lei nº 9.784, de
29/01/1999.
Informa-se que decorrido o prazo de 10 (dez) contados do último dia da
publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade,
independente do comparecimento do intimado.
ROBERIO ALVES MACHADO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023
O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico
SRP nº 16/2023, Aquisição de insumos SPE e filtração para atender às necessidades do
Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG resultou fracassada.
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - UASG 130058
Nº
Processo: 21181.000635/2023.
Objeto:
Aquisição
de materiais
de
refrigeração para atender as necessidades do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária
- LFDA/MG.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 14/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às 
17h00. 
Endereço: 
Av.romulo 
Joviano, 
Olária 
- 
Pedro 
Leopoldo/MG 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-00018-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 14/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/06/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Setor de Compras
(SIASGnet - 13/06/2023) 130058-00001-2023NE800049
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130102
Número do Contrato: 74185/2022.
Nº Processo: 21053.000572/2021-86.
Dispensa. Nº 5/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP.
Contratado: 34.028.316/7101-51 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação da vigência do contrato
original por mais 12 meses;
Em conformidade com o art.57, II da lei nº 8.666/93 e com a cláusula sétima do contrato
ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 12 (doze) meses. De
01/06/2023 até 01/06/2024.. Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 17.391,82. Data de Assinatura: 31/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023).

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